A partir de análise da legislação brasileira vinculada ao BEA e de entrevistas realizadas com pesquisadores, legisladores e técnicos do MAPA, buscamos retraçar o ambiente técnico/jurídico que alicerça o BEA no Brasil. As entrevistas foram orientadas por um questionário aberto, realizadas no primeiro semestre de 2011. Consideramos que o BEA possa tornar se um conceito que alberga princípios agroecológicos, recomendáveis na implantação de sistemas de criação e manejos animais, que expressa valores éticos, ecológicos e economicamente justos. Os dados levantados sinalizam para a necessidade de uma maior discussão sobre o tema que ainda se mostra bastante incipiente no Brasil, em especial junto a consumidores. É fundamental para o avanço de BEA no Brasil, as iniciativas do governo na construção das bases legais e a implementação de BEA na cadeia produtivo animal, a geração de tecnologias que viabilizem um custo benefício favorável às práticas de BEA e o trabalho de conscientização do consumidor realizado por Ongs e programas de educação

Abreu, Lucimar Santiago de

Schwartz, F. F.

Portuguese

SCHWARTZ, F. F.

ABREU, L. S. de

RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal

Agroecologia, ética e produção animal: contribuição para a construção da legislação de bem estar animal (BEA) no Brasil.

Organic Eprints

Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/201111419 - Agroecologia, ética e produção animal – contribuição para a construção da legislação de bem estar animal (BEA) no BrasilAgroecology, ethics and animal production – a contribution to the development of an animal welfare (BEA) legislation in BrazilSCHWARTZ, F. F.¹; ABREU, L. S.²¹ Pós-graduando, PPGADR/UFSCar, sfs.consultoria@uol.com.br, ²Docente, CCA/UFSCar/Pesquisadora EMBRAPA Meio Ambiente, lucimar@cnpma.embrapa.brResumo: A partir de análise da legislação brasileira vinculada ao BEA e de entrevistas realizadas com pesquisadores, legisladores e técnicos do MAPA, buscamos retraçar o ambiente técnico/jurídico que alicerça o BEA no Brasil. As entrevistas foram orientadas por um questionário aberto, realizadas no primeiro semestre de 2011.  Consideramos que o  BEA  possa  tornar  se  um  conceito  que  alberga  princípios  agroecológicos, recomendáveis na implantação de sistemas de criação e manejos animais, que expressa valores éticos, ecológicos e economicamente justos. Os dados levantados sinalizam para a  necessidade  de  uma  maior  discussão  sobre  o  tema  que  ainda  se  mostra  bastante incipiente no Brasil, em especial junto a consumidores. É fundamental para o avanço de BEA  no  Brasil,  as  iniciativas  do  governo  na  construção  das  bases  legais  e  a implementação  de  BEA  na  cadeia  produtivo  animal,  a  geração  de  tecnologias  que viabilizem  um  custo  benefício  favorável  às  práticas  de  BEA  e  o  trabalho  de conscientização do consumidor realizado por Ongs e programas de educação.Palavras-Chave: Bem estar animal, Agroecologia, Legislação, Ética.Abstract: From an analysis of the Brazilian BEA-related legislation and interviews with researchers,  legislators  and  MAPA  technicians,  we  try  to  depict  the  technical/legal environment surrounding BEA in Brazil.     For the interviews made in the first half-year 2011, an open questionnaire was used.   We considered BEA as a concept encompassing agroecological  principles  suitable  for  implementation  of  animal  raising  and  handling systems that rely on ethical, ecological and economically-fair values.    The data collected point to the need for more extensive discussion of this subject, still incipient in Brazil, especially among consumers.     The government´s initiatives for building up legal bases and implementing BEA in the animal production chain, the creation of technologies that enable  a  favorable  cost-benefit  relationship  for  BEA  practices,  as  well  as  the  NGO´s efforts and educational programs oriented towards consumer awareness  are fundamental for BEA advancement in Brazil.Key Words: Animal welfare, Agroecology, Legislation, EthicsIntroduçãoO desafio da agricultura mundial até 2050, de produzir para uma população 35% maior, não  somente  é  quantitativo,  mas  também  ético  e  de  responsabilidade  de  governos  e consumidores. Os progressos na saúde, nutrição e genética animal, trouxeram benefícios significativos para a  sociedade humana  e para os  animais; mas  para  isso  os animais foram confinados em pequenas áreas, as dietas especializadas, demandando um grande Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         1Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011consumo  de  energia  fóssil  e  o  acúmulo  de  dejetos  tornou-se  um  grave  problema ambiental. (MACHADO FILHO et al., 2007).Abramovay, 2007 e Caporal et al., 2006, afirmam que os atuais métodos de produção agropecuários  entram  em  choque  com  importantes  valores  sociais  que  se  referem  à preservação  da  paisagem,  da  biodiversidade  e  até  do  bem-estar  animal.  