A política industrial do setor automotivo e a crítica ao modo de regulaçao sob o desenvolvimento(1995-2002) : o caso do Estado do Paraná

Abstract

Orientador: Dennison de OliveiraAutor não autorizou a divulgação do arquivo digitalTese(doutorado)- Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Curso de Pós-Graduaçao em HistóriaInclui bibliografia e notas bibliográficasResumo: Este trabalho representa um esforço no sentido de elucidar as peculiaridades históricas do processo de "atração" do setor automotivo no Estado do Paraná, durante as duas gestões governamentais do grupo político de Jaime Lerner (1995-1998/1999-2002). A instalação da Renault, Chrysler e Audi- Volkswagen, efetuou-se num contexto em que o Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso (1995- 1998/1999-2002) redefiniu a política industrial para o setor, através do Novo Regime Automotivo Brasileiro (1995). Mediante suas novas diretrizes, coube aos Estados da União e aos municípios, desenvolver estratégias para atrair novos empreendimentos. No caso do Estado do Paraná, a tecnocracia lernista tomou a frente deste processo que, numa tentativa de redefinir o regime de acumulação, com base numa política industrial setorial, centralizou ainda mais o processo decisorio, excluindo os demais atores sociais. A intransparencia dos Protocolos formados entre as empresas automotivas e o Governo do Estado, as exclusões do Legislativo, dos setores empresariais tradicionais e dos trabalhadores, levaram a um forte questionamento sobre a forma como estaria sendo conduzida tal política industrial. Os grandes investimentos, acompanhados por uma política de renúncia fiscal, colocavam também em dúvida os benefícios que efetivamente o Estado do Paraná iria obter. Palavras-chaves: política industrial, setor automotivo, teoria da regulação, processo decisorio.Abstract: This paper attempts to explain the historical peculiarities of the "allurement" strategies employed by the automobile sector during the two terms of Jaime Lerner's political team, in the State of Paraná (1995- 1998/1999-2002). Renault, Chrysler, and Audi-Volkswagen were settled in a context where the Federal Government of FHC (1995-1998/ 1999-2002) had redefined the industrial policies for the sector through the New Brazilian Automobile Regimen - 1995 (Novo Regime Automotivo Brasileiro). According to its guidelines, the states of the union and municipalities had the responsibility to develop strategies to attract new investments. In the case of Paraná, in an attempt to redefine accumulation regimen, and based on sector industrial policies, the Lernist technocracy centralized even more the decision-making process by excluding other social segments. The lack of Protocol transparency between the automobile industries and the state government, the exclusion of the legislature, traditional business sectors and workers have led many to question the way in which these industrial policies have been implemented and carried out. Large investments followed by lenient tax policies have also cast doubts as to the eventual benefits of these investments for the state of Paraná. Keywords: industrial policies, automobile sector, regulation theory, decision-making process

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