BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado sobre o reconhecimento da união estável no Brasil e no Chile, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, do Código Civil e jurisprudência dos tribunais brasileiros, e da Lei 20.830, de 21/04/2015, que criou o Acordo de União Civil no Chile. O estudo é realizado por meio do método teórico-documental, numa perspectiva comparada, no intuito de perceber as semelhanças e diferenças do instituto da união estável nos dois países