Relatório final de atividades de estágio obrigatório em Serviço Social II, realizado na Coordenação do curso de Serviço Social da UNIL

Neri, Filipe Silva

Portuguese

RIUNILA (Univ. Federal da Integração Latino-Americana)

 FILIPE SILVA NERI               RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM SERVIÇO SOCIAL II: COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA               FOZ DO IGUAÇU, 2018.   SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO .................................................................................................. 3 2. APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 4 3. RELATO ANALÍTICO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES ......................................................... 6 4. CONTEXTUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES REALIZADAS NO SEMESTRE ................................................................................... 7 5. RELAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO II COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL ........................................................................................ 8 6. CONCLUSÕES ..................................................................................................... 8 7. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 10        1. IDENTIFICAÇÃO  • Nome do/a estagiário/a: Filipe Silva Neri  •Nome da instituição de realização do estágio: Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA; Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política ILAESP; Coordenação do curso de graduação em Serviço Social.  • Endereço: Av. Tancredo Neves, 6731, Bloco 6, Espaço 4. Foz do Iguaçu, Paraná – Brasil. Caixa Postal: 2044. CEP: 85867.970. ilaesp@unila.edu.br Secretaria Acadêmica +55 (45) 3529 - 2864  Departamento Administrativo  • Assistente social responsável/Supervisor/a de campo: Maria Geusina da Silva • Assistente social Supervisor/a Acadêmico/a: Juliana Domingues • Carga horária semanal: 08 horas.   2. APRESENTAÇÃO   O estágio em Serviço Social na modalidade obrigatória está sendo desenvolvido na Coordenação do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.   Os processos de supervisão acadêmica e de campo se dão de forma contínua e sistemática através das supervisões de campo e supervisões acadêmicas. As supervisões de campo se dão no dia-a-dia do processo de estágio obrigatório. As supervisões acadêmicas acontecem de forma semanal na sala de reuniões do Departamento Administrativo do ILAESP. Ambas as supervisões corroboram no processo de formação acadêmica/profissional enquanto estagiário de Serviço Social de forma a garantir as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas inerentes à profissão do Serviço Social e seu respectivo projeto Ético Político.  Nesse espaço de atuação profissional em que ocorre o estágio obrigatório em Serviço Social, a equipe de trabalho na coordenação de curso é composta apenas por duas professoras do magistério superior, sendo estas Assistentes Sociais devidamente credenciadas no Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região, tendo em vista que é atribuição privativa, conforme estipula a Lei que Regulamenta a Profissão. No entanto, os processos de trabalho profissional na esfera da instituição se materializa com diversos outros setores, profissionais e profissões nas relações administrativas da coordenação de curso.  Nesse sentido, um dos grandes pilares que envolvem e justificam o trabalho de Assistentes Sociais nessa esfera de atuação, é a garantia de um processo de formação em Serviço Social de acordo com as regulamentações do conjunto CFESS/CRESS, que corroboram para o enfrentamento das expressões da “questão social” mais evidentes no campo de estágio, quais sejam: a garantia de acesso e permanência do corpo discente no processo de formação acadêmica/profissional de qualidade.  Para a garantia desse processo quali-quantitativo, busca-se articulações internas e externas para que se possa preconizar a formação de novos Assistentes Sociais capazes de intervirem na realidade social local, regional, nacional e internacional, possibilitando articulação com profissionais do Serviço Social de diversos países da América Latina.  No âmbito da IES, a base norteadora para a inserção e permanência dos acadêmicos nos campos de estágio está regulamentada pelo Projeto Político Pedagógico do curso de graduação em Serviço Social da Unila; Pela Lei de Diretrizes e Bases para Educação – LDB; pela Lei nº 11.788/2008 (lei de estágio); pela Resolução CFESS 533/2008; pela Política Nacional de Estágio da ABEPSS e pelas deliberações/orientações do Colegiado de Curso. Essas normativas e resoluções tem a importância de garantir  […] a qualidade do exercício profissional do Assistente Social que, para tanto, deve ter assegurada uma aprendizagem de qualidade, por meio da supervisão direta, além de outros requisitos necessários à formação profissional [assim como] […] a necessidade de normatizar a relação direta, sistemática e contínua entre as instituições de ensino superior, as instituições campos de estágio e os Conselhos Regionais de Serviço Social, na busca da indissociabilidade entre formação e exercício profissional.” (CFESS, 2008, p. 01)  Buriolla (1996) postula que a supervisão está imbricada no contexto do Serviço Social enquanto totalidade, e no contexto sócio-histórico mais amplo que a engloba. A autora afirma ainda que existem diversos desafios que demandam múltiplas atividades profissionais dos Assistentes Sociais e, consequentemente, dos supervisores. Sobre esses desafios, a Resolução CFESS 533/2008 diz que:  […] a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se consubstancia como exercício teórico-prático, mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional, conhecimento da realidade institucional, problematização teórico-metodológica (CFESS, 2008).  