Erros de medicação em hospitais: uma análise bioética dos aspectos jurídicos e de saúde

Abstract

Introdução: O tema dos erros de medicação envolve vários aspectos - éticos, morais, jurídicos, sociais, profissionais, assistenciais, entre outros - merecendo uma reflexão abrangente. Os aspectos éticos referem-se principalmente à adequação das ações frente aos erros e os aspectos jurídicos estão relacionados diretamente com a aferição da responsabilidade civil nos casos da ocorrência de danos. Este estudo busca estabelecer relações entre o Direito, a Saúde e a Bioética, em uma perspectiva interdisciplinar, por meio da avaliação dos acórdãos referentes a erros de medicação em hospitais na jurisprudência do Rio Grande do Sul. Materiais e Método: Foi realizada uma pesquisa qualitativa, de análise de conteúdo documental, em acórdãos colhidos na base de dados eletrônica do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. O descritor utilizado para busca foi: erro de medicação em hospitais. Resultados e Discussão: foram localizados 43 acórdãos na base de dados no período de 1995 a 2011. Destes, apenas 6 acórdãos referem-se a erros de medicação especificamente, sendo que 2 não estão disponíveis na íntegra. Foram analisados os quatro acórdãos envolvendo erros de medicação. Nos 4 acórdãos os demandados foram: 3 hospitais, 1 município e 1 médico. Todas as decisões foram favoráveis aos demandantes. Considerações Finais: O conceito de erro de medicação, embora utilizado na área da saúde e por órgãos oficiais, não tem sido utilizado no Poder Judiciário, o que demonstra que uma maior aproximação das áreas envolvidas, incluindo uma melhor comunicação, é necessária para uma adequada compreensão do tema