A presente monografia trata sobre a prestação de medicamento de alto custo pelo Estado
Brasileiro. Para se chegar a uma conclusão foi feita uma ampla análise da responsabilidade
civil, além de um breve estudo acerca da evolução desse instituto no direito positivo
brasileiro. Ao longo desse estudo tornou-se imperiosa também uma breve análise do princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana além de se estudar o direito à vida e à saúde de
que cada indivíduo dispõe. Mas além de uma explanação rápida sobre o que é a conduta
omissiva do Estado ante a prestação de medicamentos. Por fim, tem-se que o objeto do
presente trabalho está nas determinações judiciais que têm constituído um forte ponto de
conflito perante os elaboradores e executores das políticas públicas na prestação de
medicamentos de alto custo e o entendimento jurisprudencial dos tribunais. Ao final deste
estudo a conclusão se deu no sentido de que o direito que o cidadão dispõe no recebimento
dos medicamentos de alto custo depende caso a caso e deve ser analisado minuciosamente de
acordo com critério estabelecidos, o que ocorre em grande parte das vezes a favor do
individuo requerente