Orientador: Katya Regina Isaguirre-TorresMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa investigar o sistema agroalimentar a partir do surgimento e incremento da produção agrícola pautada na utilização de sementes transgênicas. A crise agroalimentar e ambiental encontra suas raízes na lógica racional ocidental e na concepção de conhecimento atomizado defendida pela ciência moderna, a qual se revela pela utilização dos transgênicos na agricultura contemporânea. As falhas referentes à biossegurança no Brasil não são passíveis de compreensão sem a análise das falhas da ruralidade como um todo. O problema primordial observado no sistema agroalimentar brasileiro possui raízes históricas e está atrelado à dificuldade em se desenvolver uma restruturação territorial agrária conjuntamente com a efetivação de direitos humanos e sociais. Neste sentido, busca-se verificar se e em que medida a biossegurança constitui uma das dimensões da totalidade agroalimentar, bem como se as dimensões do sistema agroalimentar devem ser compreendidas nos termos de sua funcionalização, com foco na dignidade humana e na efetivação dos direitos humanos. Aliando pesquisa participativa de campo, revisão bibliográfica e análise de dados elaborou-se uma concepção de sistema agroalimentar passível de oferecer soluções humanitárias para a crise alimentar e agroambiental atual, decompondo o sistema agroalimentar constituído na função social em quatro dimensões inter-relacionadas, quais sejam, educação crítica, transdisciplinar e tecnológica, em especial no ensino básico; reformulação do sistema proprietário nos termos da efetivação da função social; garantia do direito à alimentação amplo, de forma a englobar suficiência e qualidade alimentar, diretamente vinculado ao direito à saúde e à vida; e, por fim, a concretização de um meio ambiente ecológica e socialmente equilibrado. O sistema aqui defendido coaduna-se com a proposta do modelo da soberania alimentar, o qual se mostra especialmente adequado aos países em desenvolvimento. Tendo em vista que o Direito Agrário consiste em ciência jurídica comprometida com a concretização da justiça social e da segurança alimentar, a discussão das bases do sistema agrário e de novos rumos ao seu desenvolvimento mostra-se de grande pertinência ao avanço científico na área
