- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95:342.7(81) M317

Marchetti Filho, Gilberto Ferreira

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

G i l b e r t o  F e r r e i r a  M a r c h e t t i  F i l h o  É  B a c h a r e l  e m  D i r e i t o  e m  2 0 0 4  e  p ó s - g r a d u a d o  J a t o  s e n s u  e m  D i r e i t o  C i v i l  e  P r o c e s s o  C i v i l  e m  2 0 0 6 ,  p e l o  C e n t r o  U n i v e r s i t á r i o  d a  G r a n d e  D o u r a d o s  - U N I G R A N ;  M e s t r e  e m  P r o c e s s o  C i v i l  e  C i d a d a n i a  p e l a  U n i v e r s i d a d e  P a r a n a e n s e - U N I P A R  e m  2 0 1 8 .  E m  s u a  a t u a ç ã o  p r o f i s s i o n a l ,  é  A s s e s s o r  J u r í d i c o  d o  G a b i n e t e  d a  6 ª  V a r a  C í v e l  d e  D o u r a d o s  - M S  d e s d e  2 0 0 5  e  P r o f e s s o r  d e  D i r e i t o  C i v i l  n o  C e n t r o  U n i v e r s i t á r i o  d a  G r a n d e  D o u r a d o s  - U N I G R A N  d e s d e  2 0 0 6 .  T a m b é m  l e c i o n a  D i r e i t o  P r o c e s s u a l  C i v i l  e m  c u r s o s  d e  p ó s - g r a d u a ç ã o .  o s  D I R E I T O S  F U N D A M E N T A I S ,  A  P A C I F I C A Ç Ã O  D O S  C O N F L I T O S  S O C I A I S  E  o  C Ó D I G O  D E  P R O C E S S O  C I V I L  S T J 0 0 1 0 7 2 9 4  I S B N :  9 7 8 - 8 5 - 9 4 8 7 - 0 3 7 - 7  A u t o r  G i l b e r t o  F e r r e i r a  M a r c h e t t i  F i l h o  R e v i s ã o  G r á f i c a  A l i n e  V i e i r a  P i p i n o  d e  F r e i t a s  R e v i s ã o  G e r a l  M a r i o  d o  C a r m o  R i c a l d e  M a r c h e t t i  F i l h o ;  G i l b e r t o  F e r r e i r a .  O s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s ,  a  P a c i f i c a ç ã o  d o s  C o n f l i t o s  S o c i a i s  e  o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l :  o  N o v o  P a r a d i g m a  d o  P r o c e s s o  C i v i l  e m  V i s t a  d o  A c e s s o  à  J u s t i ç a  E f e t i v a ,  J u s t a ,  E f i c i e n t e  e  A d e q u a d a  /  G i l b e r t o  F e r r e i r a  M a r c h e t t i  F i l h o .  1 ª  e d .  C a m p o  G r a n d e :  C o n t e m p l a r ,  2 0 1 8 .  , .  1 .  D i r e i t o .  2 .  P r o c e s s o  C i v i l .  1 .  T í t u l o .  C D D :  3 4 0  C D U :  3 4 1 . 2 7 3 6  F e c h a m e n t o  d e s t a  e d i ç ã o :  1 1 . 0 7 . 2 0 1 8  P r o i b i d a  a  r e p r o d u ç ã o  t o t a l  o u  p a r c i a l  d e s t a  o b r a ,  p o r  q u a l q u e r  m e i o :  e l e t r ô n i c o ,  m e c â n i c o ,  i n c l u s i v e  p o r  p r o c e s s o  x e r o g r á f i c o ,  s e m  a  d e v i d a  a u t o r i z a ç ã o  d o  E d i t o r  ( L e i  n º  9 . 6 1 0 / 9 8 ) .  T o d o s  o s  d i r e i t o s  d e s t a  P u b l i c a ç ã o  r e s e r v a d o s  à  A v e n i d a  A n a  R o s a  C a s t i l h o  O c a m p o s ,  7 5 6  - J a r d i m  M o n t e v i d é u .  C a m p o  G r a n d e ,  M S  T e l e f a x :  ( 6 7 )  3 0 2 9 - 2 3 1 5  E - m a i l :  c o n t a t o @ e d i t o r a c o n t e m p l a r . c o m . b r  s i t e :  w w w . e d i t o r a c o n t e m p l a r . c o m . b r  S T J 0 0 1 0 7 2 9 4  i o  d o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  l  e  p r i n c i p i o l ó g i c a .  s ,  a d e n t r a - s e  e s p e c i f i c a m e n t e  n o  1 d a  q u e  d e  f o r m a  s i n g e l a  - e i s  q u e  >  t e m a ,  q u e ,  p e l a  i m p o r t â n c i a ,  m e -n o v a  v i s ã o  d o  p r o c e s s o  c i v i l  j u s t o ,  l S ,  d i a n t e  d e  u m  a c e s s o  à  j u s t i ç a  , n t e  e  a d e q u a d a  - p a r a ,  d e n t r o  d a  c o n f l i t o s ,  p r o m o v e r  a  p a c i f i c a ç ã o  5 h 5 0 m i n .  c a n a i s :  t o  M a r c h e t t i  t o  M a r c h e t t i  >  M a r c h e t t i  P r o f e s s o r  G i b a  S U M Á R I O  C A P Í T U L O  1  - 0  C O N F L I T O  E  S E U S  M E I O S  D E  S O L U Ç Ã O  1 . 1  N o t a s  i n i c i a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 9  1 . 2  E s c o r ç o  s o b r e  o  H o m e m ,  S o c i e d a d e ,  C o m p o r t a m e n t o  H u m a n o  e  o s  C o n f l i t o s :  u m a  A n á l i s e  J u r í d i c a ,  S o c i o l o g i a ,  F i l o s ó f i c a  e  P s i c o l ó g i c a  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 0  1 . 3  O s  M e i o s  d e  S o l u ç ã o  d e  C o n f l i t o s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  3 7  1 . 