Parecer n. 284 de 6 de junho de 2019

Abstract

Contrato STJ n. 52/2016, tem por objeto a prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliares ao berçário. Quinto termo aditivo. Prorrogação de prazo de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Reequilíbrio contratual. Fundamentos: Art. 58, §1º, c/c o art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada