Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Economia Política), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2010.Inicialmente um tema científico, a questão climática alarga de forma gradual as suas
fronteiras para assumir uma natureza política e jurídica, obrigando a uma abordagem
multidisciplinar para compreender a sua autenticidade, fontes e impactos e para
encontrar uma solução adequada a um problema de intergeracionalidade e de incerteza
que envolve a avaliação e gestão do risco e dos custos e benefícios do abatimento de
emissões. A Economia (com a preciosa ajuda das construções neo-clássicas, da
Economia ambiental e dos recursos naturais e da Análise Custo-Benefício) vem
servindo de ponte entre a ciência e o desenho de uma política climática apropriada. Com
o Protocolo de Quioto e os seus mecanismos de flexibilidade, em particular o Comércio
Internacional de Licenças de Emissão previsto no artigo 17.º, as Partes do Anexo I, em
particular a União Europeia, de modo a cumprir as suas obrigações ao custo mais baixo,
modelam as suas políticas climáticas à sombra do Protocolo, abrindo-as a instrumentos
económicos com preferência pelo mercado de emissões. No debate sobre a melhor
ferramenta, vários critérios como a eficiência, a eficácia ambiental, a equidade, a
aceitabilidade política e social têm de ser considerados e pesados. À discussão deve
ainda acrescer uma nota comportamental de modo a permitir uma avaliação mais
realista da evolução e exequibilidade das políticas climáticas e da aptidão dos principais
instrumentos para debelar o aumento de emissões de gases com efeito de estufa.Initially a science issue, climate change gradually enlarged its frontiers to become a
political and normative question, obliging an interdisciplinary approach to understand
its veracity, sources, impacts and possible and adequate solution to an intergenerational
and uncertainty problem that raises risk and abatement costs and benefits assessment
and management questions. Economics (with the precious help of neo-classical
constructions, environmental economics and cost-benefit analysis) has been serving as a
bridge between science and the design of a sound climate policy. With the Kyoto
Protocol and its flexible mechanisms, especially its article 17, Annex-I Parties,
beginning with the European Union, tend to open their policies to the implementation of
economic instruments, with a preference for cap-and-trade systems, in order to comply
with their obligations at the lowest cost. In the debate involving the best policy
instrument several criteria must be accounted for such as efficiency, environmental
effectiveness, equity, political feasibility and social acceptability. A behavioural note
must be added in order to give a more real insight of the evolution and feasibility of
climate policies and of the aptness of the major instruments found to deal with
overwarming
