Araujo MAD

Bahia L

Barbosa NB

Bustamante AV

Carneiro N

Carvalho G

Costa NR

Di Pietro MSZ

Ditterich RG

Graef A

Gustavo Corrêa Matta

Henrique Contreiras

Lima SML

Maarse H

Machado CV

Oliveira RR

Pahim MLL

Perdicaris PR

Pinto NRS

Romano CMC

Cadernos de Saúde Pública

Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (OS) seja de 2006, metade da privatização da gestão ainda é regulada por um ajuste provisório anterior, o convênio. Em 2011, 61% dos serviços eram geridos por entidades privadas que, em 2012, receberam 44% do orçamento da saúde. As vinte entidades envolvidas incluem cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Órgãos fiscalizadores evidenciam falhas de controle nos contratos de gestão, mas os convênios, que apresentam controle mais frágil, têm sido invisíveis à fiscalização. Por fim, o marco legal é instável. Valendo-se da experiência paulistana, discute-se o caráter político vs. técnico da regulação da gestão privada no Sistema Único de Saúde (SUS).</jats:p

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Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação

http://www.scielo.br/pdf/csp/v31n2/0102-311X-csp-31-02-00285.pdf

Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação

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