[Recensão a] Mellisa Haussman e Birgit Sauer (eds.) (2007), Gendering the State in the Age of Globalization: Women’s Movements and State Feminism in Postindustrial Democracies. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, Inc

Monteiro, Rosa

Estudo Geral

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Mellisa Haussman e Birgit Sauer (eds.)
(2007), Gendering the State in the Age of
Globalization: Women’s Movements and
State  Feminism in  Post industr ia l
Democrac ies.  Lanham:  Rowman &
Littlefield Publishers, Inc.
Este livro apresenta mais uma das pesquisas
levadas a cabo pela Research Network on
Gender, Politics and the State (RNGS-Europe)
– Rede de Investigação sobre Género, Políti-
ca e Estado. Esta Rede, fundada em 1995 por
Amy Mazur, congrega investigadoras/es de
16 países ocidentais e é coordenada por
Dorothy McBride, Amy G. Mazur, Joyce
Outshoorn, Joni Lovenduski e Marila
Guadagnini. Lançada a partir do trabalho fun-
dador Comparative State Feminism (1995), a
RNGS tem estudado o Feminismo de Estado
em vários países – Austrália, Canadá, Dina-
marca, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Ir-
landa, Itália, Holanda, Noruega, Polónia,
Espanha, Suécia, e EUA – e desenvolvido
estudos comparativos acerca da efectividade
das agências estatais para a promoção da
igualdade e seus impactos na melhoria das
políticas de igualdade de género em cada
país.
O propósito da RNGS tem sido estudar
os movimentos de mulheres e a sua articula-
ção com os governos desde os anos 1970.
Procedendo a uma metodologia baseada em
estudos de caso nacionais, procura-se docu-
mentar e explicar a forma como as institui-
ções estatais promotoras da igualdade de
género se têm constituído como parceiras e
aliadas das activistas dos movimentos de
mulheres, no sentido de abrir o processo de
decisão político a estas últimas e incluir as
mulheres e os seus interesses e reivindica-
ções na cena política de cada país. Ao longo
de várias fases de pesquisa (qualitativa e quan-
titativa), têm sido analisados em detalhe di-
versos debates políticos nacionais, de forma
a comparar o impacto dos movimentos de
mulheres e das agências oficiais em cinco
áreas de política: a formação profissional, o
aborto, a representação política, a prostitui-
ção e, finalmente, aquilo que se designou
como ‘as questões quentes’ em cada país
(objecto da presente publicação). Cada uma
destas pesquisas deu origem a uma publica-
ção em livro (seis), seminários, conferências
e artigos vários, e o trabalho culminará com
a aguardada publicação da obra final. Esta
irá reflectir sobre os processos de democra-
tização e genderização das democracias es-
tudadas, com descrições e avaliações dos
sucessos e insucessos dos movimentos de
mulheres, ao longo das 3 décadas analisa-
das, em termos de concretização dos seus
objectivos e abertura das arenas de decisão
política, bem como do papel e da evolução
das agências estatais para a promoção da
igualdade de género.
O livro aqui em questão, editado por
Melissa Haussman e Birgit Sauer, doze anos
depois da primeira publicação da Rede, apre-
senta um novo olhar sobre a problemática
do Feminismo de Estado e da trajectória dos
movimentos de mulheres, num contexto de
reconfiguração e reestruturação tanto do es-
tado, como dos próprios movimentos. O seu
ponto de partida é equacionar a capacidade
dos movimentos de mulheres e a efectivida-
de das agências estatais de mulheres num
contexto de dramática reestruturação política
em que os impactos da globalização, da
regionalização, descentralização e devolução,
do recuo dos sistemas de Bem-estar, da lógi-
ca privatizante dos estados, da reorganiza-
ção constitucional. Se, por um lado, estas
transformações têm induzido os estados oci-
dentais a adoptarem a ideia do gender
mainstreaming, por outro, deslocam a sua
atenção para novas questões, lateralizando
cada vez mais as questões caras à agenda
dos movimentos de mulheres e claramente
reconhecidas como interesses das mulheres.
Testar a capacidade de genderização dos de-
bates políticos sobre temas que emergiram,
nos anos 1990, como ‘novas questões’ ou
‘novas prioridades’ de intervenção do esta-
do, é o objectivo dos estudos de caso apre-
sentados.
As publicações anteriores, e os respecti-
vos estudos que lhes deram suporte, mostra-
ram que as agências estatais dedicadas à pro-
moção dos direitos das mulheres e da igual-
dade, criadas a partir de 1975 por impulso da
ONU, agindo dentro do estado, são veículos
importantes para a inclusão dos objectivos
dos movimentos de mulheres nas políticas
estatais, e para dar a estes movimentos aces-
so ao processo de tomada de decisão políti-
ca. De igual modo, demonstraram que as
activistas dos movimentos de mulheres têm
sido, de forma generalizada, bem sucedidas
nos desafios que colocaram aos decisores
políticos nos últimos trinta anos, nas demo-
cracias pós-industriais – a representação das