Neste  artigo tratamos especificamente do bem estar animal (BEA). Segundo Hötzel, 2004 os principais motivos  que  levam  as  pessoas  a  se  preocuparem  com  o  bem-estar  de  animais  são inquietações de origem ética (a percepção da sensciência dos animais); o seu potencial impacto na produtividade e na qualidade dos alimentos e a possibilidade de o BEA vir a configurar-se como barreira comercial. Considerando a importância da regulamentação do BEA, este artigo é fruto da análise da legislação do BEA no Brasil e do conteúdo das entrevistas com pesquisadores, legisladores e técnicos da cadeia de produção animal, visando  indicar  elementos  que  auxiliem  o  debate  mais  amplo  sobre  o  assunto  e  a construção de  políticas públicas, resgatando princípios agroecológicos como  alternativas para uma produção animal sustentável.MetodologiaAs  entrevistas  foram  realizadas  pessoalmente,  via  e-mail  ou  skype®,  conforme preferência do entrevistado, a partir de roteiro base. Os entrevistados foram escolhidos por serem atores chave vinculados ao BEA dentro dos contextos  jurídico, governamental e  acadêmico.  Para  localização  da  legislação  referente  à  BEA,  foi  realizado  um levantamento  bibliográfico  nas  seguintes  bases  de  dados:  Sistema  de  Consulta  à Legislação (Sislegis), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Câmara dos Deputados Federais e da WSPA Brasil (Sociedade Mundial de Proteção Animal).Os registros encontrados foram classificados de acordo com seu foco em:1. Direito dos Animais;2. Bem Estar Animal;3. Boas Práticas de ProduçãoOs entrevistados foram questionados sobre: a relevância de BEA na produção animal; a demanda por BEA no Brasil; viabilidade econômica da implementação de BEA na produ-ção; visão e postura de produtores, funcionários, técnicos e políticos e, sustentabilidade dos atuais modelos de produção.Resultados e discussãoForam selecionados e analisados na Legislação Brasileira 5 regulamentações referentes à  Direito  dos  Animais  e  14  referentes  às  Boas  Práticas  Agropecuárias  que, respectivamente,  ao  defenderem  os  animais  contra  maus  tratos  e  estipularem  os procedimentos para a criação e o processamento de produtos de origem animal, visando sua qualidade sanitária, formam a base para a conscientização e discussão de conceitos de BEA, junto à cadeia produtiva e consumidores. A predominância de leis voltadas aos processos produtivos são indicativos de que esta causa tem no fator econômico um dos principais mobilizadores. As 3 regulamentações referentes especificamente à BEA, são bastante genéricas e as vemos como sinalizadores às cadeias produtivas e ao mercado internacional da intenção do governo de encampar as questões de BEA.2                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011A Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008 , estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico (Rebem), em seu artigo 5, garante ao governo o poder de esta-belecer procedimentos e critérios de certificação do cumprimento do disposto nos Manu-ais de Boas Práticas de BEA, a serem elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC. A Portaria n° 185/2008 , foi substituída pela Porta-ria nº 524/2011, que institui a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CT-BEA), com objetivo de coordenar ações em bem-estar dos animais de produção e de inte-resse econômico nos diversos elos da cadeia pecuária. Não há representação da iniciati-va privada; sendo esta participação prevista via atividades e eventos a serem propostos pela Comissão.Com base no material coletado, depreendemos que as questões de BEA foram encampa-das pelos setores produtivos inicialmente por imposição de normas internacionais, mas que estão sendo melhor aceitas e incorporadas por produtores e abatedouros na medida que trazem retorno financeiro ao processo (com diminuição de condenações de carcaças, pelas melhores condições de transporte; melhores conversões, diante do menor estresse nos criatórios, etc). Mas o debate quanto à ética e sustentabilidade dos modelos de pro-dução animal, ainda é incipiente, junto aos consumidores e produtores; limitando-se mais ao setor acadêmico e terceiro setor (ONGs de defesa do BEA). A implementação de BEA é uma questão econômica e ética irrefutável e seus custos são passíveis de serem total-mente absorvidos pela cadeia produtiva; pois seu custo-benefício é positivo. Questionados sobre a sustentabilidade dos atuais modelos de produção agropecuários, houve consenso que estes são insustentáveis; sendo necessário a adoção de métodos que priorizem a preservação ambiental e o respeito animal.   