O Cabimento dos Embargos de Divergência

Abstract

A presente pesquisa objetiva demonstrar os embargos de divergência com enfoque nos elementos processuais do cabimento de tal modalidade recursal em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, investigaremos os aspectos gerais dos embargos de divergência, a partir da análise dos elementos históricos enquanto a criação do instituto, como também sua finalidade e classificação no ordenamento jurídico brasileiro. Após, analisaremos o requisito de admissibilidade do cabimento dos embargos de divergência, em razão das complexidades que derivam de tal requisito. Para o estudo, propomos a divisão, meramente acadêmica, das questões que envolvem o acórdão embargado e o acórdão paradigma. A pesquisa segue com o estudo dos aspectos procedimentais dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores, abordando o julgamento, os recursos cabíveis contra a decisão alcançada no referido julgamento, bem como a repercussão de tal decisão no ordenamento jurídico brasileiro, com base na legislação processual e regimental em vigor. Por fim, ponderaremos o cabimento dos embargos de divergência no projeto do novo Código de Processo Civil, ante as alterações propostas no projeto de Lei 166, de 2010. Palavras-chave: Direito processual civil embargos de divergência aspectos processuais cabimento novo Código de Processo Civi