mulheres no processo político tem aumenta-
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do, bem como a inclusão de questões de gé-
nero na agenda política, tem sido uma reali-
dade na maioria das democracias analisadas.
A reconfiguração do estado, desde os
anos 1980, abriu as instituições estatais às
protagonistas dos movimentos de mulheres
e às suas exigências. Em países como, por
exemplo, a Áustria e Alemanha, o enfraqueci-
mento das estruturas corporativistas e a aber-
tura do sistema de partidos a novos partidos,
tal como Os Verdes, criaram uma nova opor-
tunidade política para os movimentos de
mulheres. Estes acabaram por, a partir desse
período, se institucionalizar e consolidar,
integrando-se em instituições formais esta-
tais (agências oficiais para a igualdade de
género, governos, departamentos públicos)
ou não estatais (partidos políticos, media,
universidade). Ora, se este processo de
institucionalização dos movimentos de mu-
lheres lhes retirou, por um lado, a sua força
expressiva, por outro colocou as suas
activistas, agora femocratas, próximas dos
centros de decisão política, dando-lhes a
possibilidade de levarem à agenda política
temas do seu interesse.
Se o enfoque analítico dos estudos ante-
riores girava em torno de questões facilmen-
te reconhecidas como questões de mulheres
e cujo impacto era claramente de género, os
estudos de caso apresentados nesta publica-
ção desafiam os anteriores exactamente neste
ponto. Ou seja, confrontam a eficácia das
agências oficiais e dos próprios movimentos
em novos domínios de debate público/polí-
tico, que saem fora das tradicionais lutas e
causas feministas. Com isto, e indirectamen-
te, avaliam as próprias práticas de gender
mainstreaming dos diversos estados analisa-
dos, isto é, a integração da dimensão da igual-
dade de género em todas as áreas de política.
À semelhança dos anteriores trabalhos,
o livro apresenta-se como uma colecção de
dezasseis capítulos onde, à excepção do pri-
meiro (‘Introdução: Os Movimentos de Mu-
lheres e a Reestruturação do Estado nos Anos
90’, por M. Haussman e B. Sauer) e do últi-
mo (‘Conclusão: Feminismo de Estado e
Reestruturação do Estado desde os Anos 90’,
por B. Sauer, M. Haussman e Dorothy E.
McBride), se apresentam 14 estudos de caso
que exploram e analisam a trajectória de de-
bates políticos sobre temas não reconheci-
dos como questões de género, mas conside-
rados como prioridades nacionais (hot
issues) nos vários países estudados. Desig-
nadamente, os debates sobre as políticas de
família na Aústria, por B. Sauer (cap. 2); a
questão dos direitos dos indígenas na Aus-
trália, por B. Sullivan (cap. 3); a nova lei da
nacionalidade belga, por A. E. Woodward
(cap. 4); o sistema de saúde canadiano, por
M. Haussman, (cap. 5); o debate sobre as
políticas de guarda das crianças na Finlân-
dia, por T. Aalto e A. M. Holli (cap. 6); a
reforma das trinta e cinco horas de trabalho,
em França, por A. Mazur (cap. 7); as ques-
tões da bioética, na Alemanha, por K. Braun
(cap. 8); a reforma do estado italiano, por M.
Guadagnini (cap. 9); - a reforma do sistema
eleitoral do Japão, por M. Iwamoto (cap. 10);
o debate sobre o gap no sistema de apoio
domiciliário a idosos na Holanda, por J.
Oldersma e J. Outshoorn (cap. 11); a reforma
do sistema de protecção no desemprego, em
Espanha, por Celia Valiente (cap. 12); os de-
bates sobre as licenças de maternidade e pa-
ternidade na Suécia, por C. Bergqvist (cap.13);
a questão da Reforma da House of Lords no
Reino Unido, por J. Lovenduski (cap. 14); a
reforma do sistema de Bem-Estar americano,
por D. McBride (cap. 15). Portanto, o princí-
pio comum, na análise dos estudos de caso,
são os debates políticos sobre uma questão
de elevada prioridade nacional, selecciona-
dos por uma metodologia comum que, em
primeiro lugar, listou as questões prioritárias
da agenda política dos países, nos anos 1990,
e a seguir, seleccionou a questão mais e
maiores mudanças implicou na relação entre
estado e sociedade (downsizing, reformas
constitucionais, novas áreas de intervenção
do estado).
A primeira das questões-chave transver-
sais a todos estes estudos de caso é conhe-
cer o impacto dos movimentos de mulheres
no resultado político dos debates analisados,
ou seja, saber se conseguiram ou não
genderizar as questões de política discuti-
das. As diversas autoras avaliam esse impac-
to em duas dimensões: i. a resposta substan-
tiva do estado, ou seja, a concretização ou
não das exigências do movimento; ii. a res-
posta processual, ou seja, a integração de
activistas dos movimentos de mulheres (in-
dividual ou colectivamente) na arena de dis-
cussão política. O mesmo impacto é classifi-
cado numa tipologia que apresenta quatro
situações: i. ‘dual response’, para os casos
em que tanto a resposta processual como a
substantiva são conseguidas; ii. ‘co-optation’,