Confrontando essas ques-tões com os conceitos de agroecologia, expostos por Caporal et al., 2006 p.2: afirmando que a Agroecologia tem como um de seus princípios a questão da ética, na medida em que a  ação ou omissão podem afetar positiva e/ou negativamente  pessoas, animais ou a natureza; percebemos que os manejos que contemplam o BEA são, potencialmente, ins-trumentos  para  o  exercício  dos  preceitos  éticos  e  de  sustentabilidade  propostos  pela Agroecologia.As bases discriminadas por Mellor et. al., 2008 ao relatarem a experiência Neo Zelandesa de 25 anos na estruturação de sua legislação de BEA, sintetizam o preconizado pelos en-trevistados ao serem inquiridos sobre os caminhos a serem trilhados pelo Brasil na imple-mentação de sua política de BEA: a inclusão (representação das diferentes esferas da ca-deia produtiva e da sociedade) e ciência são essenciais ao desenvolvimento e operacio-nalização de um sistema de manejo do BEA. Iniciativas de ordem legislativa e regulamen-tadora devem estabelecer uma comissão de assessoria nacional às questões de BEA (como a Comissão proposta pela Portaria nº 524/2011). A partir disto, deve haver o incen-tivo a atividades de pesquisa, cursos de treinamento de trabalhadores e educação de consumidores, todos com apoio institucional, governamental e industrial. Consideramos portanto, que no Brasil, em início de estruturação de sua política de BEA, recai sobre o governo a responsabilidade de abrir ao debate público a questão, traçar metas e estrutu-rar a legislação para o norteamento do BEA. Entendemos ainda, citando McGlone (2001) que “o conceito de bem-estar animal deve estar ajustado ao de sustentabilidade”. Alinha-dos com os preceitos agroecológicos: “o sistema de produção deve estar em harmonia com o ambiente, com os animais, com os trabalhadores e com a comunidade, e ainda ser Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         3Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011economicamente viável.” Por exemplo, segundo a FAO, 2006, a produção animal à pasto deve voltar-se também à prestação de serviços ambientais, como a manutenção da pai-sagem, proteção às águas e à biodiversidade.Bibliografia CitadaABRAMOVAY, R. Paradigmas do capitalismo agrário em   questão. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2007. BRASIL. PORTARIA Nº 185, de 17 de mar. de 2008. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF, 19 de mar. de 2008. Seção1, p 2.BRASIL. Instrução Normativa nº 56, de 6 de nov. de 2008. Diário Oficial da União – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF, 7 de Nov. de 2008. Seção 1, p. 5.BRASIL. Portaria  no  524 , de 21 de jun. de 2011. Diário Oficial da União – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF, 22 jun. 2011. Seção1, p 5.CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A.; PAULUS, G. Agroecologia como matriz disci-plinar para um novo paradigma de desenvolvimento rural. Brasília, DF, 2006. Disponí-vel  em  :  <http://www.agroeco.org/socla/archivospdf/Agroecologia%20%20Novo%20Paradigma%2002052006-ltima%20Verso1.pdf> Acesso em:  5 ago. 2011.FAO.  2006.  LIVESTOCK'S  LONG  SHADOW  environmental  issues  and  options. Rome,Disponível em: <ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/010/a0701e/a0701e.pdf> Acesso em 30 jul. 2011.HÖTZEL, M.J.; MACHADO FILHO, L.C.P. Bem-estar animal na agricultura do século XXI, Revista  de  Etologia,  v.6,n.1,  p.  3-15,  2004.  Disponível  em:  < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1517-28052004000100001&script=sci_arttext> Acesso em: 30 jul. 2011.MACHADO FILHO, L.C.P.; BRIDI, A.M.; HÖTZEL, M.J. 2007. Ética na Produção Animal. In:  Ana  M.  Bridi;  Nilva  N.  Fonseca;  Caio  A.  da  Silva;  João  W.  Pinheiro.  (Org.).  A Zootecnia Frente a Novos Desafios. Londrina: UEL, 2007, v. único, p. 3-16. . Disponível em:  <http://www.freewebs.com/hotzel/EticaProduAnimal2007.pdf>  Acesso  em:  28   out. 2009.McGLONE, J. J. Farm animal welfare in the context of other society issues: toward sus-tainable  systems.  Livestock  Production  Science,  72, 75-81,  2001.  Disponível  em: http://www.depts.ttu.edu/porkindustryinstitute/SowHousing_files/LPS%20Farm%20animal%20welfare%20and%20other%20society%20issues.pdf> Acesso em: 10 de jul. 2011.MELLOR,  D.  J.;  BAYVEL,  A.  C.  D.  New  Zealand’s  inclusive  science-based  system forsetting animal welfare standards. Applied Animal Behaviour Science, 113, 313–329, 2008.  Disponível  em:  <http://www.rw.ttu.edu/ethics/pdf's/O6%20.pdf>  Acesso  em:  30 jul.2011.4                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       

