Duarte, Madalena

Estudo Geral

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ceito de género, nem é pensado em profundidade o conceito de masculinidade ou 
tida em consideração a questão da orientação sexual como identidade articulada. 
O foco é exclusivamente nas ações das mulheres e movimentos com mais visibili-
dade pública, sendo eles das elites, da classe média ou habitantes das zonas urba-
nas/capitais. Esta falha é tida em conta pelas editoras ao afirmarem, no capítulo 
final referente à conclusão, «we should ask whether the politics of resignification 
and subversion of gender norms […] operate to accommodate neo -liberal politics 
and to marginalize socio -economic concerns of poverty, employment, housing and 
education or to ignore the plight of non -nationals, including […] millions of refu-
gees […]» (p. 239).
Da mesma forma, seria interessante explorar a participação feminina na 
guerra civil e as estratégias de luta e resistência que as mulheres assumiram 
durante o período de protesto e resistência ao regime de Bashar Al -Assad na Síria, 
i. e., a subversão dos papéis, normas e relações de género socialmente aceites. Este 
caso acabou por ficar fora do espoco do livro.
Não obstante, o livro contribui para melhorar a nossa compreensão da arti-
culação entre género, cultura, nação e contexto pós -colonial enquanto formadores 
das experiências das mulheres, em especial em conjunturas de sublevação e tran-
sição sociopolítica, movendo a análise essencialista da identidade para as práticas 
polimorfas de significação (Butler, 1999, pp. 183 -84 apud p. 236).
Introdução às Teorias Feministas do Direito, de Rita Mota Sousa. Porto: Edições 
Afrontamento, 2015, 96 pp. 
Madalena Duarte
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.
Introdução às Teorias Feministas do Direito, de autoria de Rita Mota Sousa, é 
uma obra que promove uma importante reflexão sobre as principais linhas do que 
no mundo anglo -saxónico se celebrizou como Feminist Jurisprudence. A preocupa-
ção com o tratamento jurídico e judiciário das mulheres assumiu contornos mais 
visíveis no meio judiciário e académico no início da década de 1970, nos EUA, 
com os contributos de um conjunto de académicas em jornais, revistas científicas, 
revistas jurídicas, colóquios, etc., que demonstraram que a produção masculina 
do conhecimento – através do direito, da ciência ou da cultura – criou hierarquias 
que consignaram as mulheres para a inferioridade e exclusão. A crítica feminista 
nestas arenas evidenciou a necessidade de contestar estes conhecimentos nos mol-
des tradicionais. Era, assim, lançada uma corrente de pensamento sobre o Direito 
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Estatal que veio a ser conhecida como Feminist Jurisprudence (Teoria Feminista do 
Direito). Embora noutros países esta seja uma linha teórica consolidada, em Por-
tugal são poucos os trabalhos que a exploram, pelo que a obra de Rita Mota Sousa 
assume particular relevância. 
O propósito de «Introdução às Teorias Feministas» é claro: «refletir sobre a 
capacidade emancipadora do Direito, e designadamente sobre o modo como o 
Direito atua na direção do movimento da libertação das mulheres. Para o efeito é 
indispensável refletir ainda sobre as circunstâncias em que o Direito que aprende-
mos e que aplicamos mimetiza, reproduz e reforça lógicas patriarcais» (Sousa, p. 
20). Ou seja, quando olhamos para a génese da teoria feminista do Direito, perce-
bemos que as feministas, mais do que procurar desconstruir o Direito, intentaram 
compreender a construção da sua matriz sustentada pelo (e que sustenta o) sta‑
tus quo patriarcal para o conseguirem questionar. A questão prévia, e mais ampla, 
consiste, pois, em saber se o Direito – no livro entendido como Direito Estatal e 
Positivista – pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso 
efetivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este 
não é mais do que um sistema de opressão.
Com este objetivo, a autora divide o seu trabalho em dois capítulos. No pri-
meiro, procura demonstrar a pluralidade das teorias feministas do Direito, abor-
dando a diversidade dos próprios feminismos. Enfatizando as diferentes perspeti-
vas sobre a igualdade e a diferença (o que tem reflexos desde logo na Lei e na sua 
aplicação), a autora dá conta do carácter plural destas teorias, influenciadas por múl-
tiplas correntes, tais como o feminismo liberal, o cultural, o radical e o pós -moderno. 
Inspirada sobretudo por autoras e autores anglófonos, Rita Mota Sousa sintetiza as 
principais características destas perspetivas teóricas e aborda brevemente os seus 
impactos no Direito. Ressalta que o debate entre estas diferentes perspetivas, debate 
que ficou conhecido como o «dilema da diferença», coloca -se no dia -a -dia dos tribu-
nais, tendo magistrados/as e advogadas/os que determinar se as diferenças interes-
