OLIVEIRA, L. F. C. de

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As empresas, hoje situadas num cenário totalmente globalizado, precisam se unir e se posicionar firmemente no sentido de exigir uma mudança na legislação que privilegie o setor formal de produção de sementes e a consequente utilização de sementes produzidas legalmente

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Agronegócio    Como aumentar a utilização de sementes produzidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas  As empresas precisam se unir no sentido de exigir uma mudança na legislação que privilegie o setor formal de produção e a utilização de sementes produzidas legalmente   Luciene Fróes Camarano de Oliveira 25/07/2011    A Lei de Proteção de cultivares (Lei nº 9.456, de abril de 1997) em seu artigo 10º diz que não fere o direito do obtentor a utilização de sementes produzidas pelo agricultor para uso próprio na safra subsequente. Já a Lei de Sementes e Mudas (Lei no 10.711 de novembro de 2003) em seus artigos 114 e 115, regulamenta a utilização de sementes, esclarecendo que “toda pessoa física ou jurídica que utilize semente ou muda, com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquirí-las de produtor ou comerciante inscrito no RENASEM, ressalvados os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas”, bem como as demais regras para que a semente seja considerada "sementes para uso próprio" . Na data da publicação destas duas Leis a intenção era a de resguardar  o direito ao acesso a sementes melhoradas dos pequenos produtores, beneficiários da reforma agrária, das comunidades indígenas e dos quilombolas. O artigo 10º da Lei de Proteção de Cultivares em seu inciso IV diz ainda que não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que:  “sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes, para doação ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores rurais, no âmbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais, conduzidos por órgãos públicos ou organizações não-governamentais, autorizados pelo Poder Público”. Entretanto, o entendimento de muitos atores do agronegócio brasileiro não é este. Grandes produtores rurais, que utilizam tecnologias modernas de produção  se beneficiaram desta “brecha” da Lei  e se aproveitaram para driblar a conbrança de royalties, adquirindo as sementes de novas cultivares apenas uma vez e passando a produzí-las daí por diante. Não raramente, estes produtores acabam sendo tentados a comercializar parte da semente produzida passando a fazer o que denomina-se “pirataria de sementes”. Este é um fato bastante sério e tem sido alvo das fiscalizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que frequentemente encontra quantidades de sementes produzidas para uso próprio incompatíveis com o tamanho das propriedades fiscalizadas, ou seja, encontram muito mais sementes do que se poderia plantar naquela propriedade em uma safra. É necessário uma conscientização dos males que esta prática causa à agricultura nacional, pois anos de pesquisa e grande volume de recursos são gastos para o desenvolvimento de uma cultivar. É preciso garantir o direito dos obtentores (melhoristas e empresas) para que os recursos gastos no desenvolvimento da cultivar retornem para a pesquisa e isto só é possível com o justo pagamento dos royalties aos obtentores. Cláudio Manuel da Silva, presidente da APSEMG (Associação dos Produtores de Sementes de Minas Gerais), projeta três cenários para o futuro, sendo o primeiro deles o desestímulo das empresas em investirem em melhoramento. Ele afirma que as empresas atualmente pensam e muito em como e em quanto investir no melhoramento, o que inevitavelmente terá como consequência a deterioração permanente das cultivares já existentes. O segundo cenário,  não muito distante, será o da redução permanente  das produtividades das culturas, a disseminação de pragas e doenças, a perda  de competitividade e lógico os prejuízos decorrentes da atividade. O terceiro cenário, finalmente nos remeterá ao passado quando a responsabilidade  dos investimentos  em melhoramento retornavam à esfera governamental, e eram feitos ao sabor  da vontade política dos governantes da época. Diante do exposto, as empresas, hoje situadas num cenário totalmente globalizado, precisam se unir e se posicionar firmemente no sentido de exigir uma mudança na legislação que privilegie o setor formal de produção de sementes e a consequente utilização de sementes produzidas legalmente.    http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=24793&secao=Agrotemas    

