Justiça Distributiva - Um Paradigma Questionável

Abstract

A presente tese expõe uma análise crítica da ideia distributiva de justiça - paradigma distributivo. Centra-se no contributo prestado por John Rawls, na sua obra seminal, Uma Teoria da Justiça, contributo esse que foi complementado por autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen, também referidos. A tese defende que as premissas fundamentais da ideia distributiva de justiça implicam consequências dificilmente conciliáveis com os objetivos pretendidos. De entre essas premissas, destaca: uma conceção atomística de sociedade; a atribuição da injustiça a fatores individuais; a priorização da liberdade sobre a igualdade; o não reconhecimento da existência de classes e de grupos sociais; e a negligência da questão da propriedade dos meios de produção. Faz assim o levantamento da lógica interna que preside ao paradigma distributivo na convicção de que, se o objetivo é encontrar a solução para um problema social persistente (o da distribuição da justiça e, consequentemente, de bens e recursos), torna-se necessário perceber o que está ou não errado nas soluções até à data propostas.The following thesis sets forth a critical analysis of the idea of distributive justice – distributive paradigm. It focuses on the contributions provided by John Rawls in his seminal work, A Theory of Justice: Rawls’s contributions have been complemented by those of authors such as Ronald Dworkin and Amartya Sen, who are also analyzed. The thesis argues that the fundamental assumptions of the idea of distributive justice imply consequences that are difficult to reconcile with the aimed goals. Among these assumptions it highlights: An atomistic conception of society; the attribution of injustice to individual factors; the prioritization of freedom over equality; the nonrecognition of the existence of social groups and classes; and the overlook of the issue of the property of the means of production. Therefore, it surveys the internal logic presiding over the distributive paradigm with the conviction that, if the objective is to find the solution for a persistent social problem (that of the distribution of justice and consequently of goods and resources), then it is necessary to understand what is wrong or not in the solutions proposed till date

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