A perícia de incêndio no processo de melhoria contínua do sistema de segurança contra incêndio

Abstract

No Espírito Santo, constitucionalmente, o Corpo de Bombeiro Militar é responsável pelas ações de Segurança Contra Incêndio (SCI), cabendo-lhe a competência para criar normas de prevenção, fiscalizar a sua execução, atender às emergências envolvendo incêndios, como também investigá-los ou periciá-los. Por meio da atividade de perícia de incêndio é possível entender os fenômenos relacionados ao incêndio e detectar as inconsistências nos processos relacionados à SCI e corrigi- las, promovendo o seu aperfeiçoamento. Observa-se que ao longo dos anos a perícia de incêndio dos Corpos de Bombeiros Militares desconectou-se do objetivo de fornecer aos gestores destas corporações informações que proporcionem ações para a melhoria contínua dos sistemas relacionados à SCI, priorizando, por questões estruturais e circunstanciais, atender às demandas judiciais e cíveis. A realização de uma boa perícia de incêndio, com descoberta da causa e origem, mas sem compromisso com os processos relacionados à SCI, não contribui para a melhoria contínua do sistema de SCI. A presente pesquisa trata-se de uma dissertação do Curso de Mestrado em Gestão Pública, cujo tema é a perícia de incêndio no processo de melhoria contínua do sistema de segurança contra incêndio. O trabalho teve como objetivo geral propor ações para o aperfeiçoamento da estrutura e dos processos relacionados à atividade de perícia de incêndio para a melhoria contínua do sistema de SCI (SISCI). Para o alcance deste objetivo foi necessário explicar os conceitos relacionados à melhoria contínua, descrever as etapas do ciclo operacional de SCI, os processos relacionados à atividade de perícia de incêndio e relacioná-los ao SISCI no Espírito Santo. Além disso, foram analisados setenta laudos periciais de incêndio e aplicados questionários a oficiais bombeiros militares que atuam como perito de incêndio. Com isso, foi possível, a partir dos resultados encontrados, propor ações para o aperfeiçoamento da atividade de perícia de incêndio e que contribuirão para a melhoria contínua do Sistema de Segurança Contra Incêndio no ES: reestruturação do departamento de perícia de incêndio, plano de requalificação de peritos, seminário de boas práticas, implantação da escala fixa e parcerias com centros de pesquisa

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