Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de InformaçãoO cadastro predial urbano torna-se indispensável a uma eficaz gestão do território
municipal. Para a sua execução concorrem: a urgente necessidade - não só pela
necessidade de auditar a situação dos prédios perante a administração fiscal, mas também
por uma correcta política de ordenamento do território e de planeamento a nível local; a
existência de cartografia adequada e a democratização da utilização dos SIG’s na
actividade autárquica.
Urge no entanto debelar o constrangimento que advém da falta de comunicação e de
partilha de informação entre a Administração Local e a Administração Central e conceder
aos Municípios um papel de maior relevância na execução do cadastro urbano. Essa
possibilidade é concedida pelo SiNErGIC e é proposto nesta Dissertação um novo Modelo
conceptual e de gestão de informação em que aos Municípios é concedido um maior poder
de decisão.
Constrói-se assim o cadastro predial urbano sobre cartografia digital multicodificada à
escala 1:2.000 e recorrendo a Sistemas de Informação Geográfica, como ferramenta
essencial de gestão do território urbano municipal