Este estudo visa conhecer melhor o fenómeno e as estratégias de combate ao terrorismo, refletindo sobre a possível integração e julgamento no Tribunal Penal Internacional. Incidirá sobre o direito comparado entre dois países, o direito português e o direito espanhol, que apesar de partilharem uma mesma fronteira e ocuparem a Península Ibérica, apresentam várias dissemelhanças, quer nos ordenamentos jurídicos, quer no grau de ameaça e nos ataques terroristas sofridos. Todavia, independentemente do maior ou menor grau de ameaça, podemos considerar que nenhum país esteja a salvo de um possível ataque, até porque o terrorismo ataca quando menos se espera. Para além disso, e ao contrário de Portugal, as normas previstas no Código Penal Espanhol, no que diz respeito ao crime de terrorismo, são extensas e exaustivas. Também as consequências jurídicas para o crime de terrorismo apresentam uma diferença considerável entre os dois países, tendo Espanha um dos Sistemas Jurídico-Penais mais severos da Europa. É de salientar que, apesar do combate ao terrorismo poder colocar em risco a vida das pessoas, a sua segurança e bem-estar, não se devem ignorar nem sacrificar os direitos fundamentais.This study aims to better understand the phenomenon and strategies to combat terrorism, by reflecting on possible integration and judgment in the International Criminal Court. It will focus on comparative law between two countries, Portuguese law and Spanish law, which despite sharing the same border and occupy the Iberian Peninsula, they present several dissimilarities, in both the legal systems, in the degree of threat and the terrorist attacks suffered. However, regardless of the greater or lesser degree of threat, we can consider that no country is safe from a possible attack, even because terrorism attacks when least expected. In addition, unlike Portugal, the rules laid down in the Spanish Penal Code, in relation to the crime of terrorism, are extensive and exhaustive. Also, the legal consequences for the crime of terrorism present a considerable difference between the two countries, with Spain being one of the most severe Legal-Criminal Systems in Europe. It should be noted that, although the fight against terrorism may endanger people's lives, their security and well-being, fundamental rights should not be ignored or sacrificed
