Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente trabalho tem como objetivo analisar, pela perspectiva doutrinária e jurisprudencial, a pena de multa no ordenamento jurídico brasileiro e os modelos utilizados para a fixação da quantidade de dias-multa em uma decisão penal condenatória. Para tanto, foram elencados e descritos os modelos econômico, trifásico e unifásico, e, a seguir, uma análise dos argumentos doutrinários acerca de cada um deles. Em seguida, foram examinados alguns precedentes de Tribunais Estaduais e Superiores que os utilizam em suas condenações penais. Por fim, foi feita uma análise crítica dos três modelos, considerando os argumentos doutrinários e jurisprudenciais, para definir qual seria o mais razoável, além de indicar propostas para que seja mais adequado à realidade brasileira.The present study aims to analyze, through a doctrinal and jurisprudential perspective, the penalty of fine in the Brazilian legal system and the models used to determine the number of day-fines in a criminal conviction. For this purpose, the economic, three-phase and single-phase models were listed and described, and then an analysis of the doctrinal arguments about each one was made. Afterwards, some cases from State and Superior Courts that used those models in their criminal convictions were examined. Finally, a critical analysis of the three models was made, considering the doctrinal and jurisprudential arguments, to define which would be the most reasonable, besides indicating more appropriate proposals to the Brazilian reality