Agroecologia, ética e produção animal – contribuição para a construção da legislação de bem estar animal (BEA) no Brasil.

Resumo: A partir de análise da legislação brasileira vinculada ao BEA e de entrevistas realizadas com pesquisadores, legisladores e técnicos do MAPA, buscamos retraçar o ambiente técnico/jurídico que alicerça o BEA no Brasil. As entrevistas foram orientadas por um questionário aberto, realizadas no primeiro semestre de 2011. Consideramos que o BEA possa tornar se um conceito que alberga princípios agroecológicos, recomendáveis na implantação de sistemas de criação e manejos animais, que expressa valores éticos, ecológicos e economicamente justos. Os dados levantados sinalizam para a necessidade de uma maior discussão sobre o tema que ainda se mostra bastante incipiente no Brasil, em especial junto a consumidores. É fundamental para o avanço de BEA no Brasil, as iniciativas do governo na construção das bases legais e a implementação de BEA na cadeia produtivo animal, a geração de tecnologias que viabilizem um custo benefício favorável às práticas de BEA e o trabalho de conscientização do consumidor realizado por Ongs e programas de educação. Abstract: From an analysis of the Brazilian BEA-related legislation and interviews with researchers, legislators and MAPA technicians, we try to depict the technical/legal environment surrounding BEA in Brazil. For the interviews made in the first half-year 2011, an open questionnaire was used. We considered BEA as a concept encompassing agroecological principles suitable for implementation of animal raising and handling systems that rely on ethical, ecological and economically-fair values. The data collected point to the need for more extensive discussion of this subject, still incipient in Brazil, especially among consumers. The government &#769;s initiatives for building up legal bases and implementing BEA in the animal production chain, the creation of technologies that enable a favorable cost-benefit relationship for BEA practices, as well as the NGO &#769;s efforts and educational programs oriented towards consumer awareness are fundamental for BEA advancement in Brazil

