Orientador : Prof. Dr. Ricardo Marcelo FonsecaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/03/2014Inclui referênciasResumo: A presente pesquisa busca contribuir na compreensão da composição jurídica nacional do século XIX. Focando-se no uso do direito canônico e na relação da Igreja com o Estado, este estudo pretende colaborar com o entendimento sobre o processo de surgimento e amadurecimento do direito e do Estado brasileiro. Marcada por uma clara permanência jurídica, a independência política brasileira deu início à busca de um direito também independente. Esse direito vai se formando em meio a um cenário de disputa, onde havia de um lado o antigo regime jurídico e sua pluralidade jurídica, e de outro lado a modernidade jurídica e seu monismo jurídico. Em meio a essa "rixa", o direito canônico, bem como a permanência da Igreja nas relações oficiais do Estado, torna-se termômetro de um estado em meio à racionalização e secularização. A exigência moderna de se afastar o direito canônico da vida jurídica tupiniquim teve início ainda no período colonial; contudo, o uso do direito da Igreja e de sua estrutura judiciária continuou existindo, independentemente das reiteradas tentativas de simplificação do cenário jurídico. Nem mesmo a República e sua tentativa de secularização do poder e das relações jurídicas foi suficiente para dar fim ao uso do direito canônico. Com a legislação, doutrina e jurisprudência trazidas pela revista "O Direito"; com a participação do clero nas tomadas de decisões do Império por meio do Senado e com a argumentação de alguns autores da época sobre o uso do direito canônico, foi possível compreender um pouco mais sobre o direito desse período, entendendo melhor a ordem jurídica que continuava a se utilizar do direito canônico, teimando continuar plural em pleno século XX. Palavras-chave: direito canônico; secularização; modernização jurídica; pluralidade jurídica.Abstract: The research herein seeks to contribute to the understanding of the Brazilian judicial composition in the 19th century. Focused on the use of Canon Law and the relationship between the Church and the State, this study aims to collaborate with the understanding regarding the beginnings and maturity of Brazilian law. Characterized by a clear legal permanence, Brazilian political independence also sought independent laws. These laws developed in a disputed environment, where on the one side there was the old judicial regime with its legal plurality and on the other side there was the modern system and its legal monism. In the middle of this dispute, Canon Law, as well as the permanence of the Church in official affairs of the State, became a thermometer of a state amidst rationalization and secularization. Modern demands to distance Canon Law from judicial Tupiniquim life began during the colonial period, although the use of Church law and its legal structure continued to exist, irrespective of the repeated attempts to simplify the judicial scenario. Not even the Republic and its attempts to secularize power and judicial affairs was enough to put an end to the use of Canon Law. With legislation, doctrine and jurisprudence brought about by "O Direito" review; with the participation of the clergy in the Empire?s decision making through the Senate and with argumentation by some authors at that time regarding the use of Canon Law, it was possible to understand a little more about the law during this period, leading to a better understanding of judicial policies that continued to use Canon Law, that persisted in its plurality even into the 20th century
