Em Portugal, existem duas entidades públicas responsáveis pela regulação e estabelecimento da protecção da Propriedade Intelectual: a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) referente ao Direito de Autor e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), destinado à Propriedade Industrial.
Por existir um verdadeiro desconhecimento por parte dos designers sobre o tema, o objectivo central do presente artigo, consiste na apresentação dos resultados obtidos com o Inquérito realizado em 2011, junto de designers activos em Portugal e de forma a identificar quais os reais problemas vivenciados pelos profissionais portugueses quanto à protecção de criações de design e de que forma a obra de design é definida e caracterizada do ponto de vista de quem a projecta e cria. Por se terem obtido respostas díspares no que concerne aos domínios de definição das suas criações e delineamento de fronteiras entre as outras áreas, os resultados proporcionam orientações para futuras pesquisas teóricas e práticas.ABSTRACT : In Portugal, there are two public entities responsible for regulating and establishing the protection of Intellectual Property: the General Inspection of Cultural Activities, relating to Copyright and the National Institute of Industrial Property, for industrial property.
For existing a lack of knowledge about this subject from the designers’ part, the central aim of this article is to present the results of the survey conducted in 2011, with active designers in Portugal. With this results it was identified the real problems experienced by portuguese designers as for the protection of design creation and how the design work is defined and characterized from the viewpoint of who creates it. By having obtained dissimilar responses regarding the domains of definition of their creations and delineation of boundaries between other areas, the results provide guidance for future theoretical and practical researches.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
