Proambiente (Programa de Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar Rural da Amazônia): esta proposta tem duas modalidades de crédito: o Crédito Ambiental de Produção, onde o produtor obtém financiamento com

condições que permitam produzir em sistemas mais equilibrados, com conseqüente cobertura

dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais; Programa de Serviços Ambientais, para os produtores que desejam trabalhar segundo a concepção do Proambiente, mas que não se interessam em aderir a um programa de crédito, financiando a produção com

seus próprios recursos e recebendo a cobertura dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais

Mattos, Luciano

Tura, Letícia Rangel

Portuguese

Organic Eprints

Financiamento da Transição para a AgroecologiaA proposta do ProambienteLetícia Rangel Tura1 e Luciano Mattos2Na Amazônia, desde o final dos anos 90, vêm-se discutindo formas de introduzir, em programas e políticas de desenvolvimento rural, práticas agroextrativistas sustentáveis que articulem a viabilidade econômica, a inclusão social e a preservação e conservação ambiental. Esse processo culminou na elaboração de uma proposta de política pública de financiamento e incentivo   rural,   de   base   socioambiental,   denominada   Programa   de   Desenvolvimento Sustentável da Produção Familiar Rural da Amazônia – Proambiente, que prevê a cobertura e remuneração dos custos e serviços ambientais prestados à sociedade, com garantias sociais e técnicas para atingir objetivos do Programa. Essa proposta vai de encontro não só às demandas das comunidades rurais da Amazônia, mas também à nova concepção internacional de multifuncionalidade do setor rural, que corresponde à conciliação de uma realidade de produção rural com viabilidade econômica agregada à proteção e renovação dos recursos naturais, à geração de novas oportunidades de trabalho aos jovens produtores, à garantia de qualidade e segurança alimentar das populações rurais e ao compromisso coletivo de se firmar equilíbrio no desenvolvimento territorial. Ademais, essa proposta busca apresentar uma alternativa aos problemas socioambientais enfrentados pela produção familiar decorrentes, entre outras coisas, dos impactos e efeitos das atuais políticas de financiamento rural, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. 31. A insustentabilidade da tradicional política de financiamento rural: a experiência do FNOA atual política agrícola e de financiamento rural brasileira está vinculada a um modelo de desenvolvimento que tem como um de seus pressupostos básicos a viabilização de um processo de modernização, que visa ao aumento da produção e produtividade agropecuária, à integração do setor à indústria e ao mercado externo, e à diminuição do pessoal ocupado, mediante o controle das condições naturais pela intensificação do uso de insumos químicos, 1 Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela UFRJ. Assessora de pesquisa e coordenadora da Fase – Solidariedade e Educação.2 Engenheiro agrônomo pela Esalq-USP, mestre em Engenharia Ambiental pela ESSC-USP e pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia – IPAM.3 Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (artigo 159, inciso I, alínea C) e regulamentados pela Lei 7.827, que estabeleceu como obrigação da União destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda – IR e Imposto sobre Produto Industrializado – IPI para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos privados das Regiões Norte (0,6%), Centro-Oeste (0,6%) e Nordeste (1,8%). Para a Região Norte, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte –  FNO, sob administração do Banco da Amazônia – Basa.maquinários e implementos agrícolas, previstos no “pacote” tecnológico da Revolução Verde. Nessa perspectiva, o “atraso” tecnológico e a heterogeneidade socioambiental são tidos como obstáculos à formação e expansão da produção capitalista, cabendo à extensão rural a difusão e transferência de tecnologias “modernas”, tendo como principal instrumento financeiro o crédito rural.Nesse contexto, fato de grande repercussão social e política na Amazônia foi o acesso de produtores familiares rurais ao crédito rural, por meio do FNO, promovendo a democratização nas tradicionais ações públicas. Pode-se afirmar que esse fato constituiu-se num dos principais elementos propulsores de mudanças no cenário rural e de pressão para alterações no modelo de desenvolvimento regional, tendo à frente os movimentos sociais de produtores rurais familiares. A instituição dos Fundos