A percepção dos agentes do IFMS envolvidos na etapa de qualificação econômico-financeira da licitação e as possíveiscausas de descontinuidade dos contratos
A capacidade econômico-financeira de uma empresa é fator determinante para a sua permanência no mercado além de permitir o desenvolvimento de suas ações, inclusive relações contratuais com a administração pública. Neste caso, o poder público precisa se certificar que a empresa reúne condições mínimas para assumir obrigações e honrar os encargos a serem gerados pelo contrato, o que se materializa mediante procedimento administrativo denominado etapa de qualificação econômico-financeira da licitação. Ocorre que essa fase do procedimento licitatório pode apresentar fragilidades e comprometer a execução dos contratos administrativos, inclusive resultar na interrupção do fornecimento ou prestação dos serviços. Nesse aspecto a investigação buscou verificar se a descontinuidade dos contratos pode estar associada a falhas nessa etapa, a destacar a percepção dos agentes do IFMS envolvidos enquanto membros da equipe de licitação ou do setor de contabilidade. Foi aplicado questionário aos servidores lotados nas onze unidades da instituição, e obtida uma amostra correspondente a oitenta e quatro por cento. Metade dos motivos aponta que as causas de rescisão contratual podem estar relacionadas à falta de capacidade econômica ou financeira da empresa, especialmente pela incapacidade de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso de serviços terceirizados. Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento dessa fase com a revisão dos índices mínimos, ou incremento de novos indicadores das demonstrações contábeis, bem como manifestação técnica de profissional ou equipe especializada quando do estudo de viabilidade de prorrogação do contrato. Contudo essas ações ainda precisam ser testadas ou ter seus estudos aprofundados para certificação de eficácia. A instituição de mecanismos para verificação de autenticidade da documentação apresentada também pode conferir segurança ao processo, no entanto, nota-se a necessidade de atualização dos instrumentos normativos e a expansão de ações formativas para aprimoramento e uma possível redução dos casos de descontinuidade.The economic and financial capacity of a company is a determining factor for its permanence in the market, besides allowing the development of its actions, including contractual relations with the public administration. In this case, the government must ensure that the company meets the minimum conditions to assume obligations and honor the charges generated by the contract, which materializes through an administrative procedure called economic-financial qualification stage of the bidding. It turns out that this phase of the bidding process can present weaknesses and compromise the execution of administrative contracts, including resulting in the interruption of supply or provision of services. In this regard, the investigation sought to verify whether the discontinuity of contracts may be associated with failures in this stage, highlighting the perception of IFMS agents involved as members of the bidding team or the accounting sector. A questionnaire was applied to staff members in the institution's eleven units and was obtained a sample corresponding to eighty-four percent. Half of the reasons indicate that the causes of contractual terms may be related to the company's lack of economic or financial capacity due to the inability to comply with labor and social security obligations in the case of outsourced services. The results point to the need for improvement of this phase with the revision of the minimum indexes, or the increasing of new indicators in financial statements, as well as the technical manifestation of a professional or specialized team when studying the feasibility of extending contracts. However, these actions still need to be tested or have further studies to certify their effectiveness. The establishment of mechanisms to verify the authenticity of the documentation presented can also provide security to the process. However, there is a need to update the normative instruments and expand the training actions for improvement and a possible reduction of discontinuity cases
