Using the case of Sudan to understand how countries are still able, through the concept of State Sovereignty, to protect themselves from their human rights obligations.

Abstract

As contínuas alterações sofridas pelo conceito de Soberania de Estado em sintonia com o crescimento da interdependência, levam a uma maior preocupação por parte dos Estados - como atores globais - nos assuntos internos de terceiros, sobretudo no que diz respeito a casos em que são violados os direitos humanos dos seus cidadãos. No entanto, o caso da crise humanitária do Darfur, expõe, para além da impiedade do Estado do Sudão – responsável máximo pelos acontecimentos -, a fragilidade de um sistema internacional focado numa organização anárquica, em que a soberania é ainda fator derradeiro de decisão sobre intervenção, mesmo em casos de atrocidade extrema. Esta dissertação propõe-se fazer uma análise crítica ao conceito de Soberania de Estado, tentando concluir porque é que existem ainda países que se protegem por detrás desta noção, expondo, mais concretamente, as consequências que a sua aplicação autoritária, por parte do governo do Sudão, gerou na região. Por esta razão, é proposto um conceito teórico, mas de abordagem executiva, o R2P, como recurso à impunidade que vem persistindo globalmente na defesa contra violações de direitos humanos.The continuous changes suffered by the concept of State Sovereignty in line with the growth of interdependence, lead to a greater concern on the part of States - as global actors - in the internal affairs of third parties, especially with regard to cases in which human rights are violated. However, the case of the Darfur humanitarian crisis, exposes, in addition to the wickedness of the State of Sudan – the main responsible for the events - the weakness of an international system focused on an anarchic organization, in which sovereignty is still the ultimate factor in deciding on intervention, even in cases of extreme atrocity. This dissertation proposes to make a critical analysis to the concept of State Sovereignty, trying to conclude why there are still countries that protect themselves behind this notion, exposing, more concretely, the consequences that its authoritarian application, by the government of Sudan, spawned in the region. For this reason, a theoretical concept, but with an executive approach, the R2P, is proposed as a resource for impunity that has persisted globally in the defense against human rights violations