Capitão, Lúcia

Comiran, Gisele

Davis, Evandro Magalhães

Giuliano, Diego Nakata

Oliveira, Fabiana Nascimento de

Silva, Sandra Espíndola da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Justiça para o século 21: garantindo direitos humanos à juventude em conflito com a lei e sua interface comunitária

Lume 5.8

 Ciências Sociais Aplicadas 693 JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21: GARANTINDO DIREITOS HUMANOS À JUVENTUDE EM CONFLITO COM A LEI E SUA INTERFACE COMUNITÁRIA. Sandra Espíndola da Silva, Gisele Comiran, Lúcia Capitão, Fabiana Nascimento de Oliveira, Evandro Magalhães Davis, Diego Nakata Giuliano, Beatriz Gershenson Aguinsky (orient.) (PUCRS). A pesquisa tem por objetivo a sistematização, monitoramento e avaliação da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça e das Políticas Públicas da Infância e Juventude em Porto Alegre através do Projeto Justiça para o Século 21. No decorrer da pesquisa considerou-se a falta de acúmulo de estudos na área, à diversidade das possibilidades quanto à natureza e às formas de operar dos programas; as distintas condições objetivas em que esses programas se desenvolvem e as diversas correntes teóricas e metodológicas em disputa ideo-política. No Brasil, os desafios da pesquisa na avaliação de iniciativas de JR são ainda mais candentes, uma vez que sua introdução no sistema de justiça brasileiro é recentíssima. Somente no ano de 2005, através do apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, é que se estruturam propostas de JR na qualificação dos serviços prestados pelo Judiciário. A investigação está baseada em um conjunto de procedimentos de coleta de dados e análise de informações quantitativas e qualitativas, realizado em todo o curso da execução do projeto, atentando ao cumprimento dos objetivos inicialmente propostos, verificando o que foi implementado e quais foram as modificações introduzidas nas concepções iniciais. Por fim, busca alcançar as repercussões dos movimentos de avanços, recuos e novas proposições na qualificação das estratégias de prosseguimento. A mesma desenvolve-se em três campos, sendo eles a Central de Práticas Restaurativas junto à 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, as Medidas sócio-educativas desenvolvidas pela FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo) e FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) e no âmbito comunitário. Pode-se dizer que a contribuição fundamental realizada pelo projeto J21 tem sido em propiciar um ambiente em que os envolvidos em um conflito e em situações de violências possam expressar suas necessidades.  139 

Portuguese

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/50471/1/Resumo_20080525.pdf

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