- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 340.143:347.91/.95(81) M598

Meurer Junior, Ezair José

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

I r José Meurer Junior ine Gostinski I Vilela ria Botto de Barros Conselho Editorial: PR) Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNNALI) André Karam Trindade (IMED-RS) C) Augusto Jobim do Amaral (PUCRS) Oaudio EduarOO Regis de Figueiredo eSilva ~ Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) ·pn Juarez Tavares (UERJ) nSUL) Luis Carlos Cancellier de Olivo (lJFSC) 00) Márcio Staffen (IMED-RS) (UFSC) Paulo Mareio Cruz (UNIVALI) :::-RJ) Rui Cunha Martins (Coimbra-PT) .quino (IMED) Thiago M Minagé (UNESNRJ) )NAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) :/2015/ Ezair José Meurer Junior >ório do Direito, 2016 (Coleção novo código de processo civil 4) inculante 3. Precedentes - Brasil I. Título CDU 345.7 parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei nO 10695, de 0l/0712003), o e indenizações diversas (Lei n09.610198). wervados à Empório do Direito Editora. m.br o reservados à Empório do Direito 610 . Florianópolis/SC br lm.br EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR , SUMULA VINCULANTE NO CPC/201S empáriododireito Florianópolis 2016 STJ00104613 Copyright© 2016 by Ezair José Meurer Junior Diretora Responsável: Aline Gostinski Editor Responsável: Israel Vilela Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros Conselho Editorial: Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNNAU) Aline Gostinsk:i (UFSC) André Karam Trindade (IMED-RS) Antônio Gavazzoni (UNOESC) Augusto Jobim do Amaral (PUCRS) Awy Lopes Jr. (PUCRS) Claudio Eduardo Regis de Figueiredo eSilva (ESMESC) Eduardo Lamy (UFSC) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR) Juan Carlos Vezzulla (IMAP-PT) Juarez Tavares (VERJ) Julio Cesar Marcelino Jr. (UNISUL) Luis Carlos Cancellier de Olivo (UFSC) Marco Aurélio Marrafon (VERJ) Márcio Staffen (IMED-RS) Orlando Celso da Silva Neto (UFSC) Paulo Mareio Cruz (UNIVALI) Rubens R. R. Casara (IDMEC-RJ) Rui Cunha Martins (Coimbra-PT) Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino (IMED) Thiago M. Minagé (UNESAIRJ) DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Meurer Junior, Ezair José Súmula vinculante no CPC/20 15 / Ezair José Meurer Junior 1a ed. - Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Coleção novo código de processo civi14) 244p. ISBN 978-85-68972-96-0 1. Novo CPC 2. Súmula Vinculante 3. Precedentes - Brasil I. Título CDU 345.7 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei nO 10695, de 01107/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n09.61O/98). Todos os direitos desta edição reservados à Empório do Direito Editora. empóriododireito .com.br Todos os direitos desta edição reservados à Empório do Direito Rua: Santa Luzia, 100 - sala 610 CEP 88036-540 - Trindade - Florianópolis/SC www.emporiododireito.com.br editora@emporiododireito.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil STJ00104613 NO CPCI201S oram sopesados no CPC/2015, ante a necessária si­ional, unidade do direito e busca pela integralidade iciais. Eis o objeto do trabalho. o autor trata das grandes famílias de civillaw e com­mo da necessidade de implementação de um siste­tes no Brasil. Em seguida, aborda a súmula vincu­Cl, natureza jurídica e o procedimento para edição, mento de cada enunciado. ápice do estudo, apontando a influência da súmu­sistema de precedentes introduzido pelo Código 1, ao analisar sua aplicação durante o procedimen­minar de improcedência, tutela da evidência, não ~exame necessário, poderes do relator nos tribu­e caução no cumprimento provisório da sentença, percussão geral por violação à súmula vinculante o livro deve ocupar lugar de destaque na biblioteca diosos do Direito, do professor ao advogado, por de muito valor acadêmico e de grande utilidade, La