Como aumentar a utilização de sementes produzidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Como aumentar a utilização de sementes produzidas peloSistema Nacional de Sementes e Mudas ? *Publicado em: 29/11/2010 |A Lei de Proteção de cultivares (Lei nº 9.456, de abril de 1997) em seu artigo 10º dizque não fere o direito do obtentor a utilização de sementes produzidas pelo agricultorpara uso próprio na safra subsequente. Já a Lei de Sementes e Mudas (Lei no 10.711de novembro de 2003) em seus artigos 114 e 115, regulamenta a utilização desementes, esclarecendo que "toda pessoa física ou jurídica que utilize semente oumuda, com a finalidade de semeadura ou plantio, deverá adquirí-las de produtor oucomerciante inscrito no RENASEM, ressalvados os agricultores familiares, osassentados da reforma agrária e os indígenas", bem como as demais regras para que asemente seja considerada "sementes para uso próprio" .Na data da publicação destas duas Leis a intenção era a de resguardar  o direito aoacesso a sementes melhoradas dos pequenos produtores, beneficiários da reformaagrária, das comunidades indígenas e dos quilombolas. O artigo 10º da Lei de Proteçãode Cultivares em seu inciso IV diz ainda que não fere o direito de propriedade sobre acultivar protegida aquele que:  "sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes,para doação ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores rurais, noâmbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais,conduzidos por órgãos públicos ou organizações não-governamentais, autorizados peloPoder Público".Entretanto, o entendimento de muitos atores do agronegócio brasileiro não é este.Grandes produtores rurais, que utilizam tecnologias modernas de produção  sebeneficiaram desta "brecha" da Lei  e se aproveitaram para driblar a conbrança deroyalties, adquirindo as sementes de novas cultivares apenas uma vez e passando aproduzí-las daí por diante. Não raramente, estes produtores acabam sendo tentados acomercializar parte da semente produzida passando a fazer o que denomina-se"pirataria de sementes".Este é um fato bastante sério e tem sido alvo das fiscalizações do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que frequentemente encontraquantidades de sementes produzidas para uso próprio incompatíveis com o tamanhodas propriedades fiscalizadas, ou seja, encontram muito mais sementes do que sepoderia plantar naquela propriedade em uma safra.É necessário uma conscientização dos males que esta prática causa à agriculturanacional, pois anos de pesquisa e grande volume de recursos são gastos para odesenvolvimento de uma cultivar. É preciso garantir o direito dos obtentores(melhoristas e empresas) para que os recursos gastos no desenvolvimento da cultivarretornem para a pesquisa e isto só é possível com o justo pagamento dos royalties aosobtentores.Cláudio Manuel da Silva, presidente da APSEMG (Associação dos Produtores deSementes de Minas Gerais), projeta três cenários para o futuro, sendo o primeiro deleso desestímulo das empresas em investirem em melhoramento. Ele afirma que asempresas atualmente pensam e muito em como e em quanto investir nomelhoramento, o que inevitavelmente terá como consequência a deterioraçãopermanente das cultivares já existentes. O segundo cenário,  não muito distante, seráo da redução permanente  das produtividades das culturas, a disseminação de pragase doenças, a perda  de competitividade e lógico os prejuízos decorrentes da atividade.O terceiro cenário, finalmente nos remeterá ao passado quando a responsabilidade dos investimentos  em melhoramento retornavam à esfera governamental, e eramfeitos ao sabor  da vontade política dos governantes da época.Diante do exposto, as empresas, hoje situadas num cenário totalmente globalizado,precisam se unir e se posicionar firmemente no sentido de exigir uma mudança nalegislação que privilegie o setor formal de produção de sementes e a consequenteutilização de sementes produzidas legalmente.Luciene Fróes Camarano de Oliveira – Analista, trabalha na Área de Transferência deTecnoloigia da Embrapa Arroz e Feijão.http://www.artigonal.com/gestao-artigos/como-aumentar-a-utilizacao-de-sementes-produzidas-pelo-sistema-nacional-de-sementes-e-mudas-3751561.html

Como aumentar a utilização de sementes produzidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas?.

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/905900/1/Agronegoci2.pdf

Como aumentar a utilização de sementes produzidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas?.

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