para os casos em que o estado aceita integrar
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e ver representado no debate político e na
tomada de decisão as mulheres, mas não
concretiza os seus objectivos e reivindica-
ções; iii. ‘pré-emption’, quando há resposta
substantiva mas não resposta processual; iv.
‘no response’, quando o estado não concede
nenhum dos dois tipos de resposta, ou seja,
nem integra as activistas no debate, nem tem
em conta as suas reivindicações. As caracte-
rísticas dos movimentos de mulheres em
cada país (fase, proximidade à esquerda, ques-
tões prioritárias, localização, coesão) e as
características do ambiente político
(subsistema político, partido/coligação no
poder, abertura, estrutura, prioridades) são
as duas variáveis independentes determinan-
tes daqueles tipos impacto.
A segunda questão-chave transversal é
conhecer a capacidade das agências oficiais
promotoras da igualdade de género de se-
rem mediadoras entre os movimentos de
mulheres e o estado, e de elas próprias influ-
enciarem o resultado dos debates políticos
nacionais. A sua performance é apresentada
numa tipologia constituída também por qua-
tro tipos que caracterizam a sua relação com
os movimentos e com o Estado: i. ‘insider’,
se a performance adopta os objectivos e rei-
vindicações dos movimentos e consegue
genderizar o debate; ii. ‘marginal’, se prota-
goniza a defesa das reivindicações dos movi-
mentos, mas não é capaz de as introduzir no
quadro do debate político; iii. ‘non feminist’,
quando a performance não apresenta relação
com os movimentos, mas genderiza o deba-
te; iv. ‘simbolic’, quando não representa nem
apoia os movimentos, nem consegue
genderizar o debate. Este potencial de cada
agência é determinado pelo conjunto de ca-
racterísticas que apresenta em cada país quan-
to ao seu âmbito, tipo (ministério, direcção-
gera), proximidade aos centros de poder,
capacidade administrativa (orçamento, recur-
sos humanos) e liderança.
Em termos de conclusões gerais, estas
não são surpreendentes, ou seja, como seria
de esperar foram escassos os casos (Finlân-
dia, Alemanha, Itália e Bélgica) em que os
movimentos de mulheres e as agências esta-
tais promotoras da igualdade de género con-
seguiram resposta processual e substantiva
da parte do estado. Na maioria dos casos,
constatou-se o sucesso progressivo dos mo-
vimentos de mulheres em serem reconheci-
dos e aceites como actores nos debates polí-
ticos nacionais, mas provou-se também que
este acesso processual não concede repre-
sentação substantiva, ou seja, a integração
dos seus objectivos na decisão política. Sub-
siste, portanto, a dificuldade em genderizar
as questões e alcançar conteúdos políticos
substantivos que tomem em consideração as
preocupações das mulheres e de género. Por
seu lado, as agências estatais promotoras da
igualdade de género revelaram-se pouco efec-
tivas nestes debates políticos, mantendo-se,
na maior parte, do lado de fora como figuras
decorativas. Somente na Itália, Suécia e Esta-
dos Unidos é que a maquinaria agiu como
insider, genderizando o debate e represen-
tando o movimento, o que leva as autoras a
colocarem em questão a posição e estatuto
destes organismos desde os anos 1990. Con-
cluem também que, ao contrário, do enfra-
quecimento da capacidade das agências esta-
tais, os movimentos de mulheres
reconfigurados apresentam um potencial,
como agentes consciencializadores da opi-
nião pública e dos legisladores, acerca das
implicações de género das políticas nacio-
nais, conforme encetem os necessários pro-
cessos de aprendizagem.
O trabalho crítico apresentado neste li-
vro, além de nos permitir conhecer compara-
tivamente a trajectória de debates políticos
em torno da reestruturação do estado, indu-
zidos pelo processo de globalização, o en-
volvimento das activistas dos movimentos de
mulheres, o papel e situação do Feminismo
de Estado, e os resultados desses mesmos
debates políticos, permite-nos também, sem
dúvida, apreciar as dificuldades e vicissitu-
des da política de mainstreaming de género,
como prerrogativa política internacional e sua
adopção pelos diferentes países.
Rosa Monteiro
Instituto Superior Miguel Torga
Paulo K. Moreira. 2007. Políticas de Saúde:
Ensaios para um Debate Nacional. Porto:
Edições Universidade Fernando Pessoa. 175
pp. ISBN: 978-972-8830-93-9.
O livro de Paulo Moreira é uma colectânea
que reúne alguns artigos e estudos que o
autor publicou no período compreendido
entre 2003 e 2006, sobre gestão e políticas
na área da saúde. Doutorado em Gestão de
Serviços em Saúde e exercendo funções de
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Mellisa Haussman e Birgit Sauer (eds.) (2007), Gendering the State in the Age of Globalization: Women’s Movements and State Feminism in Postindustrial Democracies

Interações Sociedade e as novas modernidades

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