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Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/201111419 - Agroecologia, ética e produção animal – contribuição para a construção da legislação de bem estar animal (BEA) no BrasilAgroecology, ethics and animal production – a contribution to the development of an animal welfare (BEA) legislation in BrazilSCHWARTZ, F. F.¹; ABREU, L. S.²¹ Pós-graduando, PPGADR/UFSCar, sfs.consultoria@uol.com.br, ²Docente, CCA/UFSCar/Pesquisadora EMBRAPA Meio Ambiente, lucimar@cnpma.embrapa.brResumo: A partir de análise da legislação brasileira vinculada ao BEA e de entrevistas realizadas com pesquisadores, legisladores e técnicos do MAPA, buscamos retraçar o ambiente técnico/jurídico que alicerça o BEA no Brasil. As entrevistas foram orientadas por um questionário aberto, realizadas no primeiro semestre de 2011.  Consideramos que o BEA possa tornar se um conceito que alberga princípios agroecológicos, recomendáveis na implantação de sistemas de criação e manejos animais, que expressa valores éticos, ecológicos e economicamente justos. Os dados levantados sinalizam para a necessidade de uma maior discussão sobre o tema que ainda se mostra bastante incipiente no Brasil, em especial junto a consumidores. É fundamental para o avanço de BEA no Brasil, as iniciativas do governo na construção das bases legais e a implementação de BEA na cadeia produtivo animal, a geração de tecnologias que viabilizem um custo benefício favorável às práticas de BEA e o trabalho de conscientização do consumidor realizado por Ongs e programas de educação.Palavras-Chave: Bem estar animal, Agroecologia, Legislação, Ética.Abstract: From an analysis of the Brazilian BEA-related legislation and interviews with researchers, legislators and MAPA technicians, we try to depict the technical/legal environment surrounding BEA in Brazil.   For the interviews made in the first half-year 2011, an open questionnaire was used.   We considered BEA as a concept encompassing agroecological principles suitable for implementation of animal raising and handling systems that rely on ethical, ecological and economically-fair values.    The data collected point to the need for more extensive discussion of this subject, still incipient in Brazil, especially among consumers.   The government´s initiatives for building up legal bases and implementing BEA in the animal production chain, the creation of technologies that enable a favorable cost-benefit relationship for BEA practices, as well as the NGO´s efforts and educational programs oriented towards consumer awareness  are fundamental for BEA advancement in Brazil.Key Words: Animal welfare, Agroecology, Legislation, EthicsIntroduçãoO desafio da agricultura mundial até 2050, de produzir para uma população 35% maior, não somente é quantitativo, mas também ético e de responsabilidade de governos e consumidores. Os progressos na saúde, nutrição e genética animal, trouxeram benefícios significativos para a sociedade humana e para os animais; mas para isso os animais foram confinados em pequenas áreas, as dietas especializadas, demandando um grande Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         1Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011consumo de energia fóssil e o acúmulo de dejetos tornou-se um grave problema ambiental. (MACHADO FILHO et al., 2007).Abramovay, 2007 e Caporal et al., 2006, afirmam que os atuais métodos de produção agropecuários entram em choque com importantes valores sociais que se referem à preservação da paisagem, da biodiversidade e até do bem-estar animal. Neste artigo tratamos especificamente do bem estar animal (BEA). Segundo Hötzel, 2004 os principais motivos que levam as pessoas a se preocuparem com o bem-estar de animais são inquietações de origem ética (a percepção da sensciência dos animais); o seu potencial impacto na produtividade e na qualidade dos alimentos e a possibilidade de o BEA vir a configurar-se como barreira comercial. Considerando a importância da regulamentação do BEA, este artigo é fruto da análise da legislação do BEA no Brasil e do conteúdo das entrevistas com pesquisadores, legisladores e técnicos da cadeia de produção animal, visando indicar elementos que auxiliem o debate mais amplo sobre o assunto e a construção de  políticas públicas, resgatando princípios