4  A  A u t o t u t e l a  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  4 5  1 . 5  A A u t o c o m p o s i ç ã o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  4 8  1 . 5 . 1  A l g u m a s  n o t a s  i n t r o d u t ó r i a s  e  c o n c e i t u a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  4 8  1 . 5 . 2  N a t u r e z a  j u r í d i c a  d a  a u t o c o m p o s i ç ã o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  5 5  1 . 5 . 3  O b j e t o  d a  a u t o c o m p o s i ç ã o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  5 7  1 . 5 . 4  C a r a c t e r í s t i c a s  d o s  m e i o s  a u t o c o m p o s i t i v o s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  6 1  1 . 5 . 5  F o r m a  e  e f e i t o s  d o s  m e i o s  a u t o c o m p o s i t i v o s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  6 4  1 . 6  A  H e t e r o c o m p o s i ç ã o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  6 5  C A P Í T U L O  2  - D A S  O R I G E N S  A O  C Ó D I G O  D E  P R O C E S S O  C I V I L  D E  2 0 1 5 :  O  N o v o  P A R A D I G M A  D O  P R O C E S S O  C I V I L  B R A S I L E I R O  2 . 1  N o t a s  I n i c i a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  7 1  2 . 2 A s  E s c o l a s  e  a  F o r m a ç ã o  d o  P e n s a m e n t o  C i e n t í f i c o  n o  P r o c e s s o  C i v i l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  7 1  2 . 3  A  E s c o l a  P o r t u g u e s a  n a  F o r m a ç ã o  d o  P r o c e s s o  C i v i l  B r a s i l e i r o  . . . .  7 3  2 . 4  O  P r o c e s s o  n a  E s c o l a  I t a l i a n a :  C h i o v e n d a ,  C a l a m a n d r e i ,  C a r n e l u t t i  e  L i e b m a n  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  7 7  2 . 5  A  E s c o l a  d e  D i r e i t o  P r o c e s s u a l  A l e m ã .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  8 4  2 . 6  A  F o r m a ç ã o  d a  E s c o l a  d e  P r o c e s s o  C i v i l  n o  B r a s i l .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  8 7  2 .  7  O  P r o c e s s o  C i v i l  B r a s i l e i r o  e  a  F o r m a ç ã o  d o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  1 9 7 3  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 4  S T J 0 0 1 0 7 2 9 4  2 . 8  A  V i s ã o  C l á s s i c a  d o  P r o c e s s o  e  s u a  R e p r e s e n t a ç ã o  n o  C ó d i g o  d e  1 9 7 3 :  a  C u l t u r a  d a  L i t i g i o s i d a d e  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 9  2 . 9  A  L i t i g i o s i d a d e  e  a  C r i s e  d a  J u s t i ç a  E s t a t a l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 1  O  2 . 1  O  O  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  2 0 1 5 :  a  N o v a  V i s ã o  d o  S i s t e m a  P r o c e s s u a l  C i v i l  B r a s i l e i r o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 2 3  2 . 1 0 . 1  A s  b a s e s  d a  c o d i f i c a ç ã o  d e  2 0 1 5 :  u m  C ó d i g o  p r i n c i p i o l ó g i c o ,  d e  c o n c e i t o s  i n d e t e r m i n a d o s  e  d e  c l á u s u l a s  g e r a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 0  2 . 1 0 . 2  A  e s t r u t u r a  d o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  2 0 1 5  . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 3  C A P Í T U L O  3  - D I R E I T O S  F U N D A M E N T A I S  E  O  A C E S S O  À  J U S T I Ç A  E F E T I V A ,  J U S T A ,  E F I C I E N T E  E  A D E Q U A D A :  A  B U S C A  D A  P A C I F I C A Ç Ã O  S O C I A L  D O  C O N F L I T O  N O  C Ó D I G O  D E  P R O C E S S O  C I V I L  3 . 1  A p r e s e n t a n d o  a  P r o b l e m á t i c a  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 5  3 . 2  A c h e g a s  s o b r e  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  n o  E s t a d o  C o n s t i t u c i o n a l  d e  D i r e i t o  B r a s i l e i r o :  S i g n i f i c a d o ,  C o n t e ú d o  e  A b r a n g ê n c i a  . . . . . . . . . . .  1 3 8  3 . 3  A  R e l a ç ã o  D i a l ó g i c a  e n t r e  o s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  e  o  D i r e i t o  P r i v a d o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 4 3  3 . 3 . 