Esta publicação contém uma coletânea de textos produzidos pelos participantes do Seminário Ibero-Americano da Diversidade Linguística, que aconteceu em Foz do Iguaçu, Paraná, de 17 a 20 de novembro de 2014. O evento foi organizado pelo Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan e pela Diretoria de Relações Internacionais do Ministério da Cultura. Contou com a parceria e apoio da Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), da Itaipu Binacional e da Secretaria Geral Ibero-americana (Segib) - Produção e Gestão do Conhecimento sobre a Diversidade LinguísticaO presente trabalho apresenta informações obtidas em três momentos
e com objetivos diferentes, porém, complementares: a) agosto de 2009: o
Inventário Nacional do Talian, b) anos 2010, 2011 e 2012: proposta para
uma Casa de Patrimônio em municípios do Alto Uruguai Catarinense e c)
2014: pesquisa sobre Cultura e Desenvolvimento Rural, que pesquisou ges-
tores públicos culturais e dirigentes de cooperativas de agricultura familiarDepartamento do Patrimônio Imaterial do Iphan; Diretoria de Relações Internacionais do Ministério da Cultura; Universidade de Integração Latino-Americana (Unila); Itaipu Binacional e da Secretaria Geral Ibero-americana (Segib

Locatelli, Nedi Terezinha

Portuguese

RIUNILA (Univ. Federal da Integração Latino-Americana)