É a partir desse momento que a discussão sobre Política de Estagio se amadurece, trazendo consigo a urgência da regulamentação da Supervisão Direta de Estagio com foco no Serviço Social brasileiro. O conceito estabelecido para a resolução antedita sobre estágio curricular obrigatório é o mesmo contido nas diretrizes curriculares da ABEPSS e no Parecer CNE/CES 15/2002, onde a primeira fala que o Estágio Supervisionado será desenvolvido no decorrer do processo de formação acadêmica “a partir do desdobramento das matérias e seus componentes curriculares, concomitante ao  período letivo escolar”. Conceitua o Estágio Supervisionado como uma “atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional”. A segunda normativa esclarece que o Projeto Pedagógico deve contemplar o formato de estágio supervisionado. E, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da UNILA,  A diferença entre estágio obrigatório e estágio não-obrigatório no curso de Serviço Social está relacionada a momentos e atividades distintas, partindo-se da compreensão que ambas modalidades consistem em um ato educativo, portanto, fazem parte do processo ensino-aprendizagem. Desta forma, o estágio não-obrigatório deve propiciar uma aproximação gradativa do discente com a realidade dos espaços sócio-ocupacionais tendo por base a observação participante, a qual deve contemplar os aspectos a seguir: conhecer e identificar a sistematização de dados e informação sobre as condições de vida dos usuários; conhecer e identificar como se materializam no exercício profissional do Assistente Social as competências e habilidades; conhecer e identificar como se dá a elaboração e materialização dos instrumentos e técnicas utilizadas no cotidiano profissional nos espaços sócio-ocupacionais. Por sua vez, o estágio obrigatório deverá promover a qualificação e capacitação do discente para assumir as responsabilidades profissionais amparadas pelas competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, resguardando a rotina pedagógica prevista no regulamento de estágio obrigatório próprio do curso. (PPC/SERVIÇO SOCIAL/UNILA, 2014, p. 34)  Pretendeu-se, então, caracterizar elementos constitutivos dos processos de trabalho do Serviço Social no campo de estágio, visando a garantia intransigente dos direitos sociais na esfera da gestão acadêmica.  Com isso, o presente Relatório visa apresentar os principais aspectos do processo de estágio obrigatório realizado na coordenação do curso de Serviço Social da UNILA no período letivo de 2018.1.  3. RELATO ANALÍTICO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES  No âmbito da realização do estágio obrigatório em Serviço Social na Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, a construção de uma proposta de intervenção perpassou diversos fatores e momentos. Nesse processo, um tema que possibilitou ampla discussão entre discentes e docentes do curso foi a regulamentação dos estágios obrigatórios e não obrigatórios em Serviço Social.  A partir disso, houve a necessidade pensar estratégias internas em relação à processualidade da gestão acadêmica de estágio obrigatório em Serviço Social. Com  isso, contando com apoio e participação das supervisoras de campo e acadêmica, pensamos possibilidades de intervenções que pudessem colaborar com o estágio, a partir das necessidades evidenciadas nas instâncias acadêmicas do curso de Serviço Social da UNILA. Entre diversas propostas, entendemos a necessidade da criação de um banco de dados de campos de estágio obrigatório que contemple dados dos acadêmicos, campos de estágio, supervisores de campo e supervisores acadêmicos. O processo de planejamento contou com a colaboração da docente da disciplina de supervisão de estágio obrigatório II, assim como a contribuição dos acadêmicos que ingressarão em estágio obrigatório I no segundo semestre de 2018. O Banco de Dados está mais detalhado no Projeto de Intervenção, não cabendo seu aprofundamento neste relatório.  4. CONTEXTUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES REALIZADAS NO SEMESTRE  As atividades realizadas durante o estágio obrigatório II permitiram-me apreender e aprender sobre os processos internos e externos no âmbito da gestão acadêmica do curso de Serviço Social enquanto atribuição privativa de Assistentes Sociais. Desse modo tive a oportunidade de participar de debates e deliberações inerentes a nova proposta de regulamentação de estágio para o curso, assim como a parte técnico-operativa no que diz respeito à gestão acadêmica enquanto uma das dimensões profissionais.  A realização de estágio obrigatório na coordenação de curso propõe e evidencia a necessidade de ações que visem a permanência, ampliação e debate sobre a materialização do estágio enquanto processo de formação profissional em Serviço Social. O estágio obrigatório no campo ora apresentado possibilita uma perspectiva mais ampla sobre o debate profissional e sobre o fortalecimento do Projeto Ético Político na docência e gestão acadêmica, ainda pouco debatida no âmbito da categoria profissional.    5. RELAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO II COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL   Tendo em vista que o Projeto Ético-Político do Serviço Social está baseado no Código de Ética Profissional, na Lei que Regulamenta a Profissão e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social, o estágio obrigatório na coordenação do curso de graduação em Serviço Social da UNILA estabeleceu como princípios fundamentais durante o processo, o fortalecimento, apreensão e ampliação dos componentes teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico operativos no seio da atuação profissional na esfera da gestão acadêmica, preconizando as habilidades e competências profissionais do serviço social no trabalho da gestão acadêmica.  