A Universidade de Évora tem procurado, nos últimos anos, criar espaços de debate sobre
problemas inerentes à profissão de arqueólogo ou da própria disciplina, através da organização de Congressos e Workshops.
O 2º Workshop sobre “Critérios de Avaliação de Impactes sobre o Património – o Registo”,
realizado em Março de 2011, pretendia analisar e discutir as metodologias e abordagens que nas últimas décadas têm vindo a ser utilizadas em Portugal, em termos de Estudos de Impacte Ambiental – Descritor (ou Fator) Património (EIA). Nesse sentido convidaram-se um conjunto de pessoas ligadas ao setor: arqueólogos, empresas de arqueologia,promotores e entidade da tutela

Rocha, Leonor

Repositório Científico da Universidade de Évora

       2.º Workshop  Critérios de avaliação de impacte ambientalUniversidade de Évora Março de 2011   ?O registo   Coordenação científica:  Leonor ROCHA Gertrudes BRANCO  Design Gráfico:  Leonor ROCHA Gertrudes BRANCO  Edição CHAIA – Centro de História e Investigação Artística  Depósito Legal:  ISBN: 978-989-99083-0-7  Universidade de Évora Évora, 2014   O conteúdo dos artigos é da inteira responsabilidade dos autores.  Sendo assim a organização declina qualquer responsabilidade por  eventuais equívocos ou questões de ordem ética e legal.   Patrocinadores/Apoio institucional     Índice  4 Nota introdutória Gertrudes BRANCO/Leonor ROCHA  5  Os problemas subjacentes ao registo arqueológico nos EIAs Leonor ROCHA  25  Divergências no Registo Arqueológico – A Perspectiva do Promotor Angêla BRANCO/Carlos RAMOS  35  A salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico Paulo DUARTE  39  O registo e a inventariação no património religioso  Antónia Fialho CONDE  49  A recolha bibliográfica dos estudos de impacto ambiental: o caso das cartas arqueológicas André CARNEIRO  57  O registo arqueológico: a objectividade subjectiva Luís PINTO/Raquel FLORINDO/Sofia de Melo GOMES  71  Tão importante como registar é saber o que procurar para registar João Carlos CANINAS/Alexandre CANHA/Francisco HENRIQUES/Fernando HENRIQUES/Mário MONTEIRO/Alexandre LIMA/Mário CHAMBINO   101  Património arquitectónico e arqueológico: (pré) conceitos Gertrudes BRANCO  117  MESA REDONDA “Património: Arqueologia versus Arquitectura”  135  Nota final Leonor ROCHA  139  Imagens soltas                      Avaliação de impacte patrimonial: o registo Évora. Universidade de Évora Março de 2011 - 4 -NOTA INTRODUTÓRIA   A elaboração e manutenção de um sistema de inventário actualizado é uma ferramenta imprescindível para qualquer trabalho de gestão patrimonial.   Actualmente, os trabalhos de registo arqueológico efectuados no âmbito da caracterização do descritor património arquitectónico e arqueológico, a inserir num estudo de impacte ambiental, representam cerca de 85% do contributo para a inventariação do património nacional.   Conscientes da importância deste contributo, e da premente necessidade de uniformizar conceitos e metodologias que possam ser difundidos e compreendidos por todos os profissionais do sector, a Universidade de Évora, através do Laboratório de Arqueologia Pinho Monteiro/CHAIA, em colaboração com a Associação Profissional de Arqueólogos, organizou o 2.º Workshop sobre “Critérios de Avaliação de Impacte sobre o Património”, subordinado ao tema “O Registo”.  Este workshop pretendeu ser um espaço de reflexão em torno das diferentes possibilidades de registo do património arqueológico e arquitectónico identificado no decurso das diferentes fases do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.  O que registar? Como registar? Quem deve registar? Porque se deve registar?   Estas e outras questões foram abordadas neste encontro procurando, desta forma, contribuir para um debate esclarecedor sobre os critérios e as metodologias utilizadas na caracterização do descritor património arqueológico e arquitectónico, tendo por base a premissa de que cada trabalho arqueológico é uma produção cientifica, que tem como fim ultimo a produção de conhecimento e a preservação da nossa memória colectiva para as gerações vindouras.    Neste sentido, foram convidados a apresentar comunicações alguns dos profissionais mais experientes nesta matéria. As apresentações orais concluíram-se com a realização de uma Mesa-Redonda “Património: Arqueologia versus Arquitectura” onde se debateram questões pertinentes sobre o assunto versado, as quais se transcrevem para reflexão dos muitos interessados que não puderam estar presentes.   Gertrudes BRANCO Leonor ROCHA (organizaçã0)    Avaliação de impacte patrimonial: o registo Évora. Universidade de Évora Março de 2011 135NOTA FINAL  A Universidade de Évora tem procurado, nos últimos anos, criar espaços de debate sobre problemas inerentes à profissão de arqueólogo ou da própria disciplina, através da organização de Congressos e Workshops.  