Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal

Abstract

Por que deve haver mudanças no Código Florestal? Essa pergunta esta na cabeça de muitos brasileiros que acompanham, basicamente pela mídia, os calorosos debates sobre alterações no marco legal que regulamenta o uso da terra no país. Em meio a tantas informações e opiniões contraditórias sobre o assunto, o Instituto de Estudos do Comercio e Negociações Internacionais- ICONE elaborou este documento de recomendações para contribuir com o debate de maneira efetiva, clara e pragmática. A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar a conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O texto a seguir foi organizado em grandes tópicos, que compreendem: (1) a linha do tempo relacionada à proteção das florestas no Brasil e como as inúmeras alterações na lei geraram um cenário de insegurança jurídica; (2) os pontos centrais necessários na mudança do Código e sugestões ligadas à criação de um mercado de compensação da Reserva Legal; (3) as oportunidades que a reforma do Código devem trazer para consolidar o Brasil como importante exemplo no combate ao aquecimento global e na conservação da biodiversidade, e, ao mesmo tempo, um grande produtor de alimentos de energia; e (4) recomendações para que o Brasil tenha um Código Florestal moderno, que equilibre o desenvolvimento agrícola e a conservação ambiental