1  A  r e l a ç ã o  d i a l ó g i c a  e n t r e  o s  d i r e i t o s  f u n d a m e n t a i s  e  o  d i r e i t o  p r i v a d o  e m  u m a  v i s ã o  p r o s p e c t i v a :  A  e f i c á c i a  d i r e t a  d o s  d i r e i t o s  f u n d a m e n t a i s  e  s u a  a t u a ç ã o  c o m u n i c a t i v a  c o m  o  d i r e i t o  p r i v a d o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 4  7  3 . 4  O  D i á l o g o  e n t r e  o s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  e  o  D i r e i t o  P r o c e s s u a l  C i v i l :  a  E f i c á c i a  D i r e t a  d o s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  n o  P r o c e s s o  C i v i l  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 5 5  3 . 5  A  H u m a n i z a ç ã o  e  a  D e m o c r a t i z a ç ã o  d o  D i r e i t o :  a  C o n s t i t u c i o -n a l i z a ç ã o  d o  P r o c e s s o  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 6 3  3 . 6  O s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  e  o  A c e s s o  à  J u s t i ç a  F o r m a l  e  M a t e r i a l :  a  V i s ã o  M o d e r n a  d o  A c e s s o  à  J u s t i ç a  E f e t i v a ,  J u s t a ,  E f i c i e n t e  e  A d e q u a d a  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 6 8  3 . 7  O s  D e v e r e s  P r o t e t i v o s  d o  M a g i s t r a d o  c o m o  I n s t r u m e n t o  G a r a n t i d o r  d o  A c e s s o  à  J u s t i ç a  e  d o s  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  . . . . . . .  1 8 8  3 . 8  A  P a c i f i c a ç ã o  S o c i a l  e  s u a  E f e t i v a ç ã o  n o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  2 0 1 5  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 9 9  S T J 0 0 1 0 7 2 9 4  J a  R e p r e s e n t a ç ã o  n o  C ó d i g o  !  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  9 9  : 1  E s t a t a l .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 1  O  1 5 :  a  N o v a  V i s ã o  d o  S i s t e m a  ' • • · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 2 3  2 0 1 5 :  u m  C ó d i g o  p r i n c i p i o l ó g i c o ,  : l á u s u l a s  g e r a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 0  > c e s s o  C i v i l  d e  2 0 1 5  . . . . . . . . . . . . . . .  1 3 3  l > A M E N T A I S  E  O  A C E S S O  À  N T E  E  A D E Q U A D A :  A  B U S C A  : o N F L I T O  N O  C Ó D I G O  D E  C I V I L  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 3 5  i i s  n o  E s t a d o  C o n s t i t u c i o n a l  n t e ú d o  e  A b r a n g ê n c i a  . . . . . . . . . . .  1 3 8  , s  F u n d a m e n t a i s  e  o  D i r e i t o  ' • • · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 4 3  d i r e i t o s  f u n d a m e n t a i s  e  o  ~ c t i v a :  A  e f i c á c i a  d i r e t a  d o s  c o m u n i c a t i v a  c o m  o  d i r e i t o  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 4 7  n t a i s  e  o  D i r e i t o  P r o c e s s u a l  u n d a m e n t a i s  n o  P r o c e s s o  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 5 5  J  d o  D i r e i t o :  a  C o n s t i t u c i o -·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  ·  1 6 3  à  J u s t i ç a  F o r m a l  e  M a t e r i a l :  1  E f e t i v a ,  J u s t a ,  E f i c i e n t e  e  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  1 6 8  ; t r a d o  c o m o  I n s t r u m e n t o  D i r e i t o s  F u n d a m e n t a i s  . . . . . . .  1 8 8  1 0  n o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·  . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  1 9 9  3 . 9  A  N e c e s s i d a d e  d e  A p r i m o r a m e n t o  d a  J u s t i ç a :  o s  M e i o s  A d e q u a -d o s  d e  S o l u ç ã o  d e  C o n f l i t o s  n o  C ó d i g o  d e  P r o c e s s o  C i v i l  d e  2 0 1 5  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 2 1  3 . 1  O  A  N e c e s s i d a d e  d e  Q u e b r a  e  M u d a n ç a  d e  P a r a d i g m a  S o c i a l  p a r a  a  C o n s t r u ç ã o  d e  u m a  C u l t u r a  d e  P a z  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 4 0  C o n s i d e r a ç õ e s  F i n a i s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 5 1  R e f e r ê n c i a s  B i b l i o g r á f i c a s  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  2 5 5  S T J 0 0 1 0 7 2 9 4  

Os direitos fundamentais, a pacificação dos conflitos sociais e o Código de processo civil

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