O 2º Workshop sobre “Critérios de Avaliação de Impactes sobre o Património – o Registo”, realizado em Março de 2011, pretendia analisar e discutir as metodologias e abordagens que nas últimas décadas têm vindo a ser utilizadas em Portugal, em termos de Estudos de Impacte Ambiental – Descritor (ou Fator) Património (EIA). Nesse sentido convidaram-se um conjunto de pessoas ligadas ao setor: arqueólogos, empresas de arqueologia, promotores e entidade da tutela.  Deste debate de ideias, que incluía a apresentação de comunicações e a realização de uma Mesa Redonda, era assumido pela organização (LR e GB), que sairia uma proposta que contribuísse para a melhoria das metodologias de trabalho nos EIAs e que a mesma seria enviada á entidade que tutelasse a Arqueologia.  Este texto resulta assim de uma análise de todas as comunicações apresentadas (algumas das quais, infelizmente, acabaram por não se traduzir em texto) e também das opiniões emitidas na Mesa Redonda – debate que foi transcrito e publicado nestas Atas.   0. As problemáticas  Em termos gerais podemos considerar que existe um conjunto de problemas, uns transversais a todos os trabalhos, outros mais específicos aos trabalhos arqueológicos realizados no âmbito dos EIAs, que devem ser devidamente caraterizados e problematizados:  i. Fichas de inventário. As Fichas de inventário são um problema real. A Ficha de Sítio/ Trabalho Arqueológico exigida pela Tutela é inoperativa, pois mistura dois tipos de informação (o trabalho arqueológico e a descrição do sítio arqueológico), possuí campos que atualmente já não se justificam (exp. Acesso) e não se adapta a todos os tipos de trabalhos realizados e de sítios inventariados. Importa aqui perceber e definir quais são os campos que se podem considerar de informação básica e objetiva e quais os campos que deveriam variar em função do tipo de projeto. A comunicação apresentada por Luís Pinto, Raquel Florindo e Sofia Gomes, constitui uma excelente análise desta problemática;  ii. A Base de Dados Endovélico. Uma ideia excelente que poderia permitir a todos os arqueólogos e demais investigadores terem um conhecimento atualizado dos sítios arqueológicos existentes em Portugal e dos trabalhos realizados, mas que se tem tornado cada vez mais uma ferramenta complexa e [recentemente] de utilização restrita, pois deixou de ser de consulta pública, direta. Esta base de dados que, como se referiu, era um bom instrumento de gestão possui vários problemas (para além dos anteriormente referidos) que já deveriam ter sido corrigidos a nível da classificação dos sítios (leque demasiado amplo de tipos de sítios que podem traduzir o mesmo tipo de situações: Ex. anta, dólmen, monumento megalítico /   Avaliação de impacte patrimonial: o registo Évora. Universidade de Évora Março de 2011 136vestígios diversos, vestígios de superfície, mancha de ocupação, núcleo de povoamento, estação de ar livre, etc, etc). A comunicação de Gertrudes Branco apresenta uma excelente síntese sobre as várias Bases de Dados existentes a nível europeu com algumas reflexões que me parecem extraordinariamente importantes para melhorar o funcionamento do Endovélico;  iii. Acesso à informação. A realização de EIAs pressupõe/obriga, à consulta de entidades, bases de dados, informação existente sobre a área, entre outras. No entanto, os relatórios produzidos pelos arqueólogos não são de fácil acesso. Estão disponíveis apenas nos Arquivos Centrais (Palácio da Ajuda) e a sua consulta limitada a um dia por semana, com marcação prévia. Estes procedimentos burocráticos são prejudiciais à investigação sobretudo em termos de EIAs, devido aos prazos previstos e/ou impostos pelos promotores;  iv. SIG. A georreferenciação implica que os arqueólogos tenham formação em SIG, o que nem sempre é fácil. No entanto, as coordenadas e cartografia apresentadas possuem vários problemas os quais deveriam ser normalizados, mesmo que utilizando mapas em suporte de papel;   v. Registo de sítios. A descrição dos sítios deve ser clara e exata o que nem sempre acontece e que conduz, com demasiada frequência, a erros de interpretação e de avaliação. Neste campo, as comunicações apresentadas por André Carneiro, Antónia Conde e por Ângela Branco e Carlos Ramos é bastante esclarecedora de algumas destas problemáticas;  vi. Que registar? Património arqueológico, religioso, artístico, arquitetónico, etnográfico…quais os limites do registo? Esta questão deveria ser devidamente ponderada pela Tutela uma vez que, em grande parte dos Estudos realizados, os arqueólogos para além de registarem evidências para as quais não têm formação, registam sítios de cronologia “demasiado recente”, como sejam os poços, estruturas de apoio à agricultura, etc, etc.   vii. Critérios utilizados na avaliação de impactes ambientais. Alguns dos parâmetros utilizados causam algum desconforto/ incómodo dada a sua grande ambiguidade. Este tema, abordado na Mesa Redonda revela que existem um conjunto de parâmetros que não se podem avaliar corretamente, devido à ambiguidade dos vestígios arqueológicos à superfície;  viii. Formação. A questão da formação dos arqueólogos que realizam prospeções no âmbito de EIAs é de fulcral importância para o êxito deste trabalho. A sua pouca experiência ou uma formação mais (ou menos) centrada em determinado período cronológico é uma questão que deve ser avaliada e ponderada. Neste campo, as comunicações apresentadas por Nelson Almeida, Leonor Rocha e Catarina Tente, foram bastantes esclarecedoras sobre os problemas inerentes à formação e à identificação de sítios arqueológicos.  