agroecológicos como  alternativas para uma produção animal sustentável.MetodologiaAs entrevistas foram realizadas pessoalmente, via e-mail ou skype®, conforme preferência do entrevistado, a partir de roteiro base. Os entrevistados foram escolhidos por serem atores chave vinculados ao BEA dentro dos contextos  jurídico, governamental e acadêmico. Para localização da legislação referente à BEA, foi realizado um levantamento bibliográfico nas seguintes bases de dados: Sistema de Consulta à Legislação (Sislegis), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Câmara dos Deputados Federais e da WSPA Brasil (Sociedade Mundial de Proteção Animal).Os registros encontrados foram classificados de acordo com seu foco em:1. Direito dos Animais;2. Bem Estar Animal;3. Boas Práticas de ProduçãoOs entrevistados foram questionados sobre: a relevância de BEA na produção animal; a demanda por BEA no Brasil; viabilidade econômica da implementação de BEA na produ-ção; visão e postura de produtores, funcionários, técnicos e políticos e, sustentabilidade dos atuais modelos de produção.Resultados e discussãoForam selecionados e analisados na Legislação Brasileira 5 regulamentações referentes à Direito dos Animais e 14 referentes às Boas Práticas Agropecuárias que, respectivamente, ao defenderem os animais contra maus tratos e estipularem os procedimentos para a criação e o processamento de produtos de origem animal, visando sua qualidade sanitária, formam a base para a conscientização e discussão de conceitos de BEA, junto à cadeia produtiva e consumidores. A predominância de leis voltadas aos processos produtivos são indicativos de que esta causa tem no fator econômico um dos principais mobilizadores. As 3 regulamentações referentes especificamente à BEA, são bastante genéricas e as vemos como sinalizadores às cadeias produtivas e ao mercado internacional da intenção do governo de encampar as questões de BEA.2                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011A Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008 , estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico (Rebem), em seu artigo 5, garante ao governo o poder de esta-belecer procedimentos e critérios de certificação do cumprimento do disposto nos Manu-ais de Boas Práticas de BEA, a serem elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC. A Portaria n° 185/2008 , foi substituída pela Porta-ria nº 524/2011, que institui a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CT-BEA), com objetivo de coordenar ações em bem-estar dos animais de produção e de inte-resse econômico nos diversos elos da cadeia pecuária. Não há representação da iniciati-va privada; sendo esta participação prevista via atividades e eventos a serem propostos pela Comissão.Com base no material coletado, depreendemos que as questões de BEA foram encampa-das pelos setores produtivos inicialmente por imposição de normas internacionais, mas que estão sendo melhor aceitas e incorporadas por produtores e abatedouros na medida que trazem retorno financeiro ao processo (com diminuição de condenações de carcaças, pelas melhores condições de transporte; melhores conversões, diante do menor estresse nos criatórios, etc). Mas o debate quanto à ética e sustentabilidade dos modelos de pro-dução animal, ainda é incipiente, junto aos consumidores e produtores; limitando-se mais ao setor acadêmico e terceiro setor (ONGs de defesa do BEA). A implementação de BEA é uma questão econômica e ética irrefutável e seus custos são passíveis de serem total-mente absorvidos pela cadeia produtiva; pois seu custo-benefício é positivo. Questionados sobre a sustentabilidade dos atuais modelos de produção agropecuários, houve consenso que estes são insustentáveis; sendo necessário a adoção de métodos que priorizem a preservação ambiental e o respeito animal.  