202Seminário Ibero-americano de Diversidade Linguística umA propostA jurídiCA e operACionAL pArA um ConsórCio regionAL de pAtrimônio CuLturAL e LinguístiCo no ALto uruguAi CAtArinenseNedi Terezinha LocatelliintroduçãoO presente trabalho apresenta informações obtidas em três momentos e com objetivos diferentes, porém, complementares: a) agosto de 2009: o Inventário Nacional do Talian, b) anos 2010, 2011 e 2012: proposta para uma Casa de Patrimônio em municípios do Alto Uruguai Catarinense e c) 2014: pesquisa sobre Cultura e Desenvolvimento Rural, que pesquisou ges-tores públicos culturais e dirigentes de cooperativas de agricultura familiar.O Inventário Nacional do Talian, promovido pelo Instituto de Patrimô-nio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi realizado pela Universida-de de Caxias do Sul, RS (UCS) por ocasião do 10º Filò e 21ª Festa Taliana (31/07 e 02/08/2009), tendo – mais tarde - motivado as discussões para a criação de uma Casa de Patrimônio que aconteceu no decorrer dos anos de 2010/2011 e 2012, proposta apresentada pela última vez em agosto de 2013. Em junho de 2010, equipe técnica do IPHAN, coordenada por Sonia Florêncio, esteve em Ipumirim e deu início ao trabalho que resultou no diagnóstico/projeto e na proposta de estatuto que foram formulados com a participação da comunidade regional, convites feitos a todos os presidentes de partidos políticos, igrejas, autoridades e lideranças políticas, legislativas, educacionais, culturais, empresariais e do Judiciário e Ministério Público. A presença do Centro da Memória do Oeste de SC (CEOM - UnoChapecó1 – Chapecó) e da Federação das Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio Oeste e Planalto Catarinense (FEIBEMO - Caçador, SC) foram de grande valia. O apoio da SDR2 Seara foi de grande utilidade. Atuaram na linha de frente 1 UnoChapecó – Universidade Comunitária de Chapecó - SC2 SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional, descentralizada, órgão do Governo do Estado de Santa Catarina. Falante de talian, agente cultural, especialista em desenvolvimento e tecnologia e titular do Colegiado Setorial de Patrimônio Imaterial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).203Produção e gestão do conhecimento sobre a diversidade linguísticaparticipando pari passu comigo, a então secretária de educação de Xavantina Ana Guerini Gabiatti e a funcionária da SDR Seara Loide Chimanko.A pesquisa sobre Cultura e Desenvolvimento Rural como trabalho final para conclusão de pós-graduação em Desenvolvimento e Tecnologia (Uno-Chapecó – Chapecó - SC em parceira com a UnC3 – Concórdia), realizada em 2014, teve um universo maior, mas, no que tange ao patrimônio cultural e linguístico confirmou as observações dos participantes da proposta da Casa do Patrimônio.Além das obrigações constitucionais do poder público em relação à cul-tura, agora, um novo compromisso é apresentado pelo Decreto nº 7.387 de 09/12/2010 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística:Art. 5o As línguas inventariadas farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público. Art. 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão informados pelo Ministério da Cultura, em caso de inventário de alguma língua em seu território, para que possam promover políticas públicas de reconhecimento e valorização. Com o reconhecimento do talian como patrimônio cultural imaterial – língua de referência cultural brasileira – quais seriam as ações para a sua valorização e salvaguarda? Quais as possibilidades e fragilidades do poder público municipal e da sociedade civil? Qual a melhor proposta do ponto de vista operacional, jurídico, econômico e de resultados? Como garantir que as normas do IPHAN sejam cumpridas?o uniVerso pArtiCipAnte e pesquisAdoO talian nasceu nas serras gaúchas, resultado da mistura dos dialetos trazidos pelos imigrantes italianos. Inventariado nas suas origens, segundo o inventário “Restava, ainda, abranger municípios que se formaram pelos desdobramentos das antigas e novas colônias, em outros Estados, ou seja, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Localizada a região dos desdobramentos, em virtude de recursos e tempo escasso, optou-se,por fazer a pesquisa, pelo município de Ipumirim, em Santa Catarina. Dessa forma, coincidiriam os estudos sobre a Festa Taliana, as pesquisas com os programas em talian na região e a aplicação do questionário BIRS4 nas escolas.”(p. 22) (O grifo é nosso)3 UnC - Universidade do Contestado – Concórdia - SC4  BIRS – Bilinguismo no Rio Grande do Sul.204Seminário Ibero-americano de Diversidade Linguística A partir de Ipumirim, com apoio da Prefeitura Municipal e da Assos-siassion Taliani d’ Ipumirim, a Festa Taliana foi o espaço onde a pesquisa da UCS pode pesquisar diversos outros grupos, especialmente de cantos e/ou de canto coral de municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.  A partir da iniciativa de Taliani d’ Ipumirim, com apoio da Prefeitura e sob a coordenação de minha pessoa, foram reunidos os grupos de canto e/ou canto coral, conjuntos musicais e associações que participaram do Inventário, dando-se início à discussão da Casa do Patrimônio, após conhe-cimento através do IPHAN da existência de outras Casas de Patrimônio. Participaram dos encontros prefeitos, secretários municipais, associações culturais formais e não formais, professores, diretores de escolas, estudan-tes, representantes de igrejas, detentores de conhecimentos tradicionais, universidade, representantes da SDR, funcionários públicos, agricultores, enfim, a participação tanto da sociedade civil como do poder público foi representativa.Quadro 1 - Universo Participante E PesquisadoMUNICÍPIOS 2009 2010/11 e 13 2014Sdr Concórdia Sdr Seara Inventário* Discussão ** Pesquisa***CONCÓRDIA X XIRANI XARABUTÃ XARVOREDO XIPUMIRIM X X XITÁ X X XLINDÓIA DO SULX X XPAIAL XSEARA X X XXAVANTINA X X XFonte: documentos e registros da autora* Inventário Nacional do Talian.