ix. Tutela. Para além de todos as questões tratadas existe ainda outra grande tarefa que exige ser uniformizada: os critérios de avaliação dos técnicos… Trabalhando os arqueólogos, as empresas de arqueologia e os promotores de norte a sul de   Avaliação de impacte patrimonial: o registo Évora. Universidade de Évora Março de 2011 137Portugal resulta evidente que não existe uniformização a este nível, como é referido por alguns dos intervenientes na Mesa Redonda.   1. Propostas de uniformização  O conjunto de propostas que se apresentam visam clarificar e/ou melhorar alguns dos problemas levantados no decurso do Workshop.  i. Fichas de Sítio. Criação de duas fichas separadas, uma que reporte os trabalhos realizados (Ficha de Trabalho Arqueológico) e outra para os sítios arqueológicos (Ficha de Sítio Arqueológico). Em relação à Ficha de Sítio Arqueológico deveria ser suprimido o campo do Acesso, por manifesta desadequação atualmente. Através das coordenadas apresentadas, o arqueólogo poderá identificar os melhores acessos através dos SIG ou do Google Earth, uma vez que os caminhos rurais sofrem frequentes alterações. Por outro lado, deveria ser criado um campo sobre o Sistema de Coordenadas que foi utilizado, o que permite diminuir substancialmente o erro na sua transformação para utilização nos SIG;    ii. Registo de sítios. De modo a diminuir os erros neste campo, deveria ser obrigatória uma descrição pormenorizada do sítio, das estruturas (quando existentes), das condições de visibilidade dos solos e dos materiais arqueológicos. A recolha de materiais em contexto de prospeção sobretudo nos EIAs não deveria ser realizada – deveriam ser registados em apenas em fotografias;  iii. SIG. Para além do referido anteriormente nas Fichas de Sítio e de modo a colmatar os erros de avaliação, em termos de dimensão, em sítios de grande dimensão, nomeadamente nas villas deveria também ser obrigatório a delimitação em polígono;  iv. Base de Dados Endovélico. A recente medida de restringir o acesso on line a este instrumento de gestão, através da criação do Portal do Arqueólogo, não parece ser uma boa opção. Na realidade, existem inúmeras pessoas que por motivos vários necessitam de consultar a base de dados e que não são arqueólogos. Obrigar estes técnicos a registarem-se num Portal que, a meu ver, deveria ser profissional não parece uma boa ideia. Uma coisa é a informação pessoal e profissional dos arqueólogos, outra é a informação arqueológica que deve ser pública, de livre acesso a todos os cidadãos;  Para além disso deverão ser revistos os Tipos de Sítios existentes de modo a facilitar a pesquisa que deveriam ser acompanhadas de uma lista que defina cada um dos conceitos (um monumento megalítico pode ser um dólmen ou um menir; para se saber o número de antas de um concelho, por exemplo, tem de se proceder a várias pesquisas: por anta, por dólmen, por monumento megalítico, por sepultura, por mamoa…). A sua permanente atualização deve ser uma tarefa considerada prioritária pela Tutela;  v. Acesso à informação. Portugal dispõe de um conjunto de normas na área da informação e documentação que regulamenta as publicações. A NP 405 – 3   Avaliação de impacte patrimonial: o registo Évora. Universidade de Évora Março de 2011 138estabelece as normas de referência para todos os documentos não publicados. Desde modo, todos os Relatórios de Trabalhos Arqueológicos deveriam estar disponíveis para que qualquer arqueólogo/investigador em Portugal ou no estrangeiro possa pesquisar todos os Relatórios, Independemente do tipo de Projeto;   vi. Que registar…dois tipos de uniformização são necessários: separar o arqueológico do não arqueológico; definir os limites cronológicos do registo, ou seja, registamos até quando?  x. Critérios utilizados na avaliação de impactes ambientais. Deve-se estabelecer um conjunto de critérios básicos a serem utilizados nos EIAs, independentemente de se deixar em aberto a possibilidade dos arqueólogos poderem, em função do estudo, acrescentar outros que considerem relevantes. Estes critérios deverão ser devidamente explicados de modo a que o seu uso não se torne ambíguo;  xi. Formação. A questão da formação dos arqueólogos que realizam prospeções no âmbito de EIAs é de fulcral importância para o êxito deste trabalho. A sua pouca experiência ou uma formação mais centrada em determinado período cronológico é uma questão que deve ser avaliada e ponderada;  vii. Tutela. O modo como são avaliados os projetos e relatórios de trabalhos arqueológicos nas diferentes áreas regionais deve ser objeto de análise por parte da Tutela uma vez que os critérios utilizados são, por vezes, muito díspares.    Leonor ROCHA (organização)                     

Nota final

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