Neste trabalho analisar-se-á a razão de ser e natureza dos contratos Non-Recourse Funding Agreements, começando por se contextualizar os mesmos no âmbito do fenómeno do financiamento de litígios por terceiros e por se descrever os obstáculos que este fenómeno tem vindo a enfrentar ao longo da história. De seguida, apresentar-se-á a noção destes contratos, bem como as suas principais características, e tentar-se-á categorizá-los à luz dos instrumentos existentes no Direito Português. Da mesma forma, tem-se por propósito analisar os obstáculos à tradução destes instrumentos para o nosso país, bem como o tipo de financiamento a que estes se poderão subsumir. Por fim, é ainda objeto do presente trabalho dissecar-se se este novo tipo de financiamento influencia o governo das sociedades comerciais. No fundo, esta dissertação tem o objetivo de responder a três questões jurídicas: qual a natureza dos Non-Recourse Funding Agreements; se podem ser trazidos para o ordenamento jurídico português; e quais as suas consequências no financiamento e no governo das sociedades comerciais. Neste trabalho conclui-se que o potencial destes instrumentos é imenso, mesmo num mercado como Portugal em que os litígios, em geral, têm uma menor dimensão do que nos ordenamentos jurídicos em que estes contratos proliferam. Contudo, e porque de facto existem barreiras jurídicas, deve existir uma regulação mais ou menos exaustiva destes contratos.This paper proposes to analyze the reasoning behind Non-Recourse Funding Agreements as well as their nature, starting with their inclusion in the Third-Party Funding phenomenon and with a brief explanation of the obstacles this phenomenon has faced throughout history. Subsequently, we will define these contracts and describe their main characteristic, as well as try to categorize them in light of Portuguese Law. Similarly, this paper proposes to analyze the hindrances behind bringing these instruments to our country as well as what kind of financing they represent. At last, in this paper we shall dissect if this new type funding can have Corporate Governance consequences. At heart, this dissertation has the objective of answering three questions: what is the nature of Non-Recourse Funding Agreements; can they be brought to Portugal; what are their consequences in the financing and governing of companies. This paper concludes that these instruments have great potential, even in a smaller market like Portugal where millionaire law suits aren’t as common as in other jurisdictions where Third-Party Funding is booming. Despite that, further regulation must exist given that there are obstacles to surpass in order to create and grow this market in Portugal
