Aborto legal e objeção de consciência : condições para o exercício e compatibilização desses direitos

Abstract

Orientador: Taysa SchiocchetMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A partir da temática do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde e o direito das mulheres ao aborto legal, chegou-se à problemática analisada neste trabalho, aqui resumida na seguinte pergunta: há possibilidade de se equilibrar o direito dos profissionais da saúde à objeção de consciência, sem que se desrespeite o direito da mulher ao aborto legal? Diante de tal questionamento é delineada a hipótese de que é possível que tais direitos coexistam e, com a finalidade de comprovar tal conjuntura, é que se estabeleceu o objetivo de analisar o direito à objeção de consciência à luz do aborto legal. O desenvolvimento da pesquisa dependeu da análise do contexto da concretização do aborto legal no Brasil e do dispositivo da objeção de consciência e, por fim, das 4 teses (integridade, incompatibilidade, compromisso e justificação) encontradas na literatura bioética e que se preocupam com a relação dos direitos analisados. Além disso, pode-se dizer que a justificativa para a eleição de tal tema e objeto de pesquisa decorre do fato de que, hodiernamente, milhares de mulheres veem, na objeção de consciência, um verdadeiro obstáculo ao exercício de seus direitos. Toda essa pesquisa foi, na prática, efetuada à luz do método hipotético-dedutivo, com o uso de material bibliográfico e de pesquisas de campo

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