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Mattos, Paulo Todescan Lessa

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

le Gonzalez Basile de Faria, Diego Garcia >ta Silva Jliana Camilo Menezes lmares Regina Felicio, Danielle Rondon Castro de Morais, ,riele Lais Sant'Anna dos Santos, Juliana Cornacini Ferreira, ~sar Gonçalves de Souza eThiago Rodrigo Rangel Vicentini Ilves Melo, Marcelo Ventura e Maria Angélica Leite nayara Crispim Freitas I Publicação (ClP) ~ Brasil) ja e legitimidade / Paulo Todescan ulo : Editora Revista dos Tribunais, ências reguladoras de atividades ~ito econômico - Brasil 5. Poder CDU-34:33 (81 ) nômico 34:33 (4) COLEÇÃO CAPITALISMO E DEMOCRACIA oNOVO ESTADO REGULADOR NO BRASIL EFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE PAULO TODESCAN LESSA MATTOS 2.a edição (revista, atualizada eampliada) THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAIS~ STJ00104549 Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono Editores:Aline Darcy Flôr de Souza, Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Diego Garcia Mendonça, Iviê A. M. Loureiro Gomes, Luciana Felix e Marcella Pâmela da Costa Silva Assistentes Administrativos Editoriais Francisca Lucélia Carvalho de Sena e Juliana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Daniel Cesar leal Dias de Carvalho Analistas de Operações Editoriais:André Furtado de Oliveira, Bryan Macedo Ferreira, Damares Regina Felicio, Danielle Rondon Castro de Morais, Felipe Augusto da Costa Souza, Felipe Jordão Magalhães, Fernanda Teles de Oliveira, Gabriele Lais Sant'Anna dos Santos, Juliana Cornacini Ferreira, Maria Eduarda Silva Rocha,Patricia Melhado Navarra, RafaellaAraujoAkiyama, Thiago César Gonçalves de Souza eThiago Rodrigo RangelVicentini Qualificação Editorial e Revisão Coordenação luciana Vaz Cameira Analistas de Qualidade Editorial:Carina Xavier Silva, Daniela Medeiros Gonçalves Melo, Marcelo Ventura e Maria Angélica Leite Analistas Editoriais: Daniele de Andrade Vintecinco, Maria Cecilia Andreo e Mayara Crispim Freitas Capa: Tatiana Gentil Machado Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP) (Câmara Brasileira do livro, Sp, Brasil) Mattos, Paulo Todescan Lessa O novo Estado regulador no Brasil: Eficiência e legitimidade / Paulo Todescan Lessa Mattos. 2. ed . rev., atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2017. - (Coleção capitalismo & democracia) Bibliografia ISBN 978-85-203-7005-6 1. Agências reguladoras - Brasil 23 . Agências reguladoras de atividades privadas 3. Brasil - Política econômica 4. Direito econômico - Brasil 5. Poder regulamentar - Brasil I. Título. 11. Série. 16-06458 CDU-34:33 (81) fndices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito econômico 34:33 (4) STJ00104549 SUMÁRIO NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO.................................................. 13 APRESENTAÇÃO (PRIMEIRA EDIÇÃO) .................................................. . 15 PREFÁCIO .................. .. ................ .... ............ .................. .......... ............... .. . 19 INTRODUÇÃO .. .... .... .. ....... ....... ................................ .................... ........ ..... 29 CAPÍTULO 1: A AÇÃO REGULATÓRIA DO ESTADO: CONCEITOS, CONTEXTUALIZAÇÃO DE PROBLEMAS E ENFOQUE TEÓRICO .. . 39 1. Perspectiva]urídica ......... ......................... .... ........................ .... ..... 41 2. Perspectiva Econômica........... .. .. .. ...... ...... .... ........ ...... .. .. .. ............. 47 3. Perspectiva Política. ......... ..... ........ ... ... ......... .. .... . ...... . .. .. .. . ..... .... .... 58 3.1. Teoria Política ............................ .. .......... .. ......................... .. 58 3.2. Economia Política .. .... ...................... .. ................................. 62 4. Contextualização dos problemas e enfoque teórico....................... 68 CAPÍTULO 2: AS IDEIAS E O SEU LUGAR...................... .. ........................ . 73 1. Princípios e Experiências.... ... ... .................... ... ............................. . 73 1.1. A Formação do Estado Capitalista Regulador...................... 74 1.1.1. A Formação do Estado Capitalista Regulador nos Estados Unidos................................................ ......... 81 1.1.2. A Formação do Estado Capitalista Regulador na Europa: Diferenças e Convergências em Relação ao Modelo Norte-Americano ........................................ 100 2. Conclusões .............. ................................. ................. .................... 107 STJ00104549 26 	I o NOVO ESTADO REGULADOR NO BRASIL CAPÍTULO 3: A FORMAÇÃO DO ESTADO CAPITALISTA REGULADOR NO BRASIL: BUROCRACIA ESTATAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁ­TICA...................................................................................................... 111 1. 	 O Estado Tecnoburocrático-Capitalista Dependente ... .. ................ 111 1.1. 	 Os Anéis Burocráticos do Estado .... ...... ..... .. ........... ............. 118 1.2. 	 A Formação de Políticas Públicas Setoriais....... ......... . .. .. ..... 124 1.3. 	 Burocracia Estatal e Mecanismos Decisórios]uridicamente Institucionalizados ........ ....... ... ... ... ........... .... ............. ... ...... 133 2. 	 O Novo Estado Capitalista Regulador no Brasil....... .............. .. ...... 137 3. 	 Conclusões .................................... ... .. ................ .. ....... ......... ......... 148 CAPÍTULO 4: TEORIAS DA DEMOCRACIA E TEORIAS DA REGULA­çÃO: EFICIÊNCIA ECONÔMICA E LEGITIMIDADE ......................... 153 1. 	 A Tensão entre eficiência econõmica e legitimidade ...................... 154 1.1. 	 As Teorias da Democracia e as Teorias da Regulação........ .... 167 1.2. 	 O Conceito Procedimental de Democracia: um Conceito de Democracia Deliberativa ......... ...... .......... .. ......................... 185 2. 	 Conclusões .................................... .. .. ... ........... ......................... .... . 194 CAPÍTULO 5: AUTONOMIA DECISÓRIA, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E LEGITIMIDADE NO DEBATE BRASILEIRO ...... 197 1. 	 A Autonomia Decisória das Agências Reguladoras e o Problema da Legitimidade no Plano do Direito Constitucional Brasileiro ..... 198 2. 	 A Formação de Políticas Públicas Setoriais no Direito Brasileiro: o Conflito entre Racionalidade Substantiva e Racionalidade Formal 205 3. 	 A Tensão entre Insulamento Burocrático e Legitimidade no Debate sobre Estado e Democracia no Brasil....................................... .. ..... 216 4. 	 Conclusões .. ....... ..... ............. ... ......................... ......... ......... ......... .. 232 CAPÍTULO 6: ANÁLISE POSITIVA: UM ESTUDO DA REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL APÓS AS PRIVATI­ZAÇÕES ............................................................................................ .... 235 1. 	 A Agência Nacional de Telecomunicações: o desenho institucional do órgão regulador e os limites da autonomia decisória ................. 238 STJ00104549 SUMÁRIO I 27 ?ITALISTA REGULADOR ~ITIMIDADEDEMOCRÁ­111 1 Dependente......... .. .......... 	 111 o ...... .................. ...... ... ·.······ 118 1S Setoriais .... ...... ............... . 124 !s DecisóriosJuridicamente 133 no Brasil...... ..... .................. 	 137 148 ~ TEORIAS DA REGULA­TIMIDADE .. ...... .... .... ... ... ... 153 legitimidade .... ............... ... 154 leorias da Regulação........... . 167 lemocracia: um Conceito de 185 194 DISCRICIONARIEDADE ) DEBATE BRASILEIRO... ... 197 Reguladoras e o Problema =onstitucional Brasileiro..... 198 riais no Direito Brasileiro: o tiva e Racionalidade Formal 205 :0 e Legitimidade no Debate 216 232 JDO DA REGULAÇÃO DO 3RASIL APÓS AS PRIVATI­235 ões: o desenho institucional :onomia decisória.. .. ............. 238 2. 1.1. As formas de controle da autonomia decisória da Anatel no plano da separação de poderes (accountability horizontal) 1.2. Mecanismos de Participação Pública e Legitimidade decisória sobre o conteúdo da regulação (mecanismos deliberativos de accountability vertical) ............... ................................... 1.3. A participação na esfera pública brasileira: o caso da definição de normas sobre universalização de serviços de telecomu­nicações (condições de accountability deliberativa vertical na esfera pública) ........ .... ...................... ............................. Conclusões .................................... ....... ........................... ......... ..... 238 249 254 272 2.1. 2.2. 2.3. Condusões sobre as formas de controle da autonomia deci­sória da Anatel no plano da separação de poderes (accoun­tability horizontal) .......... ... ....... .......... ............ ....... ......... ... Conclusões sobre os mecanismos de participação pública institucionalizados para o controle de decisões sobre a regulação do setor de telecomunicações (mecanismos de­liberativos de accountability vertical) ................................. Conclusões sobre os índices de participação no caso da definição de normas sobre universalização de serviços de telecomunicações (condições de accountability deliberativa vertical) ........................................... ................................... 273 278 282 CONCLUSÃO ............................................................................................. 287 BIBLIOGRAFIA ................. ......... ..... ........... ...... ........................................... 289 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ........................................................... 305 ÍNDICE ONOMÁSTICO ............ ............ .......... ............ ........ ............... ........ 319 APÊNDICE (2016) ............... ....... .............. ....... .. ........................... .............. 325 Análise política da ação regulatória do estado: 2003-2015.. ....... ............ 325 1. Uma reavaliação do estudo de caso no setor de telecomuni­cações ... ............ .................................................................. 326 2. Um modelo presidencialista de regulação dos mercados ..... -332 3. Conclusões........ ................................................. ................. 337 STJ00104549 

O novo Estado regulador no Brasil: eficiência e legitimidade

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