O cerne do presente trabalho é o estudo da responsabilidade civil do Estado nas condutas
omissivas sob o enfoque do artigo 37, §6º da Constituição Federal, apresentando a enorme
divergência doutrinária e jurisprudencial existente quanto à omissão estatal. Será apresentada
uma breve evolução histórica, com a explicitação das principais teorias e seus fundamentos,
bem como suas influências no direito brasileiro. A seguir será estudado o dispositivo
constitucional, com uma análise minuciosa dos institutos nele presentes. Por fim, serão
apresentadas as duas principais correntes doutrinárias que se propõem a dar uma solução ao
problema, a teoria da responsabilidade subjetiva e a da responsabilidade subjetiva, bem como
um estudo profundo de seus respectivos argumentos e jurisprudência existentes
