'Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI'
Doi
Abstract
On compliance with the finiteness of natural resources, humanity is realizing the need to harmonize economic development and environmental protection. From this awareness, comes the concept of sustainable development. The Federal Constitution of 1988, following this notion, aims to be the responsibility of society and the state to maintain a healthy environment. Therefore, the Government is up to adoption of public policies for environmental protection from taxation. Thus, the work presents environmental taxation, especially the intervention contribution in the economic domain, as an effective instrument to protect the environment.Diante da observância da finitude dos recursos naturais, a humanidade vem percebendo a necessidade de harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. A partir dessa percepção, surge o conceito de desenvolvimento sustentável. A Constituição Federal de 1988, seguindo essa noção, aponta ser responsabilidade da sociedade e do Estado a manutenção de um meio ambiente sadio. Para tanto, ao Poder Público cabe a adoção de políticas públicas para proteção do meio ambiente a partir da tributação. Assim, o trabalho apresenta tributação ambiental, especialmente a contribuição de intervenção no domínio econômico, como efetivo instrumento de proteção ao meio ambient
