Democracia, participação social e controle social de políticas públicas no Brasil: a experiência dos fóruns da educação de jovens e adultos do Brasil

Abstract

O artigo apresenta o surgimento e a trajetória do movimento social dos Fóruns da Educação de Jovens e Adultos do Brasil (Fóruns da EJA do Brasil), a partir da década de 1990, como dispositivo de controle social exercido pela sociedade civil organizada frente às ações do Estado nesse campo. A investigação analisa inicialmente a conjuntura em que surge uma nova e distinta compreensão e uso conceitual nas ciências sociais do significante “controle social”, dando ênfase à relação entre Estado e sociedade civil no período da redemocratização brasileira pós-ditadura militar a partir da década de 1980. Em seguida, o artigo situa os posicionamentos contemporâneos em torno dos conceitos “controle social” e de “Advocacy”. Tais conceitos têm suas expressões analisadas no contexto brasileiro e, mais especificamente, no campo da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e em experiências de participação no movimento social que se organizou para intervir nesse campo. Com um aporte teórico ancorado nas ideias de Coutinho (2006), Freire (1987; 2000; 2005), Lima (2009), Pontual (2008) e Warren (2014), o estudo visa a identificar as conquistas, os desafios e as possibilidades dos Fóruns da EJA do Brasil no campo das políticas públicas, como contribuição para a efetivação de uma sociedade justa, livre e pluralista, a partir do conceito freireano de participação.   This paper presents how the social movement of the Forums for the Education of Young People and Adults of Brasil (Forums EJA of Brazil) came to be and developed, from the 1990s on, as an instance of control of state actions in the field by organized groups of civil society. This research starts by analyzing the context how a new understanding and use of the 'social control' concept emerged, one emphasizing the control by civil society of state actions, in the redemocratization period, after the military dictatorship, and since the 1980s. It then situates those that are the contemporary understandings of 'social control' and 'advocacy'. These concepts are analyzed for the Brazilian context  specifically in the field of alphabetization and education of young people and adults and in experiences of participation in the social movement which organized to act in this field. With theoretical contributions anchored in the works by Coutinho (2006), Freire (1987; 2000; 2005), Lima (2009), Pontual (2008) and Warren (2014), this study identifies the conquests, challenges and possibilities of the Forums EJA of Brazil in terms of public policies, as contribution to the making of a free, fair and pluralist society, following the Freirian concept of participation