melhor doutrina e ilustrado com recentes deci­IS. ~ndo sinceras homenagens ao autor e à Editora Em-que passa a se notabilizar pelo apoio dado a novos ldo que trabalhos desse porte cheguem ao conheci­Lidade jurídica. lis um volume para integrar a COLEÇÃO Novo Có-CIVIL - NCPC, que orgulhosamente coordeno, em eu parceiro Eduardo Lamy. lui este breve prefácio para não privar o leitor, por :ontato com o primoroso texto do jovem autor. PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ~or em Direito pela PUC-SP. Professor de Processo Civil fe graduação e mestrado da Faculdade de Direito da UFSC. Advogado e consultor jurídico. SUMÁRIO NOTA DOS COORDENADORES. .7 NOTA DO AUTOR ....... . .9 PREFÁCIO - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA .  15 1. PRECEDENTES JUDICIAIS . . . .. ......... .... 19 1.1 Diretrizes ao processo ..... .......... . .... 19 1.2 Os sistemas jurfdicos . . . . .. .......... .. ... 27 1.2.1 Civil law . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 1.2.2 Common law inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39 1.2.3 Common law norte-americano ................ .46 1.2.4 Stare decisis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55 1.2.5 Compreensào de ratio decidendi e obiter dictum . . . . . . .59 1.2.6 	Técnicas na aplicaçào do precedente: distinguishing e overruling . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63 1.3 A necessidade de um sistema de precedentes no Brasil. ...67 2. SÚMULA VINCULANTE . . . . .. ......... .... 83 2.1 Aspectos gerais. . . . . . .. .......... . .... 83 2.2 Origem da súmula . . . . .. .......... .....87 2.2.1 	 Os assentos no direito português ...............87 2.2.2 	 A súmula à luz do common law . ...............95 2.3 Súmula sem efeito vinculante . . . . . . . . . . . . . . . . .99 2.4 Súmula com efeito vinculante na EC 45/2004 . . . . . . . 104 2.4.1 	 Destaques iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 2.4.2 	 Matérias passfveis de ser sumulada e a regulamenta­çào legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 2.4.3 	 Ediçào, legitimidade, revisào e cancelamento da sú­mula vinculante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 2.5 	 Segurança jurídica, isonomia, estabilidade e previsibili­dade como fundamento da súmula vinculante . . . . . . 121 2.6 	 Divergência quanto à súmula vinculante .......... 128 2.6.1 Aspectos positivos ...................... 129 2.6.2 Aspectos negativos ...................... 133 2.7 Natureza jurfdica da súmula vinculante. . ......... 140 STJ00104613 18 SÚMUlA VINCUlANTE NO CPCl20l5 3. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE NO CPC/2015 . . . . . 145 3.1 	 Novo paradigma com o advento do Código Processual Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 145 3.2 	 Busca pela integralidade e estabilidade das decisões e da observação à súmula vinculante. . . . . . . . . . .. 158 3.3 	 Julgamento liminar de improcedência da ação por afronta à súmula vinculante . . . . . . . . . . . . . . .. 173 3.4 	 Tutela da evidência materializada em súmula vinculante . 182 3.5 	 Não aplicação do reexame necessário de decisão fun­damentada em súmula vinculante . . . . . . . . . . .. 191 3.6 	 Poderes do relator na aplicação da súmula vinculante. 198 3.7 	 Dispensa de caução no cumprimento provisório da sentença que estiver em consonância com súmula vin­culante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 212 3.8 	 Reclamação por descumprimento de súmula vinculante. 218 3.9 	 Reconhecimento e presunção de repercussão geral por violação à súmula vinculante . . . . . . . . . . . . . . . . 227 BIBLIOGRAFIA .......................... .235 STJ00104613 

Súmula vinculante no CPC/2015

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114069/1/sumula_vinculante_cpc_meurer.pdf

Súmula vinculante no CPC/2015

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