Justiça Restaurativa: Um Modelo Democrático de Reforma Institucional?

Abstract

This article aims to reflect on restorative justice as a possible paradigm of institutional reform in the Brazilian context, given the numerous structural problems in its prison system. Initially, a diagnosis of the current situation of the Brazilian prison system and impacts suffered by individuals deprived of liberty will be displayed. It will then be raised some possibilities of reforms presented by scholars and policy makers. Finally, it will be presented restorative justice as an alternative to traditional retributive justice model. From a brief explanation of its concept and its values, the purpose is to think if this new way of dealing with crime can contribute to a more participatory and democratic criminal justice system, pointing out challenges to the implementation of this justice paradigm in Brazil. At the end of the text, an assessment of the discussion will be presented, concluding that the adoption of restorative justice as a possible reform of the Brazilian criminal justice system seems promising, although adopted in experimental and incrementally manner and in need of further researches taking into account the particularities of the country.Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual  do  sistema  carcerário  brasileiro  e  de  impactos  sofridos  pelos  indivíduos  em cumprimento  de  pena  privativa  de  liberdade.  Em  seguida,  serão  levantadas  algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada  a  justiça  restaurativa  como  alternativa  ao  modelo  de  justiça  retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma  de  justiça  no  Brasil.  No  final  do  texto,  é  feito  um  balanço  da  discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema  de  justiça  criminal  brasileiro  parece  promissora,  ainda  que  adotada  de  forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país