Constitucionais não se traduziu, contudo, numa proposta de revisão estrutural do modelo de desenvolvimento, configurando-se como um exemplo paradigmático dos limites dessa concepção modernizadora para um desenvolvimento rural sustentável.Segundo o manual de normas do FNO, para um projeto ser aprovado é necessário que seja elaborado a partir de recomendações técnicas reconhecidas por órgãos oficiais de pesquisa, que, em muitos casos, ainda preconizam a Revolução Verde. Assim, foram reproduzidas, nos projetos de financiamento, orientações técnicas que não se dirigem nem à produção familiar rural,   nem   à   preservação   ambiental,   mas   aos   grandes   monocultivos   voltados   para   a maximização dos resultados econômicos, com o uso intensivo de insumos químicos. A heterogeneidade dos ecossistemas regionais foi subordinada à meta política de resultados homogeneizadores, negando a tradição familiar rural de polivalência. Em sua maioria, os projetos financiados foram elaborados no escritório, sem a participação dos produtores, e de forma   padronizada.   Como   conseqüência,   não   condiziam,   necessariamente,   com   a disponibilidade de mão-de-obra, com os recursos naturais existentes, com a experiência acumulada do produtor, com os canais de comercialização e infra-estrutura disponíveis e com o calendário agrícola regional, causando distorções técnicas e econômicas nos projetos e reduzindo os cultivos a sistemas simplificados, rompendo com as condições de complexidade, estabilidade e biodiversidade predominantes nos ecossistemas naturais e diminuindo sua capacidade de suportar impactos ambientais.A forma de implantação dessa política – que produziu inadequações entre os projetos financiados e as unidades produtivas –, bem como a realidade socioeconômica e ambiental local,   ocasionou   prejuízos   para   os   produtores   beneficiários,   com   baixo   índice   de aproveitamento dos plantios. Assim, se, por um lado, ocorreram transformações no público dessa   política,   por   outro,   verificou-se   a   continuidade   da   política   institucional   de desenvolvimento   regional.   Portanto,   viu-se   a   necessidade   de   se   proporem   mudanças qualitativas na política de financiamento rural, articuladas ao campo da pesquisa e extensão rural, que permitam o diálogo com as práticas tradicionais e a ruptura de uma concepção fragmentada para uma perspectiva holística da realidade socioambiental.2. ProambienteMudanças qualitativas de uso da terra, que estabelecem diversificação nos sistemas de produção, exigem maior tempo para retomo econômico e geram serviços ambientais para a sociedade que vão além dos limites das propriedades familiares. Os mercados brasileiros, contudo,   ainda   não   internalizam   esses   custos   adicionais   de   manutenção   ambiental, desestimulando os produtores rurais a introduzir práticas mais equilibradas que geram serviços ambientais sem o devido retorno econômico. Nesse sentido, as Federações dos Trabalhadores na Agricultura – Fetags dos nove estados que compõem a Amazônia Brasileira, em parceria técnica com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam e a Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, estão em processo de construção do Programa de Desenvolvimento  Sustentável para a Produção Familiar Rural da Amazônia, o Proambiente. Quem aderir ao programa terá, basicamente, apoio para a produção sustentável, por meio da cobertura dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais prestados à sociedade. Seis tipos de serviços ambientais  estão sendo trabalhados  no programa: desmatamento evitado, seqüestro de carbono   atmosférico,   restabelecimento   das   funções   hidrológicas   dos   ecossistemas, conservação   e   preservação   da   biodiversidade,   conservação   de   solos   e   redução   da inflamabilidade da paisagem. Os custos e serviços ambientais serão garantidos pelo Fundo Ambiental. No entanto, antes de se atribuírem valores econômicos, deve haver a percepção dos produtores familiares rurais de que os serviços ambientais existem e são valiosos para a sociedade. Também devem ser asseguradas condições técnicas de se gerar e comprovar a prestação   desses   serviços.   