Desta forma, a atuação profissional do Assistente Social neste espaço peculiar de atuação evidencia as dimensões da profissão na medida em que, nos processos decisórios, deixa claro o que é competência e atribuição privativa dos profissionais do Serviço Social, mesmo na atual conjuntura de desmonte das políticas sociais, entre elas a precarização do trabalho docente em todos os seus âmbitos de ação.  6. CONCLUSÕES  A partir das mudanças profissionais em âmbito social, econômico, ético e político que ocorreram nos anos 90, houve a necessidade de (re)pensar o fazer profissional por meio de uma visão de mundo e realidade mais crítica. Como uma das mudanças fundamentais no processo de formação, destaco o Estágio Supervisionado em Serviço Social como um processo didático-pedagógico indissociável entre a supervisão acadêmica e de campo. Ressalta-se que o Estágio em Serviço Social está intrinsecamente vinculado em Projeto Ético-Político da profissão, projeto este evidenciado no Código de Ética Profissional, na Lei que Regulamenta a Profissão e na Resolução CFESS 533/2008, sendo estes engendrados com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, tendo a concepção de estágio como:  [...] uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional objetivando capacitá-lo para o exercício do trabalho profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização com base em planos de estágio, elaborados em conjunto entre unidade de ensino e unidade campo de estágio, tendo como referência a Lei 8662/93 (Lei de Regulamentação da Profissão) e o Código de Ética do Profissional (1993). O  estágio supervisionado é concomitante ao período letivo escolar (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 71).  Assim sendo, o Estágio curricular nas modalidades obrigatória e não-obrigatória, de acordo com a Política Nacional de Estágio da ABEPSS, “Caracteriza-se pela atividade teórico-prática, efetivada por meio da inserção do(a) estudante nos espaços sócio-ocupacionais, nos quais trabalham os(as) assistentes sociais, capacitando-o(a) nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para o exercício profissional” (ABEPSS, 2010). Na UNILA, esse processo ocorre a partir de uma interlocução entre Coordenação de Curso; Coordenação de Estágio em Serviço Social; Coordenação Geral de Estágio da Unila; Disciplinas de Supervisão em Estágio Obrigatório e Não-obrigatório em Serviço Social; Orientação direta em Estágio em Serviço Social nas duas modalidades; e Supervisão de campo, conforme preconiza e Resolução CFESS 533/2008. O Serviço Social, enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, é regulamentado pela Lei nº 8.662/93 e regido pelo Código de Ética Profissional, atua no âmbito das políticas públicas de proteção social e visa a garantia de direitos sociais para a população usuárias dos diversos serviços em que a profissão está inserida.  Dessa forma, o estágio obrigatório em Serviço Social na coordenação do curso de graduação em Serviço Social da UNILA possibilita ao acadêmico estagiário apreender e refletir sobre como e de que forma são operacionalizados e materializados os processos de trabalho do Assistente Social no âmbito da gestão acadêmica enquanto atribuição privativa do Assistente Social. O estágio proporciona que o acadêmico, em seu processo de formação, possua, nos dizeres de Iamamoto (2015), uma atitude investigativa, propositiva e criativa. Assim, “o estágio supervisionado curricular [...] é um processo didático-pedagógico que se consubstancia pela indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional” (ABESS/CEDEPSS,1997, p.62). A presença, inserção e participação do estagiário em Serviço Social na coordenação do curso de graduação em Serviço Social da UNILA se torna de fundamental importância na medida em que o estágio faz parte do processo de formação acadêmico-profissional e, no âmbito da gestão acadêmica, além de propor uma intervenção a partir de uma leitura crítica da realidade social.   7. REFERÊNCIAS ABESS/CEDEPSS. “Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social”. Caderno ABESS, edição especial, 1997. Brasil. Lei 8.662, de 07 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm/>.  _______. ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais.   BRASIL. Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm/>.  BRASIL. LEI 8.662/1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.662-1993?OpenDocument>   _______. Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm/>. Acesso em: 15 de dez. 2017. BURIOLLA, Marta Alice Feiten.Supervisão em serviço social: o supervisor, sua relação e seus papéis. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996.  CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS.. Resolução 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social. Disponível em: <www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao533.pdf/>.   CONSUEN/ UNILA. Projeto Pedagógico do curso de Serviço Social aprovado pela Resolução COSUEN n° 55, de 12 de dezembro de 2014 e alterado ad referendum pela Resolução COSUEN n° 04, de 10 de março de 2016 e pela Resolução COSUEN nº 06, de 24 de Janeiro de 2017.  CFESS. Conselho Federal de Serviço Social – Resolução 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social. Disponível em: <www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao533.pdf/>. Acesso em: Acesso em: 15 de dez. 2017.  _______. RESOLUÇÃO CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008. Ementa: Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao533.pdf> Acesso em: 15 de dez. 2017.  CNE. RESOLUÇÃO CNE/CES 15, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES152002.pdf>    IAMAMOTO, M.V., CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 1983. IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.  IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional / Marilda V. Iamamoto. - 26. ed. - São Paulo: Cortez, 2015.  

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