'Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI'
Doi
Abstract
A Constituição Federal de 1988 tem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como princípios. Destarte, como objetivo geral, estudou-se a legislação trabalhista e previdenciária atende aos citados comandos, contribuindo para a redução dos acidentes do trabalho. Averiguou-se, como objetivo específico, se os segurados previdenciários, acometidos por acidentes do trabalho, dispõem de adequada tutela dos seus direitos e interesses no arcabouço jurídico pátrio. As últimas estatísticas da Previdência Social registram uma redução dos benefícios e dos acidentes do trabalho, inclusive àqueles com óbitos, demonstrando eficácia normativa e gerencial.
