O papel das entidades encarregadas da profissionalização de servidores
públicos, tais como as escolas de governo e unidades organizacionais de
capacitação, reside na capacidade de fornecer soluções educacionais que
promovam a melhoria dos serviços públicos e alcance de objetivos de governo.
As perspectivas trazidas pela atual Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoas – PNDP –, editada por meio do Decreto nº 5.707/2006, caracterizamse como o mais recente esforço para tornar a gestão da capacitação alinhada
às estratégias de governo e à melhoria do desempenho de servidores e
organização públicas. A PNDP reflete, em muitos aspectos, pressupostos
fundamentais para o desempenho estratégico da atividade de capacitação
no setor público, tais como: a racionalidade de gastos, o alinhamento das
ações educacionais em torno de objetivos de governo e a ênfase na formação
gerencial. Como fator de inovação, a política prevê a formação de redes de
cooperação entre organizações públicas e escolas de governo, alinhandose às tendências atuais de cooperação no setor público. Não obstante,
a implementação da PNDP enfrentou consideráveis dificuldades, de tal
forma que, na maior parte do Governo Federal, atesta-se certa deficiência
na efetividade das atividades de gestão de pessoas. Um dos aspectos para
a dificuldade de implementação da PNDP reside na ausência ou ineficácia
de metodologias e instrumentos gerenciais à disposição da administração
pública. Nesse sentido, prevalece a tradicional gestão da capacitação sob uma
perspectiva técnico-operacional e orçamentária, e não de maneira estratégica,
em sua dimensão qualitativa de geração de valor para as políticas públicas
e promoção de redes colaborativas de capacitação. Diante desse quadro, o
presente estudo tem por objetivo contribuir para os avanços almejados pela
trajetória das políticas de capacitação do Governo Federal, especificamente em
relação à sua instrumentação. Para tanto, apresenta uma análise das ações de
capacitação realizadas por 27 organizações públicas com fins à concepção de
métricas e indicadores que forneçam suporte à gestão efetiva da capacitação,
enfatizando-se seu custo-eficácia e aderência às necessidades de governo.
Como segunda contribuição, o estudo busca explorar métodos e técnicas para
apoiar a gestão de redes de capacitação, fundamentalmente pelos órgãos
centrais de governo. O delineamento da estrutura da rede de capacitação, por
meio de métodos e técnicas de análises de redes sociais, permite relacionar
possíveis mecanismos de gestão e governança para esse contexto. Como
resultados, apresentam-se, de forma comparativa, medidas e descritores de aspectos quantitativos da capacitação, relativos ao seu desempenho e custoeficácia, assim como qualitativos, abrangendo-se estratégias de fornecimento,
desenhos instrucionais e áreas temáticas, essas últimas compreendendo 46
categorias. Os dados permitem, de forma geral, identificar temas transversais,
mecanismos de racionalização de gastos, assim como de direcionamento
a necessidades não atendidas por escolas de governo ou unidades de
capacitação. Com relação à análise de redes de capacitação, apresenta-se
a estrutura da rede, formada pelas organizações da amostra e respectivos
fornecedores de natureza pública e privada. A análise da rede permite
identificar fornecedores-chave e a posição relativa das escolas de governo no
mercado de capacitação. Análises agregadas revelam a prevalência dos tipos de
fornecedores, oportunidades de integração entre as organizações, assim como
de reestruturação das relações de capacitação, visando a sua maior efetividade.
As redes baseadas nas áreas temáticas criadas no estudo são analisadas
permitindo a identificação de fornecedores e demandantes-chave, assim como
características de oferta e demanda que podem ser supridas por escolas de
governo visando à efetividade na provisão de cursos em temáticas estratégicas.
Por fim, avalia-se a rede entre as organizações públicas da amostra, discute-se a
dinâmica relacional entre essas e seus papéis na rede. Evidenciam-se os grupos
existentes na amostra com comportamentos de cooperação, mas, sobretudo,
o papel central do Ministério do Planejamento e da Enap. A análise demonstra
que a administração pública, em geral, não está organizada em rede, mas em
um padrão hierárquico ordenado, no qual ações de treinamento originamse a partir da Enap e do Ministério do Planejamento para a administração
direta e dessa para a administração indireta, apresentando um padrão
unidirecional, centralizado e hierarquizado. Esse aspecto indica a possibilidade
de se descentralizar a oferta de cursos, por meio da delegação de programas
de treinamentos a organizações públicas com capacidade para atuar como
fornecedores, fomentando as relações laterais e colaborativas. Sob o ponto de
vista da coordenação, almejada pela PNDP, a análise da prevalência dos temas e
das relações entre as organizações indica que pode haver certa incoerência no
insulamento burocrático quanto aono provimento de treinamentos de forma
alinhada a objetivos de Governo, demonstrando uma lacuna de coordenação.
Nesse sentido, propõe-se que órgãos centrais assumam progressivamente uma
função de supervisão desses atores, instrumentalizando-os e promovendo
a formação de redes setoriais para a oferta de treinamentos prioritários,
controladas por resultados. O estudo, por fim, discute implicações práticas para
o alcance da coordenação e gestão da capacitação por meio de arranjos em
rede. Sob a perspectiva da gestão organizacional, propõe-se a implementação
de um modelo padronizado de registro das capacitações de forma a permitir o
compartilhamento horizontal de informações, sua comparação sistemática e
extração de medidas e indicadores que deem suporte a um controle comparado
de resultados e custo-eficácia da capacitação. Para além do controle, propõe-se
que tal sistema seja informatizado e acessível às demais organizações públicas, servidores e cidadãos, de forma que o conhecimento de ações planejadas
permita às organizações cooperarem em ações conjuntas previamente à busca
de soluções de mercado, valorizando os profissionais internos. A utilização
dos indicadores de forma individual ou comparada serve como parâmetros
de desempenho da capacitação, assim como das melhores práticas gerenciais,
fomentando a melhoria do desempenho na atividade. Com relação à análise
de redes, sugere-se o monitoramento de informações acerca de fornecedores,
demandantes e custos com vistas ao desenvolvimento de inteligência de
mercado. Argumenta-se pela atuação competitiva da administração pública
e das escolas de governo no mercado de capacitação, visando ao aumento
da qualidade, atendimento de demandas reprimidas e redução de custos de
capacitação. Por fim, sugere-se que a análise de redes permite a tomada de
decisão sobre as ações e mecanismos de gestão que possam ser implementados
para se consolidar, efetivamente, uma rede de capacitação orientada para
objetivos de Governo. Modelos de rede devem ser capazes de promover
inovação, cooperação e compartilhamento de informações e recursos entre
organizações públicas, superando tradicionais posturas de insulamento
burocrático, incompatíveis com a dinâmica contemporânea do setor público,
tampouco com as crescentes demandas sociais associadas à maior participação,
accountability e transparência na gestão pública.Número de páginas: 187 p.Administração PúblicaCapacitação ProfissionalEscola de GovernoSérie monográfica: Cadernos ENAP, 54.
Publicação periódica não-regular que visa divulgar relatórios de pesquisa e ensaios sobre temas voltados à gestão pública, relacionando estado e administração