A presente investigação tem por objeto a visão analítica da tese do Ministro
Gilmar Mendes que se desenvolve no âmbito do Supremo Tribunal Federal a
respeito do fenômeno da mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da
Constituição Federal, sob o paradigma do Estado Constitucional – a supremacia da
Constituição e dos direitos fundamentais, a separação dos poderes e a
independência do Judiciário. Para tanto, busca estabelecer, primeiramente, as bases
filosóficas e constitucionais do Estado Constitucional para, ulteriormente, determinar
o campo de atuação da mutação constitucional e, por conseguinte, da referida tese
que o Supremo Tribunal busca implantar por meio de mudança informal da
Constituição. São objetos secundários da investigação, o estabelecimento do
Estado, o desenvolvimento do Estado, o estabelecimento do Estado democrático de
direito e sua evolução para o Estado Constitucional, os papéis das instituições frente
a doutrina constitucionalista do Estado, precisamente no que se refere aos poderes
judiciário e ao legislativo, o princípio da a separação dos poderes, o controle de
constitucionalidade e a concretização do inciso X, do artigo 52 da Constituição
Federal de 1988. Por fim, cuida-se de tatear respostas sobre a capacidade do
Supremo Tribunal Federal estabelecer-se como legislador positivo e investigar os
desdobramentos desta capacidade
