UID/SOC/04647/2013
SFRH/BD/72736/2010A reformulação de órgãos da escola pública através de novos modelos de administração e gestão, no contexto de processos de (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos, surge associada às questões da participação das famílias e comunidades locais e a mecanismos de prestação de contas e responsabilização. Enquadramos estas alterações nas políticas educativas em modos de regulação da ação pública, de maneira a considerar o caráter complexo e multidimensional da decisão política, bem como a importância de vários atores, incluindo os atores locais, na sua construção. Neste texto, procuramos explorar como são entendidas e praticadas as novas responsabilidades na tomada de decisão na escola. Tomando as políticas nacionais como quadros de constrangimentos e oportunidades que condicionam os contextos de atuação, consideram-se então formas de apropriação social das normas em função de lógicas, contextos organizacionais e relacionamentos específicos. Analisa-se, mais especificamente, que tipo de atuação exerce o órgão de direção estratégica da escola, o Conselho Geral, e como é entendido o seu papel segundo os atores escolares. Com esse intuito, recorremos a dados empíricos recolhidos no âmbito de uma investigação mais vasta, em particular notas de observação das reuniões do órgão em análise e entrevistas a representantes da Câmara, diretores e professores de diferentes escolas situadas num mesmo contexto local. A análise permite-nos caracterizar as diferentes formas de atuação dos Conselhos Gerais, bem como identificar limites comuns aos vários contextos observados.publishersversionpublishe