Em   conseqüência,   paralelamente   ao   Fundo   Ambiental,   irá funcionar o Fundo de Apoio, que garantirá apoio financeiro à organização social da comunidade   (os   beneficiários   do   programa   só   poderão   ser   contemplados   em   grupos constituídos numa organização social) para que ela possa viabilizar os objetivos do programa junto a seus beneficiários, além de apoio para a contratação de equipe técnica específica, instalação de sistemas de monitoramento de carbono (a biomassa servirá de indicador direto de prestação de serviços ambientais de desmatamento evitado e seqüestro de carbono atmosférico) e cobertura dos custos do processo de certificação socioambiental (os padrões de certificação servirão de indicadores indiretos de prestação dos serviços ambientais de água, biodiversidade, solos e inflamabilidade). A proposta do Proambiente tem duas modalidades: Crédito Ambiental de Produção – uma nova concepção de crédito rural, segundo a qual o produtor obtém financiamento com condições que permitam produzir em sistemas mais equilibrados, com conseqüente cobertura dos custos ambientais  e remuneração  dos  serviços  ambientais;  Programa  de Serviços Ambientais – para os produtores que desejam trabalhar segundo a concepção do Proambiente, mas que não se interessam em aderir a um programa de crédito, financiando a produção com seus próprios recursos e recebendo a cobertura dos custos ambientais e remuneração dos serviços ambientais.Várias  fontes  de capital  estão sendo estudadas  com relação  ao Proambiente.  Para o financiamento da produção primária, designado Capital Principal, são propostas fontes brasileiras já existentes de crédito rural, bastando haver realocação dessa verba. Para o Fundo Ambiental, deve vigorar uma fonte fixa oriunda do Orçamento Geral da União, acrescida de outras fontes complementares, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. As fontes fixas propostas são o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES. Algumas fontes complementares estão sendo trabalhadas: para remunerar os serviços ambientais referentes ao desmatamento evitado e/ou seqüestro de carbono atmosférico, estão sendo propostas fontes como royalties de usinas exploradoras de petróleo, de usinas exploradoras de carvão mineral e de empresas de exploração madeireira de espécies nativas, e ainda recursos dos futuros fundos internacionais de carbono; para os serviços ambientais de água, biodiversidade, solos e inflamabilidade, propõem-se fontes como royalties de usinas hidrelétricas, de empresas de produtos químicos e de empresas de produção de papel e celulose, além de outras, como o Imposto Territorial Rural – ITR. Já para o Fundo de Apoio, as fontes fixas pretendidas são o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, o Ministério da Integração Nacional – MIN e o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, tendo sido aberto processo de negociação para suas fontes complementares com agências internacionais de países do Primeiro Mundo e PPG7. A concepção geral da proposta do Proambiente foi pela primeira vez apresentada pelas Fetags no Grito da Amazônia 2000. Desde então, vem sendo desenvolvido um processo de construção coletiva da proposta, articulado por Fetags, Ipam e Fase, que, em novembro de 2001, culminou com o evento de apresentação da proposta inicial do Proambiente aos órgãos públicos brasileiros e outras instituições parceiras. No contexto do evento, que trouxe resultados bastante satisfatórios, foi aberto o processo de negociação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e assinada uma carta-convênio com o Ministério do Meio Ambiente – MMA referente a apoio financeiro à realização de encontros estaduais para discussão da proposta, verba para contratação de consultores (que irão colaborar com a construção de proposta definitiva do Proambiente) e elaboração de estudos preparatórios para a implantação de nove pólos pioneiros, um em cada estado da Amazônia brasileira. Em cada pólo,   serão   levantadas   informações   e/ou   realizadas   ações,   tais   como   elaboração   de diagnósticos socioeconômicos, análise dos sistemas de produção, capacitação de técnicos e beneficiários, montagem dos padrões de certificação socioambiental, montagem de linha de base e de sistema demonstrativo de monitoramento de carbono, publicação de material didático para a base e equipe técnica e, finalmente, elaboração de projetos de produção. Com esses resultados, serão levantados subsídios para dar início à política pública a partir de 2003. Enfim, o processo de construção do Proambiente ainda é longo, mas seus ideais já permitem visualizá-lo como importante mecanismo de desenvolvimento social, ambiental, econômico e, sobretudo, de valorização dos modos de vida dos povos da Amazônia.

Financiamento da transição para a agroecologia: a proposta do Proambiente

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