Desde o século XVIII até os nossos dias, o fenômeno industrial de tecnologias e maquinários
tem provocado uma combinação de acontecimentos significativos no trabalho, culminando
no estabelecimento de leis e normas para outorgar direitos e deveres aos agentes da
relação laboral, bem como para a promoção jurídica da Segurança e Saúde no Trabalho
(SST). Tais medidas ativaram o equilíbrio da organização do trabalho, inclusive das
estruturas para o controle e prevenção de acidentes compatíveis com as transformações
do fenômeno. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar as normas
legais da promoção da SST de Portugal e do Brasil, verificando sua disposição e suas
implicações para a admissão dos engenheiros interessados na mobilidade profissional no
âmbito do Tratado de Amizade entre esses países. Pressupondo que as legislações de SST
não são iguais, entre outras questões levantadas em relação ao exercício da profissão nos
dois países, sustenta-se a hipótese de que as normas que regulamentam a SST não se
alinham e de que esse desalinhamento gera dificuldades profissionais.
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, de
caráter qualitativo-descritivo. A exaustiva revisão da literatura envolveu a Legislação e
Normalização da Engenharia de SST, procurando estabelecer uma análise comparativa e
crítica da legislação e de outros documentos oficiais de Portugal e do Brasil. Desta forma,
legitimou-se a pesquisa através de várias observações e comparações reveladas nos
estudos. Dentre as revelações obtidas, destacam-se: os diplomas e normas que promovem
juridicamente a SST em Portugal e no Brasil não estão agrupados para pesquisas; os
procedimentos de controle e prevenção de acidentes de trabalho resumem-se na
classificação da atividade laboral e nas responsabilidades e avaliações de risco; o conteúdo
que resume o papel funcional da OIT para a promoção da SST nestes dois países define
igualmente a organização do trabalho decente e sustentável; é provável que o
enquadramento legal dos riscos ocupacionais em Portugal e no Brasil operem igualmente
para os mesmos fins. Assim, pode-se concluir que a Organização das Normas de SST de
Portugal e do Brasil, no Âmbito do Tratado de Amizade, pode contribuir para o exercício da
profissão de engenheiros de segurança do trabalho.Since the 18th century, the industrial phenomenon of technologies and machinery has
provoked a combination of significant events at work, culminating in the establishment of
laws and norms to grant rights and duties to the agents of the employment relationship.
These measures activated the balance of work organization, including structures for the
control and prevention of accidents compatible with the transformations of the
phenomenon. In this context, this research aims to analyze the legal norms of the promotion
of SST in Portugal and Brazil, verifying its willingness and implications for the admission of
engineers interested in professional mobility under the Treaty of Friendship between these
countries. Assuming that the laws are not the same, among other issues raised in relation
to the exercise of the profession in the two countries, it is supposed that the rules governing
the SST do not align and that this misalignment creates professional difficulties.
Methodologically, this is a bibliographic and documentary research, of qualitativedescriptive
character. The exhaustive review of the literature involved the Legislation and
Standardization of SST Engineering, seeking to establish a comparative and critical analysis
of legislation and other official documents from Portugal and Brazil. Thus, the research was
legitimized through several observations and comparisons revealed in the studies. Among
the revelations obtained, the following stand out: the diplomas and norms that legally
promote SST in Portugal and Brazil are not grouped for research; the procedures for the
control and prevention of occupational accidents are summarized in the classification of
work activity and in the responsibilities and risk assessments; the content summarising the
Functional Role of the OIT for promoting SST in these two countries also defines the
organisation of decent and sustainable work; it is likely that the legal framework of
occupational risks in Portugal and Brazil will also operate for the same purposes. Thus, it
can be concluded that the Organization of SSTs Standards of Portugal and Brazil, within the
Framework of the Friendship Treaty, can contribute to the exercise of the profession of
occupational safety engineers
