Dissertation presented as the partial requirement for obtaining a Master's degree in Geographic Information Systems and ScienceA Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece os
domínios de jurisdição e de soberania dos Estados costeiros. Com o crescente interesse
nos recursos marinhos torna-se mais evidente a necessidade de regular o espaço
marítimo global, sendo para tal necessário garantir uma correta definição de zonas
marítimas.
Esta evidência determinou o âmbito deste trabalho estruturado em duas componentes.
Uma teórica aplicada à delimitação de zonas marítimas onde foram analisados alguns
dos métodos utilizados nesse processo. Outra prática, mais desenvolvida, com especial
ênfase nos métodos aplicados à delimitação de zonas marítimas bilaterais em áreas de
sobreposição, aplicados a Estados adjacentes e a Estados oposto, que culminou no
desenvolvimento de uma ferramenta, um plugin para o QGIS desenvolvido em Python,
composta por três scripts de forma a automatizar o processo de delimitação.
No primeiro script foi implementado o método da equidistância, por ser o método base
e mais consensual da delimitação de zonas marítimas, no segundo e terceiro scripts foi
implementado o método da equidade, permitindo ajustar a delimitação em áreas
específicas. Os scripts desenvolvidos são complementares, permitindo gerar vários
cenários baseados em critérios técnicos que justifiquem as opções tomadas.
A ferramenta desenvolvida foi aplicada ao estudo de caso de Portugal, país que partilha
limites marítimos com Espanha e Marrocos. Foram identificadas três áreas de análise e
gerados cenários permitindo assim demostrar a sua potencialidade, nomeadamente
como ferramenta de suporte nas negociações político-diplomáticas entre os Estados, no
que respeita à delimitação de fronteiras.The United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) establishes the
maritime domains of jurisdiction and sovereignty of coastal States. Due to the growing
interest in marine resources, the need to regulate the global maritime space has become
a major requirement, being necessary to guarantee its precise delineation of the
correspondent maritime zones.
This evidence determined the scope of this work, which has a theoretical component
and a practical component. The theoretical component regards to the description of the
maritime zones, including some of the analysis methods used for delimitation in
maritime zones, and the practical component focuses on the methods for delimitation
of bilateral maritime boundaries over existent overlapping areas. The final product of
this research regards to the development of a tool, a plugin for QGIS developed in
Python, composed of three main scripts to automate the delineation process.
The first script Implements the equidistance method for being the base method and
most consensual approach for delineation of maritime boundaries. The second and third
scripts implement the equity method. This method allows to adjust the delineation
under certain specific circumstances. These latter developed scripts are complementary,
allowing to generate several scenarios based on technical criteria that justify the
considered options.
The developed tool was applied to the case study of Portugal, which shares maritime
limits with Spain and Morocco. It was identified three main areas of analysis, and it was
generated several scenarios in these areas. This benchmark test demonstrates the
potential of the developed tool, especially as a supportive instrument in the politicaldiplomatic
negotiations between States concerning the delimitation of their maritime
borders
