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AGROTÓXICOS, LEGALIDADE E INFORMAÇÃOO uso de agrotóxicos é prática comum por muitosprodutores agrícolas, que pulverizam suas lavouras comdiversos produtos para controlar doenças, pragas ou plantasdaninhas "? todas essas práticas buscam assegurar acolheita e proporcionar maior produtividade e qualidade.Devido à extensão territorial e a diversidade climática, o paísestá entre os dez maiores consumidores de agrotóxicos nomundo, devendo-se atentar para o uso e fiscalização destesprodutos. Todavia, a realidade dos produtores não é nada fácil.Muitas vezes, eles se encontram sem respostas frente aosproblemas fitossanitários. Desconhecem os agentescausadores ou então, não conseguem recomendaçõestécnicas devido à falta de registro para a cultura. É o queacontece, por exemplo, com culturas como a acerola, acereja, a jabuticaba, o feijão-caupi ou mesmo demaisespécies com outros propósitos, como o pinhão manso, emdestaque para o programa de agroenergia nacional. A legislação brasileira de agrotóxicos em vigor é muito antiga,publicada ainda na década de 90 - Lei 7.802, 11/07/89 - aqual teve seu decreto regulamentar somente em 2002 -Decreto 4.074, 04/01/2020 -. Estas leis estabelecem asnormas para todo processo de pesquisa, produção, registro,comercialização, fiscalização, etc. de agrotóxicos no país.Entretanto, há ainda muitas lacunas, principalmentequando se discute sobre misturas de produtos em tanque,registro de produtos biológicos, estabelecimento de limitesmáximos de resíduos (LMR) para o consumo, controle decomercialização para as culturas sem recomendação, entreoutras. Recentemente, a Instrução Normativa nº 01, 23/02/2010,construída em conjunto pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(IBAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa), estabeleceu novas regras para culturas que nãopossuem produtos registrados, ou seja, culturas seminclusão nas bulas de registro de agrotóxicos e que, portanto,não pode ser recomendado nenhum tipo de tratamentofitossanitário. Esta medida visa ainda estabelecer os LMRpermitidos para cada cultura. Conforme esta IN, os cultivossão agrupados em sete grupos: frutas com casca nãocomestível; frutas com casca comestível, raízes, tubérculos ebulbos; hortaliças folhosas; hortaliças não folhosas;leguminosas e oleaginosas; palmáceas e nozes. Estes sãoos principais grupos referenciados pela Instrução Normativa eque servem para a extrapolação dos Limites Máximos deResíduos dos demais cultivos. Com esta alteração, instituições de pesquisa ou extensão rural,associações e cooperativas de produtores ou mesmo asempresas registrantes podem solicitar a indicação da culturacomo sendo de suporte fitossanitário insuficiente, assimcomo, pedir a extrapolação de LMR para algum ingredienteativo especificado. A partir da sua análise e aprovação pelosórgãos responsáveis, o pedido de registro de ingredienteativo e do agrotóxico torna-se mais fácil, permitindo ainclusão da cultura nas bulas de produtos já registrados.Em qualquer caso, a nova lei não exclui a necessidade deapresentação dos estudos de LMR para as culturasrepresentativas, devendo o mesmo ser apresentado até 24meses após a publicação da monografia do ingrediente ativo.  Apesar deste avanço, outros pontos ainda permanecem emdiscussão, como é o caso das misturas em tanque. Estáprática é comum para a maioria dos produtores agrícolas,que buscam reduzir os custos de aplicação e obter maiorretorno financeiro. Contudo, representa hoje a principaldemanda legal para o uso de agrotóxicos e que não seobserva nenhuma ação dos órgãos envolvidos, nem mesmo daAssociação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). Além dosproblemas ambientais e a saúde, a mistura de produtos,incluindo agrotóxicos, fertilizantes e promotores decrescimento pode ocasionar inúmeros problemas defitotoxicidade desconhecidos pelos usuários. A ausênciade informações técnicas deixa produtores à margem deespeculadores comerciais e gastos muitas vezesdesnecessários. O estabelecimento dos LMR e as análises de resíduos nosprodutos agrícolas também são fundamentais para oestabelecimento do uso correto de agrotóxicos. No Brasil, aAnvisa possui desde 2003 o Programa de Análises deResíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) que buscamonitorar os resíduos em grãos, frutas e hortaliças. Essesistema é realizado em parceria com os órgãos de vigilânciasanitária de 25 Estados. A ação ainda não possui caráterfiscal, apenas orienta para que sejam seguidas as boaspráticas agrícolas. Em 2009 foram avaliadas 20 culturaspara mais de 230 ingredientes ativos disponíveis. De acordocom os resultados, 29% das amostras apresentaramirregularidades nas análises, sendo o principal problema(23,8%) constatado para o uso de agrotóxicos nãoautorizados para a cultura analisada. Estes resultadosevidenciam a falta de suporte fitossanitário para as culturase também o uso inadequado das tecnologias pelo agricultorbrasileiro. Neste contexto, verifica-se que o uso de agrotóxicos no paísainda precisa de muito apoio técnico e de pesquisa. Aatenção por parte dos órgãos públicos e privados também éfundamental, principalmente no âmbito legal. Precisa-sedesmistificar a idéia de que todo o uso de agrotóxico éabusivo, assim como, que todo produto agrícola apresentaresíduos nos alimentos ingeridos pela população. Para isto, acapacitação técnica e o incentivo à pesquisa e à extensãoagrícola são prioritários, devendo ser assim consideradospara nosso país que possui destaque no setor agrícolamundial. AUTORIA Rafael Vivian Pesquisador da Embrapa Meio-Norte E-mail: rafael.vivian@cpamn.embrapa.brLINKS REFERENCIADOSEmbrapa Meio-Norte www.cpamn.embrapa.br Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento www.agricultura.gov.br Página 1 de 2AGROSOFT BRASILFonte: www.agrosoft.org.br/agropag/217896.htm          Publicação: 03/05/2011             Impresso: 17/05/2011Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Anvisa www.anvisa.gov.br Associação Nacional de Defesa Vegetal www.andef.com.br Embrapa www.embrapa.br Lei 7.802 www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm Decreto 4.074 www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm Instrução Normativa nº 01 www.sindaspcg.com.br/vigiagro/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20Conjunta%20N%C2%BA%201%20de%2023%20de%20fevereiro%20de%202010.pdf Rafael Vivian lattes.cnpq.br/8747145050594205 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e RecursosNaturais Renováveis www.ibama.gov.br rafael.vivian@cpamn.embrapa.br rafael.vivian@cpamn.embrapa.br Página 2 de 2AGROSOFT BRASILFonte: www.agrosoft.org.br/agropag/217896.htm          Publicação: 03/05/2011             Impresso: 17/05/2011

Agrotóxicos, legalidade e informação.

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/889027/1/Agrotoxicos.pdf

Agrotóxicos, legalidade e informação.

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