** Discussão que resultou na proposta Casa do Patrimônio Taliani & Amighi.*** Pesquisa sobre Cultura e Desenvolvimento Rural.Os oito municípios pesquisados apresentam vários falares. O talian está presente em 100% deles. A diversidade linguística foi responsável pela pri-meira decisão dos participantes – unânime -: a inclusão de todos os falares e de todos os patrimônios culturais existentes nesses municípios.205Produção e gestão do conhecimento sobre a diversidade linguísticaQuadro 2 - Falares Existentes nos Municípios da Sdr Seara, Confor-me Responsáveis Municipais de CulturaFalares Número %Talian 8 100Alemão 6 75Polonês 1 12,5Caboclo 5 65,5Indígena 1 12,5Fonte: Locatelli (2014)Nenhum dos municípios tem políticas culturais linguísticas ou de patri-mônio cultural. Foram identificados e analisados pelos participantes os seguintes patri-mônios culturais regionais, inclusos espaços e grupos percebidos: línguas; etnias; festas temáticas: religiosas, juninas e julinas, de famílias, do vizinho, das comunidades, entidades e associações étnicas, dos corais e dos muni-cípios; artesanato; conjuntos musicais, bailes e matinês; grupos étnicos de canto coral e de dança; culinária; chás; ofícios e saberes; arquitetura; arqueo-logia; guerra do Contestado e caboclos; jogos e brincadeiras e esporte ama-dor; cultura gaúcha; clubes de idosos; rádios comunitárias; igrejas; lendas, mitos e contos; artes plásticas e teatro; turismo; economia e legislação sobre patrimônio cultural. diAgnóstiCo A discussão levou aos seguintes entendimentos que constam do diag-nóstico cultural da Casa de Patrimônio pretendida, abaixo resumidos: Pres-supostos, Premissas, Objetivos, Estratégias e Plano de Atividades.pressupostos:A vergonha de ser simples, a falta formação/informação para sistemati-zação de projetos e parcerias – visando a captação de recursos e efetivação de políticas públicas na área da cultura – a fragilidade orçamentária dos municípios, o distanciamento entre gerações e o distanciamento do poder público dos grupos culturais étnicos foram os pressupostos definidos e aprovados a partir da vivência dos participantes. Necessário conhecer tais fatos, para planejar mudanças e objetivos.206Seminário Ibero-americano de Diversidade Linguística 1.1. Objetivos:I - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; II - promover, incentivar e realizar ações de reconhecimento, proteção, salvaguarda, valorização e difusão do patrimônio cultural e suas diversas manifestações das etnias e grupos participantes da Casa de Patrimônio, com destaque para o Talian; III - promover o direito à memória e à verdade por meio de pesquisas, do resgate e estudo de coleções, de publicação de obras sob qualquer suporte e outras maneiras possíveis, em especial sobre a história dos imigrantes das várias etnias existentes na região e sobre o período da Nacionalização do Ensino; IV - apoiar organizações públicas e privadas, sob todas as formas possíveis e legais, inclusive na formação de acervos vários e conhecimentos que incentivem e propiciem a gestão do seu patrimônio cultural e conduzam à consciência da sua identidade histórico-cultural; V - incentivar e realizar ações de desenvolvimento sustentável e cidadania que valorizem e preservem memórias, meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres do patrimônio cultural e espaços, equipamentos e ações do turismo regional com aproveitamento e utilização dos recursos arquitetônicos, culinários, agrícolas, pecuários, naturais e outros, conforme práticas tradicionais dos imigrantes e outros grupos da cultura regional, gerando alternativas de renda e valorizando a mão-de-obra local/regional; VI - promover os vínculos de solidariedade, solidificando o espírito associativo, observando em especial a inclusão e a participação de crianças, idosos e portadores de deficiências; VII - valorizar o conhecimento dos idosos, suas experiências de vida, como fontes de memórias e como sujeitos da história; VIII - promover a presença e a participação da juventude valorizando-a como força de renovação e de continuidade e da consciência dos valores e da identidade histórico-cultural da sua gente e do seu país; IX - valorizar a família como espaço de promoção da vida, de preservação cultural e de consciência dos direitos e deveres humanos, com contínuo e decisivo papel educativo; X - construir e/ou manter espaços físicos e bens móveis e imóveis para a realização de suas várias atividades; XI - zelar do seu patrimônio físico, cultural e ambiental com cuidados ecológicos; e XII - localizar-se e interagir com a diversidade cultural nacional e mundial; (p.3-4)estrAtégiAs: Promover a capacitação e o trabalho em Educação Patrimonial tanto na Educação formal como na não formal e em outros ambientes, espa-ços e organizações;Ampliar o escopo das atividades culturais já realizadas, em especial nas escolas, incluindo o conceito de Educação Patrimonial; In-centivar a legislação municipal e regional para a proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural; Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais do patrimônio cultural e os direitos de seus detentores; Garan-207Produção e gestão do conhecimento sobre a diversidade linguísticatir condições financeiras e pedagógicas para o ensino da disciplina curricu-lar “cultura e língua local”; Instituir e conceder honraria para mestres de “saberes e ofícios” do Patrimônio Cultural Imaterial na área de atuação da Casa; e Promover espaços e condições para que entidades e pessoas físicas aprendam técnicas e metodologias e efetivamente resgatem e salvaguardem o patrimônio histórico-cultural que lhe é próprio. (p. 4)A nAturezA jurídiCA:Inicialmente pensada como um consórcio público regional, a Casa do Patrimônio acabou por elaborar seu estatuto, considerando a lei nº 9.790, de 