Confrontando essas ques-tões com os conceitos de agroecologia, expostos por Caporal et al., 2006 p.2: afirmando que a Agroecologia tem como um de seus princípios a questão da ética, na medida em que a  ação ou omissão podem afetar positiva e/ou negativamente  pessoas, animais ou a natureza; percebemos que os manejos que contemplam o BEA são, potencialmente, ins-trumentos para o exercício dos preceitos éticos e de sustentabilidade propostos pela Agroecologia.As bases discriminadas por Mellor et. al., 2008 ao relatarem a experiência Neo Zelandesa de 25 anos na estruturação de sua legislação de BEA, sintetizam o preconizado pelos en-trevistados ao serem inquiridos sobre os caminhos a serem trilhados pelo Brasil na imple-mentação de sua política de BEA: a inclusão (representação das diferentes esferas da ca-deia produtiva e da sociedade) e ciência são essenciais ao desenvolvimento e operacio-nalização de um sistema de manejo do BEA. Iniciativas de ordem legislativa e regulamen-tadora devem estabelecer uma comissão de assessoria nacional às questões de BEA (como a Comissão proposta pela Portaria nº 524/2011). A partir disto, deve haver o incen-tivo a atividades de pesquisa, cursos de treinamento de trabalhadores e educação de consumidores, todos com apoio institucional, governamental e industrial. Consideramos portanto, que no Brasil, em início de estruturação de sua política de BEA, recai sobre o governo a responsabilidade de abrir ao debate público a questão, traçar metas e estrutu-rar a legislação para o norteamento do BEA. Entendemos ainda, citando McGlone (2001) que “o conceito de bem-estar animal deve estar ajustado ao de sustentabilidade”. Alinha-dos com os preceitos agroecológicos: “o sistema de produção deve estar em harmonia com o ambiente, com os animais, com os trabalhadores e com a comunidade, e ainda ser Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011                         3Resumos do VII Congresso Brasileiro de Agroecologia – Fortaleza/CE – 12 a 16/12/2011economicamente viável.” Por exemplo, segundo a FAO, 2006, a produção animal à pasto deve voltar-se também à prestação de serviços ambientais, como a manutenção da pai-sagem, proteção às águas e à biodiversidade.Bibliografia CitadaABRAMOVAY, R. Paradigmas do capitalismo agrário em  questão. 3. ed. São Paulo: EDUSP, 2007. BRASIL. PORTARIA Nº 185, de 17 de mar. de 2008. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF, 19 de mar. de 2008. Seção1, p 2.BRASIL. Instrução Normativa nº 56, de 6 de nov. de 2008. Diário Oficial da União – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília –  DF, 7 de Nov. de 2008. Seção 1, p. 5.BRASIL. Portaria  no  524 , de 21 de jun. de 2011. Diário Oficial da União – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF, 22 jun. 2011. Seção1, p 5.CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A.; PAULUS, G. Agroecologia como matriz disci-plinar para um novo paradigma de desenvolvimento rural. Brasília, DF, 2006. Disponí-vel em : <http://www.agroeco.org/socla/archivospdf/Agroecologia%20%20Novo%20Paradigma%2002052006-ltima%20Verso1.pdf> Acesso em:  5 ago. 2011.FAO. 2006. LIVESTOCK'S LONG SHADOW environmental issues and options. Rome,Disponível em: <ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/010/a0701e/a0701e.pdf> Acesso em 30 jul. 2011.HÖTZEL, M.J.; MACHADO FILHO, L.C.P. Bem-estar animal na agricultura do século XXI, Revista de Etologia, v.6,n.1, p. 3-15, 2004. Disponível em: < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1517-28052004000100001&script=sci_arttext> Acesso em: 30 jul. 2011.MACHADO FILHO, L.C.P.; BRIDI, A.M.; HÖTZEL, M.J. 2007. Ética na Produção Animal. In: Ana M. Bridi; Nilva N. Fonseca; Caio A. da Silva; João W. Pinheiro. (Org.). A Zootecnia Frente a Novos Desafios. Londrina: UEL, 2007, v. único, p. 3-16. . Disponível em: <http://www.freewebs.com/hotzel/EticaProduAnimal2007.pdf> Acesso em: 28  out. 2009.McGLONE, J. J. Farm animal welfare in the context of other society issues: toward sus-tainable systems. Livestock Production Science, 72, 75-81, 2001. Disponível em: http://www.depts.ttu.edu/porkindustryinstitute/SowHousing_files/LPS%20Farm%20animal%20welfare%20and%20other%20society%20issues.pdf> Acesso em: 10 de jul. 2011.MELLOR, D. J.; BAYVEL, A. C. D. New Zealand’s inclusive science-based system forsetting animal welfare standards. Applied Animal Behaviour Science, 113, 313–329, 2008. Disponível em: <http://www.rw.ttu.edu/ethics/pdf's/O6%20.pdf> Acesso em: 30 jul.2011.4                              Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 6, No. 2, Dez 2011       

http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/919368/1/2011AA88.pdf

Agroecologia, ética e produção animal – contribuição para a construção da legislação de bem estar animal (BEA) no Brasil.

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