research

Conselhos de pol??ticas p??blicas: desafios para sua institucionaliza????o

Abstract

A descentraliza????o formalizada pela Constitui????o de 1988 possibilitou a vig??ncia de condi????es institucionais e pol??ticas para a implanta????o de conselhos setoriais nas tr??s esferas de governo. Novas configura????es sociais emergem dessa mudan??a constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as rela????es entre Estado e sociedade. Este artigo ?? fruto de uma pesquisa que buscou, atrav??s do exame de dois conselhos setoriais, lan??ar luz sobre a problem??tica envolvida na implementa????o dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participa????o e accountability na gest??o p??blica, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atua????o. Trata-se de um estudo explorat??rio que teve como foco os conselhos de direitos da crian??a e do adolescente e os conselhos de assist??ncia social e sua atua????o no estado e em alguns munic??pios de Minas Gerais

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