23/03/1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de di-reito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de Parceria, e dá outras providências. O estatuto determina obediência às normas do IPHAN no que diz respeito ao patrimônio cultural.o sistemA operACionAL:Associados: fundadores, mantenedores, parceiros e agentes, inclusive não formais, com dois anos de atividade e sempre com aprovação de um Plano de Atividades, a ser cumprido para continuar como associado.Assembleias Gerais:Ordinárias: março (prestação de contas e eleição da diretoria) e outu-bro (planejamento)Extraordinária: a qualquer tempo, conforme estatutoConselho de gestão: mandato de dois anos com reeleição de dois terços.Diretorias: sem direito a voto e remuneração – Línguas. Culinária e Chás, Canto coral, Arquitetura, Jogos e Brincadeiras, Artesanato, Educação Patrimonial, Turismo Cultural e outros.Grupo Pesquisas e Saberes: onde poderão ser inscritos individualmente detentores e pesquisadores de patrimônio cultural, os quais poderão contribuir, quando necessário, com o próprio Conselho e as diretorias nomeadas.208Seminário Ibero-americano de Diversidade Linguística Conselho Fiscal: mandato de dois anos, coincidente com o Conselho de GestãoDiretor geral: escolhido pelo Conselho de Gestão, com lista tríplice, cujos candidatos precisam comprovar conhecimento teórico em educação patrimonial e experiência e atuação em atividades de patrimônio cultural. Equipe de trabalho: sob a coordenação do Diretor Geral, responsável por educação patrimonial, responsável pela elaboração de projetos e capta-ção de recursos e serviços de contabilidade.Patrimônio: contribuição societária; bens móveis, imóveis e veículos adquiridos; bens móveis, imóveis e veículos transferidos em caráter definiti-vo por pessoas física ou jurídicas; doações, heranças ou legados de pessoas naturais e jurídicas, públicas ou privadas; recursos próprios obtidos com a realização de eventos, de cobrança de aluguel e outras formas de utilização dos seus próprios recursos, serviços de patrimônio ou direitos; ações e tí-tulos da dívida pública; convênios, subvenções e outros dinheiros; direitos intelectuais e industriais; e outros bens e recursos adquiridos definitiva ou temporariamente a qualquer título.Recursos:Captação: em nome da própria Casa de Patrimônio especialmente para grupos informais, e encaminhando projetos em nome de grupos associadosParcerias: públicas, privadas, nacionais e internacionais.Do poder público municipal: não serão repassados à Casa do Patrimô-nio. Os projetos aprovados pela Casa do Patrimônio serão pagos direta-mente pelas prefeituras municipais, bem como quando necessários convê-nios com grupos legalmente constituídos.Investimento fixo mensal: aprovado inicialmente pelo Conselho de Gestão, conforme planejamento próprio, rateado entre o poder público e aprovado pelas Câmaras de Vereadores. Plano de atividades: Ano 1 Projeto de identidade: Discussão, elaboração, aprovação e execução de um projeto a ser realizado por todos os municípios, preferencialmente com jovens, que dê divulgação à imagem e à identidade à Casa do Patrimônio.209Produção e gestão do conhecimento sobre a diversidade linguísticaPresença nas comunidades: visitas do Diretor Geral e do responsável pela Educação Patrimonial por tantas horas/mês, conforme planejamento da Casa para “melhoria” das ações já realizadas com foco na Educação Pa-trimonial, em escolas, associações culturais, comunidades rurais, grupos de mulheres, grupos de jovens, clubes de idososPresença nos municípios: visitas do Diretor Geral e do responsável pela Educação Patrimonial por tantas horas/mês para ações com órgãos municipais, multidisciplinares.Ano 2 Avaliação geral.Continuidade: ações em andamento, conforme avaliação.Elaboração de projetos a partir da realidade conhecida no ano anterior.Início da busca de recursos externos.ConCLusãoEmbora as discussões tenham tido a presença de alguns dos prefeitos dos municípios envolvidos, a presença da SDR Seara e a definição final da natureza jurídica tenha contado com a participação da secretaria executiva da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) na pessoa do Sr. Roberto Kurtz Pereira, não aconteceu a efetiva implemen-tação do projeto. A principal dificuldade teria sido a necessidade de um investimento mensal da parte das prefeituras participantes. Contudo, as discussões continuam de grande valia por terem forma-lizado uma primeira proposta para um consórcio regional de patrimônio cultural e linguístico, proposta que encontrou soluções para todas as ques-tões apresentadas naquele momento. Essa proposta pode ser retomada a qualquer tempo, ser novamente discutida, atualizada e posta em execução. 210Seminário Ibero-americano de Diversidade Linguística referênCiAsLOCATELLI, Nedi Terezinha. Coord. Diagnóstico / Projeto Casa do Patrimônio Taliani & Amighi. Ipumirim, 2011.LOCATELLI, Nedi Terezinha. Cultura e Desenvolvimento Rural. Trabalho de Con-clusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Especia-lista em Desenvolvimento e Tecnologia do Curso de pós-graduação Desenvolvimen-to e Tecnologia ministrado pela UnoChapecó – Universidade Comunitária de Chapecó e UnC - Universidade do Contestado, sob orientação da mestra em Patrimônio Cultural Denise Argenta.Proposta de Estatuto Casa do Patrimônio Taliani & Amighi. Ipumirim, 2011.Relatório final do projeto piloto – “Inventário do Talian”. Instituto Vêneto, Univer-sidade de Caxias do Sul (UCS), Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Caxias do Sul: 2010.

Uma proposta jurídica e operacional para um consórcio regional de patrimônio cultural e linguístico no Alto Uruguai Catarinense

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Uma proposta jurídica e operacional para um consórcio regional de patrimônio cultural e linguístico no Alto Uruguai Catarinense

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