Trata-se de monografia que tem por objetivo desenvolver pesquisas quanto a
possibilidade ou não da aplicação do Princípio da Insignificância no Processo Administrativo
Disciplinar, abordaremos de início a importância do Direito Administrativo para o
funcionamento do Estado, em seguida faremos algumas considerações quanto ao conceito de
Princípio, na seqüência será abordado os Princípios que regem a Administração Pública e o
Processo Administrativo Disciplinar, fazendo a distinção quanto a sua alocação, como os
constitucionais, os infraconstitucionais, os doutrinários e os Jurisprudenciais, em seguida será
feita uma abordagem quanto a origem, conceito, aplicação em outros ramos do Direito, do
Princípio da Insignificância, em seguida faremos a abordagem sobre o Processo
Administrativo Disciplinar, posteriormente, será feito uma distinção das apurações relevantes
ante as apurações irrelevantes para a Administração Pública, e no penúltimo tópico deste
estudo será dito se há ou não a possibilidade de aplicabilidade do Princípio da Insignificância
no Processo Administrativo Disciplinar, e por derradeiro, será exposta a conclusão quanto ao
resultado final do presente trabalho
