Bases legais do sus no conselho municipal:: Um desafio para efetivar a gestão participativa na saúde

Abstract

This is a sharing of results found in the development of an extension project entitled "Permanent Education for Municipal Health Counselors: Western Macroregion of Santa Catarina". Period: second half of 2015. Objective: to strengthen, qualify and instrumentalize the municipal health counselors, in order to exercise their attributions and competencies. Method: it was developed in three modules using active methodologies to discuss social participation with emphasis on the legislation of the Unified Health System (SUS). Results: the lack of knowledge about SUS legislation was identified, especially on what defines the functioning of health councils. As a result, the participants got involved and participated in the discussions relating the themes to their daily lives. Conclusion: It was found that it is necessary and urgent the training of municipal health councilors to carry out their duties, especially with regard to legislation, which directly implies their responsibility as a municipal health counselorTrata-se de compartilhamento de resultados encontrados no desenvolvimento de um projeto de extensão intitulado “Educação Permanente para Conselheiros Municipais de Saúde: Macrorregião Oeste de Santa Catarina”. Período: segundo semestre de 2015. Objetivo: fortalecer, qualificar e instrumentalizar os conselheiros municipais de saúde, para o exercício de suas atribuições e competências. Método: foi desenvolvido em três módulos utilizando metodologias ativas para discutir participação social com ênfase na legislação do Sistema Único de Saúde. Resultados: identificou-se desconhecimento sobre a legislação do SUS, especialmente sobre o que define o funcionamento dos conselhos de saúde. Em razão disso, os participantes se envolveram e participaram nas discussões relacionando os temas com seu cotidiano. Conclusão: Constatou-se que é necessária e urgente a capacitação de conselheiros municipais de saúde para o exercício da sua função, em especial no que tange à legislação, o que implica de forma direta na sua responsabilidade na condição de conselheiro municipal de saúdSe trata de compartir resultados encontrados en el desarrollo de un proyecto de extensión titulado "Educación Permanente para Consejeros Municipales de Salud: Macrorregión Oeste de Santa Catarina". Período: segundo semestre de 2015. Objetivo: fortalecer, calificar e instrumentalizar a los consejeros municipales de salud, para el ejercicio de sus atribuciones y competencias. Método: fue desarrollado en tres módulos utilizando metodologías activas para discutir participación social con énfasis en la legislación del Sistema Único de Salud. Resultados: se identificó desconocimiento sobre la legislación del SUS, especialmente sobre lo que define el funcionamiento de los consejos de salud. En consecuencia, los participantes se involucraron y participar en las discusiones relacionando los temas con su cotidiano. Conclusión: Se constató que es necesaria y urgente la capacitación de consejeros municipales de salud para el ejercicio de su función, en especial en lo que se refiere a la legislación, lo que implica de forma directa en su responsabilidad en la condición de consejero municipal de salu