A dissertação que se apresenta tem por objeto o estudo do fenómeno do assédio laboral, relativamente a algumas das suas modalidades e características. O assédio laboral tem vindo a assumir cada vez mais atualidade e importância, não só porque a evolução do mercado de trabalho e a organização/concorrência das empresas tem potenciado a prática de tal comportamento, como ainda porque as suas consequências são extremamente nocivas para a saúde e o bem-estar do trabalhador, para o ambiente e a produtividade da empresa, e para a sociedade em geral. Na primeira parte do estudo que se apresenta é feita uma análise do conceito e da natureza do assédio laboral, bem como das várias formas e modalidades que pode revestir,
e expõe-se ainda a evolução histórica do nosso ordenamento jurídico sobre tal matéria. De seguida, no âmbito do assédio laboral horizontal, procede-se a uma análise e apreciação sobre a responsabilidade civil do trabalhador assediante e do empregador, relativamente à vítima. Por fim, estabelece-se o confronto e a diferenciação entre as figuras do “assédio laboral” e do “acidente de trabalho”, concluindo-se serem inconciliáveis entre si, já que o primeiro exige reiteração de atos, e o segundo pressupõe subitaneidade e
imprevisibilidade do evento causador do sinistro. Refere-se, ainda, que o trabalhador vitima de assédio ficaria melhor protegido se lhe fosse aplicável o regime jurídico dos acidentes de trabalho (regime das contingências profissionais) e não o regime da responsabilidade civil, ou se entre ambos houvesse uma maior aproximação, mas tal solução dependerá da iniciativa do legislador.This dissertation’s main objective is the study of labor harassment phenomenon, relatively to some of its modalities and characteristics. Labor harassment has been assuming a more actual and important role, not only due to the evolution of labor market and business organization/competition have enhanced the practice of such behavior, but also because its consequences are extremely harmful to workers health and welfare, to the environment and productivity of the company, and to society in general. In the first part of this study it was made an analysis of the concept and nature of labor harassment, as well as the several forms and modalities that may exist. It was also made an introduction of the historical evolution of our legal system. Then, in the context of horizontal labor harassment, an analysis and appreciation, is carried out about the civil responsibility of the harassing worker and the employer, in relation to the victim. Finally, the confrontation and differentiation is established, between the concepts of labor harassment and employment related accident, concluding to be irreconcilable to each, since the first demands “reiteration” of the acts and the second assumes “suddenness” and “unpredictability” of the accident causing event. It also states that the
harassment victim employee would be better protected if the legal regime of occupational accidents (occupational contingencies plan) was applicable and not the civil responsibility one, or if there was a bigger approach between them, but such solution would depend on legislator’s iniciative
