'Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI'
Doi
Abstract
The article discusses properties’ social role as an Agrarian Law principle. In order to do so, it analyzes domain, possession and property rights. It talks about the difference between domains and property throughout the three institutes. Finally, it deals with social role considering a social and economical view, it uses the critical and dialectical method, regarding to presurias and Portuguese sesmarias, the beginning of capitalism and Liberal State, also the theories that changed the idea of property in XVIII and XIX centuries and the ways to protect private property. It uses inductive method.O artigo trata da função social da propriedade como princípio de Direito Agrário. Para fazer essa análise procura-se fazer uma imersão prévia nos institutos do domínio, posse e propriedade. Discorre sobre questões inerentes à diferença entre domínio e propriedade buscando visualizá-los por meio de uma função dinâmica conjugada por esses três institutos. Finalmente, trata da função social da propriedade através de uma análise socioeconômica, utilizando método crítico dialético, passando pelas presúrias e sesmarias portuguesas, a eclosão do capitalismo e do Estado liberal e das formas de teorização que mudaram a concepção de propriedade a partir dos séculos XVIII e XIX e os meios que foram constituídos para protegê-la
