A Arquitetura de Defesa Europeia: Desenvolvimentos Institucionais
O artigo analisa o processo de institucionalização da defesa europeia enfatizando a componente civil do sistema de gestão de crises da União Europeia, complementado por sinergias geradas entre instrumentos civis e
militares. Esta circunstância molda o atual sistema de governação europeu e influenciará o futuro da arquitetura de defesa europeia. A este nível, questões de coerência e eficácia requerem uma supervisão institucional, dentro da União e entre esta e a NATO, plano no qual se verifica uma limitada sobreposição institucional. O autor constata que as iniciativas recentes no domínio da defesa, pese embora não tenham até à data alterado a arquitetura institucional da UE, poderão no futuro influenciar as relações dentro e entre instituições europeias, nomeadamente através dos projetos no quadro da Cooperação Estruturada Permanente. Estes poderão gerar um comportamento mais consistente entre acordo político e participação efetiva, por parte dos Estados Membros, sem esquecer que a defesa europeia terá que coexistir com as responsabilidades dos Estados Europeus, que são também membros da NATO. A cooperação
no domínio da defesa europeia não veio acrescentar novas competências às instituições europeias, mas a disponibilidade de novos recursos financeiros poderá vir a ativar disposições do Tratado de Lisboa e facultar o incentivo para um envolvimento mais sistemático no desenvolvimento da PESC e da PCSD.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