sam ou não para o caso específico: podem notar ou ignorar a diferença; podem optar 
pela neutralidade o que significa ou manter o status quo ou integrar a diferença; 
podem abrir espaço na lei para acomodar legalmente essas diferenças ou, pelo con-
trário, definir regras formais que constranjam essa acomodação.
No segundo capítulo – «Praxis das Teorias Feministas do Direito» –, analisa o 
método jurídico e os desafios que as teorias feministas lhe podem colocar. Este é um 
capítulo em que a autora estabelece um diálogo mais próximo com casos empíricos 
específicos e com a realidade portuguesa. A autora explica o motivo que impele o 
método jurídico a ser questionado pelas teorias feministas do Direito: «É importante 
refletir sobre a razão pela qual sucessivas gerações de juristas aplicam incontesta-
damente o mesmo Direito que as submete» (Sousa, p. 57) e que é um Direito que 
produz e reproduz relações patriarcais. O ponto de partida da autora é o daquelas 
teorias feministas que, face ao Direito, não assumem uma postura derrotista, mas 
antes, uma esperança informada pela capacidade transformadora de um método 
feminista do Direito que, entre outros aspetos, permita «compreender as experiên-
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cias e interesses das mulheres», «identificar os pontos de vista ausentes», tenha em 
conta o contributo das ciências sociais, e permita um diálogo entre experiências 
individuais e experiências coletivas de opressão. Parafraseando Bartlett, trata -se, 
no fundo, de «fazer a pergunta da mulher» (apud Sousa, p. 65), o que não significa 
que a resposta seja sempre favorável à mulher, mas tão só que quem aplica o Direito 
atente às suas experiências e condição. Para ilustrar este método a autora recorre ao 
exemplo da discussão da descriminalização da IVG em Portugal: colocar a pergunta 
da mulher permite balizar a pergunta em moldes legal e socialmente justos. 
Um outro método é o do raciocínio prático feminista e é consonante com a 
corrente do feminismo cultural, porventura mais polémica de entre as várias apre-
sentadas no capítulo anterior. Este método «identifica nas mulheres uma forma 
de julgamento própria, mais situada e mais relacionada com o contexto, mais aco-
lhedora da diferença e das perspetivas dos mais fracos – e, por contraposição ao 
julgamento masculino, mais abstrato e apelando a conceitos gerais e universais» 
(Sousa, p. 67). Um exemplo deste tipo de raciocínio mais contextual e focado em 
situações concretas é, para Rita Mota Sousa, a evolução do tipo penal de violência 
doméstica em Portugal, nomeadamente no que concerne à questão da reiteração 
(como demonstram alguns excertos de Acórdãos selecionados pela autora). 
Finalmente, e ainda no capítulo 2, são desenvolvidos dois tipos de violência 
de género específicos em que a norma masculina no Direito tem sido mais difícil 
de combater: o crime de violação e o assédio sexual. Em ambos, e independente-
mente dos enquadramentos normativos nos países apresentados como exemplos 
na obra, há questões comuns que se colocam: o consentimento continua a ser cen-
tral; há uma tendência para serem criados tipos -ideais, na linguagem weberiana, 
de mulheres razoáveis; a responsabilização do violador é inconciliável com a liber-
dade e sexualidade da vítima; e, por fim, a transformação da legislação não signi-
fica necessariamente uma aplicação mais progressista por parte de quem a aplica. 
A razão de ser desta obra torna -se bem evidente: este é um passo crucial para 
quem quer desenvolver ou questionar a possibilidade de desenvolver uma cons-
ciência feminista do e no Direito. Se procedermos a uma análise histórica, consta-
tamos que há inegáveis conquistas na arena jurídica de extrema importância para 
as mulheres. Contudo, a mesma contextualização demonstra que se em alguns 
casos as leis tiveram tradução direta nas vidas das mulheres, outras houve em que 
não foi bem assim. Mais, houve casos em que, mesmo na existência de lei, se deu 
um retrocesso. Mas esta ambiguidade e falibilidade, críticas solidamente ancora-
das nos estudos críticos do Direito, justificam que as atenções feministas não sejam 
focadas no potencial emancipatório do Direito? Creio que esta obra de Rita Mota 
Sousa surge tanto como um alerta, quanto como uma esperança (reforçados pelo 
facto da autora ser ela própria uma profissional do Direito). Alerta para aqueles/
as que acreditam que o Direito é um campo de imperiosa neutralidade; esperança 
para os/as que, sabendo que o Direito produz e reproduz relações patriarcais, 
acreditam que é possível desenvolver um método jurídico feminista, ainda que se 
possa/deva debater qual o mais adequado. 


Introdução às Teorias Feministas do Direito, de Rita Mota Sousa. Porto: Edições Afrontamento, 2015, 96 pp.

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